Acesso a carteiras de trabalho será foco da primeira ação

Como parte da programação alusiva ao mês do Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove na próxima segunda-feira, 14, às 8h30, uma ação comunitária voltada para a emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A iniciativa será desenvolvida em parceria com Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE-RR).

Os atendimentos vão ocorrer na Unidade Móvel do Trabalhador (UMT), que ficará em frente à sede da DPE, situada na avenida Sebastião Diniz, Centro. As senhas serão distribuídas somente pela manhã.

Segundo o órgão, serão emitidas pela SRTE cerca de 80 carteiras de trabalho, apenas a pessoas de nacionalidade brasileira. O estrangeiro possui atendimento diferenciado no Centro de Referência ao Migrante, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).

No ato da solicitação, o interessado deve repassar ao servidor de atendimento os documentos originais, sendo eles o RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista ou de incorporação, Título de Eleitor e Comprovante de Residência.

SOBRE A CTPS – A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

O documento, foi criado pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecido por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

A carteira de trabalho nada mais é que um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.  

 

SERVIÇO

Programação alusiva ao Dia do Defensor Público em Roraima
Data: 14 de Maio
Horário: 8h30
Local: Sede da Defensoria Pública de Roraima (DPE)
Endereço: Avenida Sebastião Diniz, Centro

*INFORMAÇÕES: Defensoria Pública de Roraima.