Anvisa aprova resolução para venda de medicamentos sem receita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que define novas regras para incluir medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos sem receita médica. São os chamados Medicamentos Isentos de Prescrição (MPI), que devem atender alguns critérios, como tempo de comercialização, para que possam ser acessíveis sem a exigência.

A ideia, de acordo com a Anvisa, é incluir medicamentos que possuem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem receita. Serão enquadrados aqueles considerados de baixo risco, sem potencial de dependência e ausência de efeitos adversos significativos, e que possam ser manejáveis pelo paciente. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Por enquanto, a lista com os possíveis medicamentos livres da exigência ainda não foi divulgada, mas ao menos 30 substâncias podem fazer parte do MPI. Um dos prováveis a serem liberados de receita médica é o omeprazol – usado para curar gastrite e úlcera de estômago -, conforme informou o presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácia Comunitária Regional, (SBFC-RR), Jailson Resende.

Segundo ele, dentro do critério de tempo de comercialização, para que o medicamento seja isento da prescrição, é preciso que esteja no mercado há pelo menos dez anos no Brasil. No exterior, é preciso que tenha sido comercializado há pelo menos cinco anos sem o uso de receita.

“Será feito um levantamento no país para saber quais poderão se enquadrar nas novas regras. Não existe ainda uma lista de medicamento, mas um dos prováveis é o omeprazol”, informou. 

Resende considera a medida importante desde que a farmácia possua um farmacêutico presente para fazer as orientações necessárias. Ele lembra que a Resolução 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia autoriza os profissionais da área a indicarem medicamentos livres de tarja, que são aqueles vendidos sem prescrição médica.

A farmacêutica Cleópatra Merlim, que atua em uma das farmácias de Boa Vista, disse que aproximadamente 80% das vendas são de medicamentos que podem ser comercializados sem receita. No entanto, assim como Resende, ela considera importante a presença do farmacêutico para tirar dúvidas de clientes sobre possíveis reações adversas e outras situações.   

“O acesso a medicamentos não deveria ser totalmente liberado. Deveria sempre haver orientação do médico ou do farmacêutico, porque a automedicação pode não fazer bem quando a pessoa não sabe para qual problema está tomando o remédio. Às vezes, muitos pensam que estão com dor de cabeça, mas pode ser um problema neurológico com possibilidade de ser sanado com outro medicamento”, comentou Cleópatra.

Com o acesso a remédios sem prescrição médica, a também farmacêutica Etiene Santos disse que incluir outros medicamentos em uma futura lista de isentos de receita é importante para facilitar o acesso de pacientes a medicamentos diante da demora nos atendimentos dos hospitais públicos.

“É uma maneira de diminuir as filas nas unidades de saúde”, considerou ao compartilhar da opinião dos demais farmacêuticos, lembrando a necessidade de um profissional nas farmácias. “Muitos medicamentos estão fora do balcão, mas automedicação pode causar efeitos colaterais diversos, por isso é importante a presença do farmacêutico. A dipirona de um grama, por exemplo, vendida livremente, pode baixar a pressão arterial”, informou Etiene.

A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União e informará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam livres de prescrição devam seguir, conforme publicação no site da Anvisa. (A.D)