A fraude na licitação envolveria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que repassou R$ 2 milhões em verbas federais para a Prefeitura de Mucajaí fazer drenagem no igarapé Samaúma.  Os recursos que seriam repassados à Prefeitura de Mucajaí são oriundos de emenda parlamentar e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A denúncia é que houve inconsistência no processo licitatório para a realização da obra de drenagem do igarapé Samaúma, principalmente na tomada de preços do processo.

Em agosto deste ano, o Ministério Público Estadual descobriu que o processo apresentava diversas irregularidades, entre elas o fato dele ser composto por folhas colocadas em fichário, muitas não assinadas, sem autuação e, portanto, sem validade jurídica.

 Ainda foi considerada irregular a cobrança de R$ 300,00 para o fornecimento da cópia do edital para quem quisesse participar, quando na verdade o valor total do custo do edital era inferior a R$ 3,30.

O MP disse também que o fracionamento em 1ª e 2ª etapas trata-se de uma “fraude evidente”, uma vez que o artigo 23 da Lei 8.666/93 deixa claro a proibição de se fracionar o objeto para se dispensar uma licitação ou praticá-la em modalidade menos rigorosa.