Deputados tentam derrubar decreto de intervenção na UERR

A derrubada do Decreto governamental nº 24.904-E, que tirou a autonomia financeira da Universidade Estadual de Roraima (UERR) gerou debate entre os deputados da base aliada e os deputados de oposição na manhã de ontem, 10, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima.

A Mesa Diretora fez o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando a decisão governamental e, quando começou a votação na Comissão Geral, a reunião teve que ser encerrada para que os ânimos se acalmassem.

Parlamentares da base aliada do Executivo tentaram tirar o projeto da pauta pedindo vistas, mas o grupo oposicionista estava mais fortalecido e conseguiu o prosseguimento. O próximo passo será a discussão e votação em plenário.

Durante o debate, os deputados Marcelo Cabral, Jorge Everton e Masamy Eda, todos do grupo oposicionista ao governo, fizeram discursos inflamados na Comissão Geral pela manutenção da autonomia da Instituição.

Por outro lado, a deputada Aurelina Medeiros, do Podemos, pediu vistas do processo afirmando que desconhecia o assunto. “Não sei o que é esse decreto e nem sei do que se trata e quero entender primeiro para somente depois votar, por isso peço vistas”, afirmou.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) mostrou que o decreto governamental não estava anexado para que os parlamentares pudessem analisar. “É preciso que estejamos embasados legalmente. Não tenho nada contra o posicionamento dos colegas e não estou manifestando meu voto, mas preciso de todas as informações para ter posicionamento mais apropriado ao caso”, disse.

RELATÓRIO- Ainda durante a reunião da Comissão, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), relatora do PDL, chamou a atenção dos colegas para o que considera uma ‘ilegalidade e imoralidade’. “É uma perseguição política, pois a reitoria entrou com ação na Justiça para proteger o seu Orçamento e está sofrendo retaliação, o que é um absurdo. Solicito que tenhamos a coragem de dar a UERR a sua autonomia”, sustentou.

Para a parlamentar, o equívoco começou na forma jurídica da intervenção. “Não pode o Poder Executivo intervir numa instituição autônoma sem a autorização da Assembleia Legislativa e, com único decreto, colocar a Reproge [Representação da Procuradoria-Geral do Estado] para intervir em uma instituição autônoma”, justificou Lenir.

DECRETO – Conforme o decreto assinado pela governadora Suely Campos (PP), a representação no âmbito da Universidade Estadual de Roraima deverá atuar pelo tempo que se fizer necessário. O decreto diz que “de acordo com o interesse e conveniência da Administração Pública Estadual, a fim de se efetuar correições dos atos internos da Instituição, apurar eventuais responsabilidades administrativas e adotar outras medidas cabíveis”.

O decreto governamental foi publicado depois de a UERR contestar na Justiça a redução do orçamento da instituição de ensino superior, o que gerou um desconforto no Executivo.