Cotidiano

Sindicatos fazem manifestação contra atraso de salário dos servidores

Entidades sindicais afirmam que irão representar criminalmente contra a governadora por crime de responsabilidade

Sindicatos que representam os servidores da Polícia Civil (Sindpol), dos Trabalhadores em Educação (Sinter), dos profissionais em Enfermagem (Sindprer) e dos Fiscais de Tributos de Roraima (Sinfter) estão reunidos em frente ao Palácio Senador Hélio Campos para discutir quais medidas serão implementadas quanto ao atraso no pagamento dos servidores referente a dezembro de 2017.

Conforme os sindicatos, as contribuições previdenciárias do empregado e a patronal, e as parcelas de empréstimos que são descontadas mensalmente dos salários dos servidores não estão sendo repassadas, respectivamente, ao Instituto de Previdência do Estado (Iper) e às instituições financeiras pelo Governo do Estado.

Por conta dessas retenções, segundo os sindicalistas, empréstimos e financiamentos imobiliários, além da pensão alimentícia de milhares de servidores públicos estão em atraso e seus nomes estão sendo inscritos nos órgãos de cadastro de inadimplentes.

No caso da governadora Suely Campos (PP), os sindicatos informaram que estão finalizando uma representação criminal junto a Procuradoria Geral da República por conta da retenção das contribuições previdenciárias e das parcelas dos empréstimos que estão descontadas e não estão sendo repassadas ao Iper e aos bancos.

“A nossa preocupação não é o depósito do salário, é essa inconstância com relação ao atraso nos pagamentos. Não é apenas ter depositado e pronto, veio com atraso e o executivo tem que enfrentar esse problema de frente, não ficar refém dos órgãos”, disse o presidente do Sindol, José Nilton.

 

Os representantes das entidades confirmaram que, em conjunto, já possuem farta documentação referentes aos anos de 2016 e 2017 que comprovaria a prática de crimes de responsabilidade por parte da governadora e da Secretaria da Fazenda, além do descumprimento de inúmeros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de vários gestores do orçamento estadual, como a criação de execução e despesas sem a respectiva dotação orçamentária.

ENTENDA O CASO- O Governo do Estado teve suas contas bloqueadas nesta quarta-feira, 10, em atendimento aos mandados de segurança ajuizados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), em função do atraso do pagamento do duodécimo aos poderes e repasse constitucional ao município. A informação é que o impedimento nas contas foi no valor foi de R$ 40 milhões.

Com o bloqueio, o pagamento do salário referente ao mês de dezembro dos servidores estaduais previsto para ser pago nesta quarta-feira, 10, segundo a reprogramação do calendário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), não foi efetivado integralmente.

Apenas o pagamento dos servidores estaduais da educação e da saúde, além de funcionários pertencentes à administração indireta, foram efetuados ontem, 10.
O Governo do Estado informou que os demais servidores deverão receber os salários de forma escalonada, ou seja, em formato de escala por secretaria conforme o retorno dos recursos ao caixa do Tesouro Estadual, porém, não estipulou uma previsão para quando esses pagamentos devem iniciar.

OUTRO LADO- A reportagem da Folha aguarda reposta do Governo quanto às acusações do sindicato.