PATRULHA MARIA DA PENHA
Zona Oeste lidera ocorrências de violência contra a mulher
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Por Folha Web
Em 09/03/2018 às 01:28
Guardas municipais fazem visitas periódicas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Foto: Erasmo Siqueira)

A implantação da Patrulha Maria da Penha, pela Guarda Civil Municipal (GCM), nasceu em resposta ao crescente número de ocorrências de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.

Em 2017, as equipes da GCM atenderam 533 ocorrências de violência doméstica. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O número de ocorrência foi maior do que em relação a 2016, quando foram atendidos 421 casos. Ainda conforme dados TJRR, em 2017, 13% de casos atendidos foram na zona leste, 2,1% na região central, 4,1% na zona sul, 4,1% na zona norte e 86,9% na zona oeste.

Segundo o inspetor Murilo, da Guarda Civil Municipal, a legislação avançou na proteção das mulheres e na conscientização das vítimas em denunciar, mas o desafio é ainda o de reduzir o número de casos de violência. “Conforme os registros de nossas ocorrências diárias, concluímos que houve um aumento expressivo de casos”, frisou.

Ele ainda destacou os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe no combate à violência contra mulher. Os crimes graves como tentativa de homicídio, homicídio e lesão grave se tornaram crimes de ação pública e a mulher não pode mais retirar a denúncia contra o agressor. “Antes da lei, muitas vezes a mulher era coagida pelo agressor e ia à delegacia retirar a queixa. Hoje, não pode mais porque independe da vontade da vítima de representar contra o agressor”, lembrou.

Há ainda a possibilidade de medida protetiva para a vítima. “Quando a mulher está em situação de risco, o juiz tem um prazo de 48 horas para expedir a medida protetiva de urgência, obrigando o afastamento do agressor do lar. Os processos se tornaram mais ágeis para garantir a proteção da mulher. Com isso há mais segurança tanto para a mulher, quanto para os seus filhos”, afirmou o inspetor.

PATRULHA MARIA DA PENHA – Os objetivos do programa são monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício pelo Poder Judiciário; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento; prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

A principal ação do programa consiste em visitas a serem realizadas periodicamente pela Guarda Civil Municipal nas residências e imediações das moradias das vítimas que estão protegidas pelas medidas restritivas, acompanhando o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário. (E.S)

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