GOVERNO DO ESTADO
TCE determina exoneração de secretários extraordinários
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Todos foram afastados mas Pizzolati é o único que não poderá assumir nenhuma secretaria ou ocupar cargo comissionado no governo de Roraima
Por Folha Web
Em 21/06/2017 às 13:37
Sessão TCE

O pleno do TCERR (Tribunal de Contas de Roraima), em sessão ordinária realizada nesta quarta--feira, 21, decidiu pela exoneração do secretário de estado Joao Pizzolati.

A representação foi formulada pela Divisão de Atos de Pessoal do TCE apontando supostas irregularidades nos atos de nomeação de Pizzolati, que não poderá assumir nenhuma secretaria ou ocupar cargo comissionado no governo de Roraima por conta da condenação por improbidade administrativa em 2ª instancia.

OUTRAS SECRETARIAS - Todos os outros secretários extraordinários também foram afastados dos cargos, mas o governo do estado ainda pode regularizar a situação das secretarias extraordinárias que foram consideradas ilegais.

Segundo a decisão do Tribunal, a manutenção das secretarias extraordinárias precisa de aprovação da Assembleia Legislativa e até essa aprovação ser concedida, a existência delas é ilegal.

“Todos os secretários já estão afastados e a governadora será citada para exonera-los. A govenadora tem livre convencimento para nomear quem quiser desde que atente princípios constitucionais, como a moralidade. Como ele é condenado em 2ª instancia com recurso negado no STJ, o principio da inocência dele acabou.” Explicou o conselheiro Joaquim Souto Maior.

OUTRO LADO - A Secretaria de Comunicação Social informou por meio de nota que o Governo do Estado ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e tão logo seja notificado, se manifestará.

Salim disse: Em 17/04/2018 às 14:46:03

"Parabéns à decisão tomada nesta data pelo Pleno do TCE/RR exonerando o Secretário de Estado João Pizzolati. Ao nosso sentir, decisão desse nível deveria ser tomada sempre que estiver envolvida qualquer autoridade, seja Estadual ou Municipal, em condenações decididas em 2ª Instância. Com a palavra a Exa. Sra. Governadora. "