Liminar suspende curso para bombeiro Civil em Roraima

Ação do Ministério Público do Estado de Roraima resultou na suspensão liminar de curso para bombeiro civil, realizado pelo Centro de Treinamento Educacional Projeção Ltda.

Conforme decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível no último dia 04/12, diante do perigo de dano à sociedade em se ter profissionais inaptos para a prestação de serviços de bombeiro civil, o Instituto Projeção deverá se abster de ofertar novas turmas.

O pedido de liminar foi protocolado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no dia 01/12, motivado por denúncia da ausência de credenciamento do centro educacional junto ao Corpo de Bombeiros Militar, um dos requisitos técnicos necessários para a oferta desse serviço.

Em diligências realizadas pelo MPRR no local, foi constatado que o Instituto possui certificação somente para formação de brigadistas de incêndio. De acordo com as investigações, as exigências técnicas e legais para realização dos dois cursos são distintas, e além de não apresentarem o mesmo conteúdo, a instituição também não possui o quadro profissional e a estrutura exigida para ministrar as aulas voltadas à capacitação de bombeiros civis.

Para o promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávilla, a empresa praticou a omissão deliberada, uma vez que suprimiu informações necessárias à venda do curso em questão, fazendo com que os consumidores concluam um curso que não condiz com a realidade.

“ Os bombeiros civis formados pelo Instituto podem colocar em risco a sociedade, e também sua própria integridade física, pois acreditam ter recebido capacitação técnica necessária para combater eventual sinistro, sem a possuírem na verdade”, finaliza o promotor de Justiça.