Após massacre, Governo de Roraima decreta emergência no sistema prisional

A governadora Suely Campos (PP) decretou emergência no sistema prisional do Estado. O decreto nº 22.415-E foi publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de janeiro e tem validade de 180 dias. “Com o decreto de emergência, daremos agilidade às obras necessárias para normalizar o funcionamento do sistema prisional e amenizar a situação de conflito principalmente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, justificou a governadora.

Esta é a terceira vez que o governo decreta emergência no sistema prisional. A primeira foi em janeiro de 2015, alegando “elevados débitos” junto aos fornecedores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), os quais poderiam comprometer o regular funcionamento das unidades prisionais.  Em abril de 2016, o governo decretou novamente emergência, por conta das “precárias condições físicas” do sistema prisional e das “sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos na estrutura das unidades prisionais”.

No decreto do dia 09, a governadora considerou “as precárias condições físicas do Sistema Prisional do Estado de Roraima, bem como as inúmeras irregularidades identificadas nas visitas técnicas da Sejuc e Seinf [Secretaria Estadual de Infraestrutura]”, além do risco iminente do Sistema Prisional do Estado de Roraima, “por sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos ao sistema prisional”.

O governo também instituiu, pela terceira vez, o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) formado por representantes do Departamento do Sistema Prisional, Departamento de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Departamento de Planejamento Administração e Finanças. Ele será presidido pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro.

O Grupo tem o prazo de 15 dias, a contar de hoje, para apresentação do plano com a finalidade de ser posto em prática o mais breve possível. Entre as principais medidas, estão a elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação do novo presídio, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Em 2016, a unidade, que é a maior do Estado, registrou três grandes fugas em massa, e um conflito entre presos deixou 10 mortos e seis feridos. Em 2017, no dia 09, foram registradas 33 mortes na Pamc.

Segundo o governo, os processos de licitação dos dois presídios novos já estão em andamento. Além disso, já teria sido encaminhado para empenho o processo de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O governo também está finalizando o procedimento burocrático para dar continuidade às obras do presídio de Rorainópolis, no Sul do Estado, e do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista, no bairro São Vicente, zona Sul, que foram abandonadas na gestão passada. Juntos, esses presídios vão abrir mais 1,400 vagas no sistema prisional do Estado, zerando o déficit existente atualmente.

DECRETOS – No total, foram publicados três decretos de emergência no Diário Oficial do Estado. O primeiro no dia 19 de janeiro de 2015, quando foi instituído, na Sejuc, o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) para elaboração de plano emergencial que garanta o funcionamento pleno do sistema.

Neste caso, em resposta à Folha, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que foram realizadas várias melhorias com a estruturação predial, como a construção da muralha.  Entre as medidas urgentes, os atendimentos de saúde, fornecimento de kits de higiene pessoal e a regulamentação do fornecimento de alimentação de qualidade para os detentos.

O segundo decreto foi publicado no dia 6 abril de 2016, que possibilitou segundo o governo, outras melhorias no sistema prisional, com a aquisição de equipamentos como: armamento de menor potencial ofensivo, balas de borrachas, granadas de gás lacrimogêneo e pistolas elétricas para todo sistema. Isso no sentido de agilizar o processo de reestruturação na parte predial da Pamc, especialmente enquanto o Estado trabalha na efetivação de outras ações para desafogar o sistema.

“No terceiro decreto, com duração de 180 dias, entre as principais medidas, estão a elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação do novo presídio, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento”, frisou a nota do governo.