Cotidiano

Projeto de Lei que cria Estâncias Turísticas em Roraima é aprovado na ALE

Projeto reconhece o potencial turístico de Roraima e garante investimentos para alavancar o setor

O Projeto de Lei que cria Estâncias Turísticas no Estado de Roraima, de autoria do deputado estadual Brito Bezerra (PP), foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

A matéria, que teve como relator o deputado Coronel Chagas (PRTB), foi aprovada em turno único com 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Para o autor do projeto, que é Líder do Governo e presidente da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da Casa, o projeto reconhece o potencial turístico de Roraima e garante investimentos para alavancar o setor.

“Nós temos o turismo indígena, de aventura, de negócios, de serra, de pesca e outros inúmeros, que movimentam a nossa economia. E isso precisava de uma legislação pertinente que pudesse identificar essas potencialidades e que ligado com o Ministério do Turismo pudesse alocar recursos e desenvolver os municípios no tocante ao turismo”, disse.

PROJETO – De acordo com o texto do projeto, para uma localidade ser conhecida como Estância Turística, ela apresenta determinadas características e cumpre algumas exigências: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos, devem dispor de infraestrutura e serviços direcionados à atividade turística.

Municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para o incentivo ao turismo. “O Ministério tem R$ 40 milhões para investir na Amazônia, e Roraima está pleiteando parte desses recursos, mas precisamos de uma lei para que estas Estâncias possam ser consolidadas” destacou o parlamentar.

O projeto reconhece ainda algumas modalidades existentes em Roraima, como: o Eco Turismo, o Turismo Cultural, Indígena, Religioso, Esporte, Pesca, Aventura, Negócios e Eventos, Rural, Saúde e Social. Bezerra disse ainda que durante a tramitação da proposta será possível emendar e acrescentar outras modalidades de acordo com cada município.

OUTRAS APROVAÇÕES – Também foi aprovado nesta quarta, o Projeto de Lei de autoria dos deputados Brito Bezerra e MasamyEda (PMDB), que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial (CDI). A matéria foi aprovada e turno único com 16 votos a favor.

Além destes, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) de autoria de Brito Bezerra e Marcelo Cabral (PMDB) também foi aprovada com 18 votos a favor. A matéria reconhece e declara a vaquejada e atividades equestres como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Roraima.

 

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