SISTEMA PRISIONAL
Defensoria inicia na próxima semana atendimentos na PAMC
Os serviços de revisão de mais de dois mil processos de presos vão até dia 13
Por Folha Web
Em 06/10/2017 às 19:00
Trabalhos acelerados para concluir a avaliação de 2.200 processos de presos (FOTO: Ascom/Dpe)

 Desde o último dia 2, mais de 40 defensores públicos(de Roraima e de vários outros estados), que integram o “Defensoria Sem Fronteiras” estão a todo vapor para concluir a avaliação de 2.200 processos de presos.

A ação conjunta ocorreu normalmente neste feriado, cinco de outubro, e seguirá até sábado(7). A meta é deixar tudo pronto para o início das visitas in loco nas unidades prisionais.

Os primeiros reclusos visitados, nesta segunda-feira, 9, serão os da PAMC(Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).  Atualmente são 1.197 custodiados, conforme número repassado pelo diretor da unidade prisional.

Segundo o coordenador local da ação Rogenilton Ferreira, chefe de operação criminal da DPE, cada defensor tem analisado cerca de 20 processos por dia, de detentos internos, entre homens e mulheres, condenados e provisórios, por meio da ficha carcerária.

“Nesse primeiro momento é analisar cada caso, por meio da ficha carcerária. O segundo momento é a visita às unidades para verificar o cumprimento da Lei de Execução Penal e assegurar os seus direitos fundamentais”, explicou.

Ferreira esclareceu que no caso dos provisórios, o objetivo é verificar se não há a possibilidade de aplicação de outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão.

Na manhã de aniversário do Estado, que completou 29 anos, a equipe de Operação do Defensoria Sem Fronteiras, Depen(Departamento Nacional Penitenciário), Segurança Nacional do Ministério da Justiça e da Sejuc(Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) passaram em cada Ala da PAMC para acertar os últimos detalhes da ação de cidadania e justiça que inicia na próxima segunda (9) e termina dia 13.   

A ouvidora do Depen, Maria Peixoto, orientou aos presos da importância de todos serem atendidos. Que a ação cidadã é para ouvir cada preso e promover melhorias e soluções à população carcerária.

Os presos, na medida em que a ouvidora os informava que será resguardado o direito de todos ao sigilo, ao final, aplaudiam na certeza que terão voz e vez.

Os presos serão beneficiados com atendimentos para regulamentar toda a documentação básica, bem como emissão de título de eleitor. 

Essa regulamentação de documentos permitirá inclusão dos custodiados em programas sociais, participação em cursos de cunho educacional e profissionalizantes, como também o desenvolvimento de atividades laborais.

Além da assistência individualizada da Defensoria, a ação vai garantir acesso a políticas de saúde, da atenção básica à alta complexidade.

A Ouvidoria do Depen também vai atender cada preso, a fim de elaborar um relatório sobre as reivindicações e as alternativas de melhorias da unidade que será apresentado as autoridades competentes.

 

ASCOM DPE (095) 36231615

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