Agricultores podem renegociar dívidas no Basa até dezembro

Por conta da Lei nº 13.340/2016 do Governo Federal, agricultores de Roraima estão autorizados a liquidar e a renegociar dívidas de crédito rural relacionadas às operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia S.A (Basa). O prazo para negociação vai até 29 de dezembro de 2017 e os descontos chegam até 85%.

Segundo a publicação, a medida utiliza recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos com outras fontes relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

De acordo com o gerente-geral do Basa em Roraima, Liércio Soares, a legislação traz muitos benefícios aos agricultores no Estado. “O agronegócio está sendo beneficiado com essa resolução dessa Lei nº 13.340, que abre uma possibilidade de renegociação. Sem essa aplicação, nós não teríamos ferramentas para atender esse agricultor”, informou.

“Temos que explicar que a lei tem dois artigos e que um deles permite um rebate de até 85% da dívida. Vale ressaltar que não é o teto, mas que esse rebate começa em 15% para contratos feitos até 2011 e vai aumentando para os contratos mais antigos. Os de 1996, por exemplo, são contratos que geralmente tem esse rebate maior. Tem outra escala também, que são valores. Valores acima de R$ 500 mil não vai receber esse rebate total”, explicou o gerente.

Segundo ele, o artigo 2 da lei, que prevê a amortização,  não dá desconto total, mas um prazo maior para esse produtor rural renegociar. Ele recebe três anos de carência e mais dez anos para pagar. Ou seja, renegociando a dívida agora, este ano, a última parcela fica para 2030.

MUNICÍPIOS – O gerente do Basa informou que, para beneficiar os agricultores do interior do Estado, o banco fez um plano de trabalho com uma Casa de Produtor Rural no município de Bonfim, a Leste do Estado. “Lá os agricultores podem solicitar qualquer tipo de informação e o escritório vai fazer intercâmbio com o banco, para que esse agricultor possa receber dados da dívida”, disse.

“A agência em Boa Vista vai continuar atendendo normalmente os agricultores e, além daqui, os interessados ainda podem solicitar informações na agência do Basa em Caracaraí”, acrescentou Liércio. O gerente informou ainda que o Basa está planejando um calendário de visitas para formalizar parcerias com outros escritórios no interior do Estado.

Ele explicou que a campanha de regularização também está inserida em outro programa do Basa, o “Rota do FNO”, uma ação promovida pela área comercial do Banco da Amazônia que tem como objetivo dinamizar a aplicação do fundo através da divulgação de linhas de crédito de forma próxima aos empreendedores de todos os portes e segmentos da cadeia produtiva.

“Em razão disso, nós vamos atender produtores rurais e agricultores no dia 28 de junho, em Boa Vista, no auditório do Sebrae, na Avenida Major Williams, também para falar sobre aplicação do crédito e renegociação de dívida”, frisou.

REGIÃO NORTE – Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas, sendo 215 mil na região Norte. Até o momento, cerca de 3,6 mil agricultores já realizaram a sua regularização.

Do total de 3,6 mil, a maioria optou por renegociar seus débitos. Foram realizadas 2.245 operações com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região Amazônica. (P.C.)