Política

Projeto quer regulamentar nova legislação de reposição florestal

De autoria do deputado estadual Brito Bezerra (PP), o projeto deve auxiliar o setor madeireiro que vem sofrendo redução na sua produção industrial devido à rigidez da legislação

Um projeto de lei para regulamentar nova forma de Reposição Florestal no Estado de Roraima foi apresentado ontem, 5, na Assembleia Legislativa de Roraima. O PL n° 060/2018, de autoria do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Brito Bezerra (PP), deve auxiliar o setor madeireiro que vem sofrendo redução na sua produção industrial devido à rigidez da legislação. 

Brito usou a tribuna para defender o projeto de lei, ao pedir tramitação em regime de urgência. Ele justificou a necessidade do debate, devido à paralisação do setor madeireiro, por ser responsável na geração de 2.500 empregos diretos e 14 mil indiretos. Atualmente, 38 empresas madeireiras estão fechadas, das 45 existentes em Roraima.

“Sabemos que a indústria madeireira está paralisada há semanas e sofre fiscalizações dos órgãos federais, estadual e também dos municipais onde se explora a madeira. Temos uma legislação ambiental no país muito rígida, se não for a mais rígida do mundo. Por isso, devemos ter uma legislação ambiental que assegure que esses empresários trabalhem em consonância com a legislação ambiental nas esferas federal e estadual, segurando a preservação do meio ambiente e garantindo a geração de emprego e renda. Uma atuação de forma sustentável”, disse.

O parlamentar ainda apresentou dados oficiais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde mensalmente é recolhido do setor madeireiro o valor de R$ 1,89 milhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Uma cadeia produtiva consolidada em nosso Estado”, citou ao lamentar a existência de informações inverídicas sobre a atuação das madeireiras em Roraima.

“Temos empresários que trabalham em conformidade com a legislação”, justificou ao convocar os deputados presentes na sessão para aprovar o projeto. “Se forem necessárias alterações vamos fazer. Mas o que não podemos é deixar a indústria da madeira paralisada, isso é responsabilidade política. Vamos aprovar e dar segurança jurídica a esses empresários”, pediu o parlamentar.

O pronunciamento de Brito ainda rendeu a manifestações do apoio de vários deputados, na busca da construção de entendimento para aprovação do projeto de lei. George Melo (PSDC), líder do blocão, disse que a discussão já era para ter acontecido. “Infelizmente essas pessoas vão fechar empresas e gerar mais desemprego. É um setor que alimenta nossa economia e não podemos fechar os olhos para esta guerra. Só tem um jeito de fazer essa indústria madeireira funcionar que é a reposição florestal”, apoiou.

Na sequência, o deputado Izaias Maia (sem partido) disse considerar que o ramo madeireiro é um grande gerador de empregos. “Precisamos regulamentar. Esta exploração de madeira precisa ser feita de forma correta, e que a lei seja respeitada, pode contar com meu apoio”, adiantou. Gabriel Picanço (PRB) também prestou apoio à proposta. “Esse é um projeto de todos e conte comigo. Precisamos defender o Meio Ambiente e a indústria da madeireira”, destacou.

O vice-presidente da ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), lembrou que protocolou recentemente um projeto que tem como finalidade autorizar a exploração de madeiras submersas em águas represadas no Estado. “Temos muita floresta submersa em Roraima e proponho discutir os dois projetos em conjunto, com isso vamos criar mais condições para que empresas madeireiras continuem gerando renda para o Estado”, propôs.