Realizar atendimento individualizado à população carcerária e fazer um diagnóstico do sistema prisional local foram os objetivos do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) com a abertura ontem, 2, dos trabalhos do projeto “Ação de Cidadania e Justiça” nas unidades prisionais do Estado.
Conforme a ouvidora do Depen, Maria Gabriela Viana, a ação é considerada inovadora, uma vez que concentra um conjunto de esforços para o melhoramento das políticas públicas do Sistema de Justiça Criminal do país.
“Acompanhar a aplicação das políticas penitenciárias dos estados sempre foi uma preocupação do Departamento Nacional Penitenciário. E como foi explanada pelas autoridades presentes aqui, na abertura, a sensibilidade do sistema prisional do país é de conhecimento público. Então, uma ação nesse momento, que se propõe a fazer um diagnóstico de toda a população carcerária do Estado, com atendimento individualizado, pode nos trazer não só a garantia de que estamos levando serviços humanizados para essa população, mas também a possibilidade de reorientar nas políticas públicas aplicadas pelo Estado”, afirmou.
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Segundo o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante, esta é a segunda edição do projeto desenvolvido em parceria com outros órgãos, já que a primeira ação foi realizada em março deste ano, no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. “Nas duas primeiras semanas, as equipes vão analisar o caso concreto de cada preso que se encontra custodiado pelo Estado, levando em consideração qual é a sua situação, se tem direito a algum benefício ou progressão de regime, se o mesmo possui algum tipo de necessidade, tendo em vista que haverá o contato pessoal, ou seja, não somente com o processo”, destacou.
Ele ressaltou que, após a análise das equipes, haverá a realização de uma segunda etapa, por meio do acordo de cooperação técnica “Defensoria Sem Fronteiras”, quando serão ofertados vários serviços, como verificação de documentos, situação de saúde do preso, entre outras questões de interesse dos componentes do sistema prisional local. “Essa é a primeira vez que a Defensoria Sem Fronteiras tem esse olhar social, ou seja, não só o olhar de análise de cumprimento de pena, mas também tudo que envolve a saúde do preso. Serão mais de 40 defensores públicos envolvidos, entre estaduais e federais, que vão fazer esse trabalho conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário, que irá designar juízes para analisar esses pedidos que serão feitos pela DPE, no sentido de analisar a real possibilidade de progressão de regime de pena”, complementou.
A ação deverá atender mais de 2.200 presos de cinco das seis unidades prisionais do Estado, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV), Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV), Centro de Progressão de Pena (CPP) e Cadeia Pública de São Luiz, no sul do Estado.
“Apenas a Casa do Albergado não foi incluída nesse projeto, pois ela é justamente uma unidade, o reeducando está em regime semiaberto, que é quando ele sai para trabalhar durante o dia e se recolhe pela noite. A nossa ação se focará exclusivamente nos presos privadas de liberdade, ou seja, a gente vai até eles para fazer todas as análises para realmente resolver todas essas questões”, destacou Cavalcante.
Para o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, a execução do projeto em Roraima dará não só maiores condições da pasta em corrigir erros existentes dentro das unidades prisionais do Estado, como auxiliar os órgãos do Judiciário a chegarem até os presos para o efetivo cumprimento da pena. “Nós estamos sensíveis a essa questão que foi herdada de gestões anteriores, mas a secretaria não tem medido esforços para garantir ao judiciário o acesso a esses presos, para que as penas sejam cumpridas como se devem, e também ajudar na construção desse diagnóstico que vai auxiliar na melhora de políticas públicas para esse setor no Estado”, disse. (M.L)
