SISTEMA PRISIONAL
"Penitenciária não tem condições de alojar presos' diz promotor de justiça
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Decisão da Justiça Federal que bloqueou R$ 17 milhões do governo de Roraima destinados a construção de um novo presídio no estado
Por Folha Web
Em 07/02/2018 às 16:00
O Ministério Público de Roraima (MPRR) divulgou na tarde dessa quarta-feira (07) para falar sobre a decisão da Justiça Federal que bloqueou R$ 17 milhões do governo de Roraima (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Roraima (MPRR) divulgou a ação que bloqueou R$ 17 milhões do governo de Roraima destinados a construção de um novo presídio no estado.

A decisão, de caráter liminar foi proferida na última sexta-feira, 02, pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, e consiste no bloqueio do valor para construção de nova unidade prisional para cumprimento de pena em regime fechado. após a fuga em massa, onde mais de 90 presos fugiram registrada no mês passado.

Durante coletiva, estiveram presentes os autores da ação, o promotor de Justiça Valmir Costa, o procurador da República em Roraima, Miguel de Almeida Lima e o superintendente da Controladoria Geral da União, Emilson Pinheiro.

Segundo o promotor, apenas a construção de um presídio com 286 vagas para regime fechado, previsto no acordo pactuado anteriormente entre o MPRR, MPF e o Governo do Estado, não atenderá a necessidade do sistema penitenciário de Roraima, uma vez que em agosto de 2017 já acolhia 711 presos em regime fechado.

"Aqui em Roraima, tanto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e na Cadeia Pública, os presos não estão separados por regime, e isso tem que ser combatido pelo sistema de justiça e pelos poderes constituintes. O objetivo do Ministério Público é primeiro providenciar aos presos, uma execução penal digna, e além disso, dar segurança a sociedade, para que as pessoas tenham mais tranqulidade a esse assunto, e para dar mais condições de trabalho adequado ao agente penitenciário. Outro fator, são os advogados que não conseguem ter acesso aos presos, e que eles possam atender seus clientes" informou.

 

 

Outro lado - A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) esclareceu por meio de notabloqueio judicial de parte dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) decorreu da divergência do MPF/MPRR (Ministério Público Federal / Ministério Público do Estado) quanto à necessidade de proceder uma reforma na Pamc (Penitenciária Agrícola​ de Monte Cristo).

"A Sejuc pretende realizar uma reforma na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, com apoio do FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária). A reforma já foi autorizada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Informa ainda que já se encontra no Estado a equipe que está realizando o planejamento da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária   para auxiliar no planejamento das obras, escoltas, segurança dos operários,  treinamento e capacitação dos Agentes Penitenciários" informou.

Em conjunto com a Seinf (Secretaria de Infraestrutura) foram realizadas vistorias na estrutura e concluíram ser mais barato e mais eficaz a reforma daquela unidade prisional.  Será utilizado em torno de R$ 7 milhões na obra, o que vai gerar aumento de vagas. 

O Governo já fez investimentos que melhoraram a infraestrutura da unidade, especialmente da UBS (Unidade Básica de Saúde), área administrativa, Ala 1 e 11, fossas e muralha. Essa nova reforma vai concluir as outras obras paradas.

Confira o vídeo:

Rildo Lopes disse: Em 07/02/2018 às 17:04:25

"Quando leio execução penal digna...''digna''? será mesmo que merecem dignidade? será mesmo que a prisão é a solução? será que a medidas estão de acordo com os crimes cometidos? o que vejo é que eles não possuem dignidade, caráter, índole ou mesmo alma? Enfim! estamos sujeitos a ficar a mercê do caos. Pagamos nossos impostos para nada. Pois enquanto sofremos os colarinhos branco possuem escolta armada. E ainda lucram com o tráfico! "