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    31/10/2008 10h15

PF prende acusados de fraudes em obra do PAC


   Cyneida Correia


Foto:  Nelson Borges

A movimentação na Polícia Federal
A Polícia Federal confirmou que 17 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão foram expedidos pelo juiz da comarca de Mucajaí, Breno Coutinho, a pedido do Ministério Público.  A acusação é de formação de quadrilha e fraude em licitação no município de Mucajai, há 50 quilômetros da capital Boa Vista. O nome da operação é Anopheles, em referência a um mosquito sugador de sangue.

A fraude na licitação envolveria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que repassou R$ 2 milhões em verbas federais para a Prefeitura de Mucajaí fazer drenagem no igarapé Samaúma.  Os recursos que seriam repassados à Prefeitura de Mucajaí são oriundos de emenda parlamentar e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A denúncia é que houve inconsistência no processo licitatório para a realização da obra de drenagem do igarapé Samaúma, principalmente na tomada de preços do processo.

Em agosto deste ano, o Ministério Público Estadual descobriu que o processo apresentava diversas irregularidades, entre elas o fato dele ser composto por folhas colocadas em fichário, muitas não assinadas, sem autuação e, portanto, sem validade jurídica.

 Ainda foi considerada irregular a cobrança de R$ 300,00 para o fornecimento da cópia do edital para quem quisesse participar, quando na verdade o valor total do custo do edital era inferior a R$ 3,30.

O MP disse também que o fracionamento em 1ª e 2ª etapas trata-se de uma “fraude evidente”, uma vez que o artigo 23 da Lei 8.666/93 deixa claro a proibição de se fracionar o objeto para se dispensar uma licitação ou praticá-la em modalidade menos rigorosa.

 

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