Política

Pedido de vistas adia julgamento do deputado Masamy Eda, no TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou novamente, nesta segunda-feira, 29, a votação de três ações ajuizadas pelo Ministério Público e pelo suplente do deputado Masamy Eda (PMDB) com o objetivo de cassar o diploma do parlamentar. O juiz Rarisson Tataíra pediu vistas de dois dos processos. Por enquanto, os juízes Alexandre Magno e Jesus Rodrigues adiantaram seus votos afirmando ser favoráveis à cassação do parlamentar. O terceiro processo também foi adiado em função do adiamento dos outros dois.

A primeira ação teve o julgamento suspenso com dois votos favoráveis à cassação do mandato. O novo julgamento está marcado para o dia 05 de junho. A segunda representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio também foi adiado para a mesma data.

Masamy Eda é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições 2014. O suposto abuso de poder econômico praticado pelo deputado consistiu na massiva compra de votos envolvendo mais de 1.500 pessoas contratadas como cabos eleitorais do parlamentar, cooptadas com pagamento de R$ 100,00 efetuado às vésperas do pleito, por meio de cheques, além de promessas de benefícios como consulta médica, cirurgias e material de construção.

Os cheques seriam emitidos sob a alegação de pagamento de serviço de divulgação de campanha, mas vinham com santinho do candidato. Ele também foi acusado de excessivo gasto com pessoal, água, alimentação e terceiros.

OUTRO LADO – Logo após o julgamento, o deputado Masamy Eda procurou a Folha e afirmou que estava “tranquilo” e que acredita que será inocentado. “Os testemunhos têm depoimentos contraditórios, pois em momento algum cometi ato ilícito. Meu suplente está tentando cassar meu mandato, mas acredito na Justiça. As provas contra mim foram encomendadas. Sou inocente e tenho fé na Justiça”, frisou o parlamentar.

Deputado já recorreu de condenação anterior

Em novembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por maioria, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 1660-93, movida por José Reinaldo Pereira da Silva, e cassou o mandato do deputado estadual Masamy Eda (PMDB). Além disso, os juízes decretaram sua inelegibilidade pelo período de oito anos.

A decisão não teve efeito imediato e o parlamentar pôde recorrer. Agora, em maio, foram julgados os embargos de declaração da defesa referente à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado. Os embargos foram rejeitados por unanimidade pelos desembargadores.

O parlamentar estadual recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  “Enquanto isso, permanecerei no cargo até a última instância lutando pelos meus direitos”, frisou.

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