O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, 23, com o subcomandante da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Magalhães José Damasceno, com o diretor de Planejamento e Pesquisa, coronel Ronan Marinho, com o comandante de Policiamento do Interior, coronel Waney Raimundo Filho, e com o comandante do Policiamento da Capital, coronel Valdinar Carvalho Guimarães. Eles discutiram assuntos relacionados à segurança nas eleições municipais de 2016. Participaram ainda da reunião, o secretário de administração do TRE-RR, Adriano Nogueira, e o presidente da Comissão de Segurança, Alex Magno.
Durante o encontro, o subcomandante da PM informou que um efetivo de 1.400 policiais atuará em todo o Estado, sendo 800 na Capital e 600 no interior, além de 50 viaturas utilizadas em Boa Vista e 35 nos demais municípios. Foi definido ainda que a operação inicia no dia 30 de setembro e segue até o dia 2 de outubro. Além disso, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fará o controle de acesso e isolamento do prédio do TRE-RR e das seções eleitorais.
“Todo o planejamento para as eleições deste ano já foi devidamente concluído. Estamos agora checando cada detalhe como, por exemplo, transporte e locais de maior incidência de delitos, para que nós possamos realizar o trabalho da melhor maneira possível”, disse Damasceno.
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Na análise de Campello, a realização de reuniões com as forças policiais é extremamente importante considerando que a Justiça Eleitoral precisa garantir a segurança para que o eleitor exerça com tranquilidade o direito de votar. “Historicamente, a polícia militar faz a guarda das urnas e do entorno das seções. A expectativa é que essa eleição seja mais tranquila que em 2014. A cada pleito, adquirimos experiência e novas ações são implementadas para o conforto e segurança dos eleitores”, salientou Campello.
Polícia Rodoviária vai fiscalizar transporte irregular de eleitores
Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar.
Para definir essa questão, o desembargador Mauro Campello reuniu-se ainda com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Reinaldo Conrado, para traçar estratégias de atuação nas eleições municipais de 2016. O secretário de Administração do TRE-RR, Adriano Nogueira, e o presidente da comissão de segurança, Alex Magno, também participaram da reunião.
Conforme explicou o superintendente da PRF, neste pleito, a polícia contará com um efetivo de 46 agentes, sendo 36 policiais no interior e 10 na Capital, além de 12 viaturas. Conrado explicou que a PRF vai intensificar a fiscalização nas rodovias nos dias que antecedem as eleições para evitar a prática da compra de votos e outros ilícitos eleitorais.
De acordo com a Lei n.º 6.091/74, nenhum veículo poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo algumas exceções. Por essa razão, a PRF informou que durante a fiscalização todos os veículos serão vistoriados, e um dos objetivos é evitar o transporte irregular de eleitores.
Campelo enfatizou que no próximo dia 2 de outubro, data na qual será realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, “apenas os veículos credenciados pela Justiça Eleitoral roraimense estão autorizados a efetuar o transporte gratuito de eleitores”.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.
O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
Corpo de Bombeiros também vai disponibilizar contingente
Outra reunião feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), coronel Edvaldo Amaral, para discutir assuntos relacionados à segurança nas eleições municipais de 2016. Participaram ainda da reunião o secretário de Administração do TRE-RR, Adriano Nogueira, e o presidente da comissão de Segurança, Alex Magno.
No encontro, o coronel Amaral assegurou que fará a guarnição do prédio da sede da Justiça Eleitoral roraimense e colocará à disposição do Tribunal seis bombeiros, um carro resgate e um carro ABT (Auto Bomba Tanque), veículo empregado no combate a incêndios. “Nesse dia, manteremos o nosso ponto de apoio na sede do Tribunal, porém, caso haja alguma ocorrência, parte do efetivo poderá ser acionada para atender a emergência”, disse o coronel.
