A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais deverá ser paga na data prevista este mês de dezembro. Já o salário de novembro será creditado nas contas no dia 8, conforme a reprogramação do Calendário de Pagamento dos Servidores elaborada pela Secretaria Estadual da Fazenda, decorrente da queda nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Conforme o secretário da Fazenda, Ronaldo Marcílio, o Calendário de Pagamento dos servidores para os dois últimos meses de 2017 foi reprogramado, estabelecendo o dia 10 como a data para creditar os salários. “O Calendário de Pagamento de 2018 também já foi elaborado, prevendo o pagamento até o dia 10, podendo ser antecipado. Estamos fazendo esse anúncio antes da virada do ano, para que os servidores possam se programar e manter suas contas em dia”, explicou.
Ronaldo Marcílio ressaltou que manter os salários do servidor em dia é a prioridade do tesouro estadual, sendo que o calendário previamente estabelecido no início do ano foi fielmente cumprido até agora, inclusive com a antecipação dos salários em alguns meses. “Contudo, a economia brasileira continua em crise, o que afeta a arrecadação e os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e isso comprometeu toda a programação financeira do Estado, o que nos obrigou a fazer um novo planejamento para conseguir honrar com os compromissos”, comentou.
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Segundo o secretário, o repasse do FPE de novembro de 2016 foi de R$ 282.040.892,02 bruto, enquanto o FPE de novembro deste ano foi de apenas R$ 156.533.505,69, uma queda de R$ 125.507.386,33, que representa 44,50% a menos. “Essa queda comprometeu seriamente as contas do Governo, que já sofrem mensalmente forte impacto decorrente do pagamento dos empréstimos contraídos nos anos de 2009, 2010 e 2012 e do duodécimo aos poderes”, explicou.
A dívida dos empréstimos é de R$ 26 milhões por mês, valor que nem fica disponibilizado nas contas do tesouro, pois é debitado diretamente dos repasses do FPE.
Ronaldo Marcílio reafirmou que a equipe econômica do governo está promovendo ajuste fiscal e conseguiu equilibrar as finanças até o mês de novembro, mas a economia não se recuperou e os recursos da repatriação, que também estavam previstos para serem repassados nesse período, não vieram no montante esperado. O valor foi irrisório e diluído em decêndios quase imperceptíveis durante o ano.
“Temos a menor economia do país e, apesar disso, somos um dos poucos estados que tem conseguido honrar com o pagamento dos servidores. É importante destacar que estamos trabalhando para melhorar a arrecadação.
Além disso, o Estado está passando por uma transformação na sua economia. A médio e longo prazo, temos a perspectiva de mudar a nossa matriz econômica e, com certeza, vamos deixar de viver esses traumas, decorrentes dessa forte dependência dos recursos federais”, finalizou.
Confira o calendário de pagamento para 2018:
