PROJETO DE LEI
Deputado propõe criação de Cadastro de Pedófilos no Estado
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O cadastro, conforme Valdenir Ferreira (PV), deve ser feito pelas secretarias estaduais de Segurança (SSP) e de Justiça e Cidadania
Por Folha Web
Em 06/11/2017 às 13:00
Deputado: “O cadastro é para que possamos, de fato, coibir esse tipo de crime que é tão horrendo para sociedade”. (Foto: Arquivo Folha)

O deputado estadual Valdenir Ferreira (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) o projeto de lei nº 126, que dispõe sobre o Cadastro de Pedófilos no Estado de Roraima. Lei semelhante, segundo o parlamentar, já existe em seis unidades da Federação.

“O objeto deste projeto é motivo de ampla discussão em nível nacional, porque é um tipo de crime que aflige a nossa sociedade brasileira, e aqui em Roraima não é diferente, inclusive foi alvo de operações policiais. Então o projeto vem como uma forma de proteger nossas crianças e adolescentes”, justificou o parlamentar.

O cadastro, conforme explicou, deve ser feito pelas secretarias estaduais de Segurança (SSP) e de Justiça e Cidadania. “O cadastro para que possamos, de fato, coibir esse tipo de crime que é tão horrendo para sociedade brasileira, principalmente aqui em Roraima em que os índices são crescentes, principalmente nos municípios interioranos, de onde recebemos diversas reclamações”, afirmou Valdenir Ferreira.

Acessibilidade – O parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Assembleia Legislativa, também ingressou com o Projeto de Resolução Legislativa nº 16, que institui as medidas de acessibilidade às edificações e instalações, internas e externas, dos prédios da Assembleia Legislativa, para beneficiar as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“A Assembleia é a Casa do povo e o exemplo tem que começa aqui dentro. Tivemos uma audiência pública com as pessoas com deficiência e essa foi uma das principais cobranças, para que fizéssemos esse projeto e colocasse em votação. Tenho certeza que os nossos nobres pares vão aprovar”, acredita o parlamentar, ao justificar que o Poder Legislativo cresceu muito nos últimos anos, inclusive se estendendo ao interior do Estado, sendo uma obrigação “garantir acessibilidade às pessoas que precisam”.

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