Boa Vista Quarta-feira, 16 de abril de 2014
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    19/09/2012 09h46

Entrevista Virtual Tânia Vasconcelos


   


01)Internauta: Tadeu Pinto
E-mail: tadeu.pinto@yahoo.com.br
Fone: 8111-0613

Pergunta: Senhora desembargadora Dr,ª Tânia Vasconcelos, muito me honra em cumprimentá-la! Pergunto: O que a Senhora acha dessa Lei de Ficha Limpa? É que foram divulgadas recentemente em um site, as fichas de vários candidatos a candidatos a prefeito de Boa Vista e suas fichas são extensas de processos contra o erário público, ou seja, formação de quadrilha, desvios de recursos financeiros, pagamentos de obras não realizadas...! Se existe tal lei, porque não impediu suas candidaturas (registro junto ao TRE)?
R.: Quanto à lei em si, o fato de ter nascido da iniciativa popular já demonstra o quanto a sociedade esperava por uma norma que pudesse estabelecer um padrão moral mínimo para quem deseje ocupar um cargo eletivo. A lei é uma grande conquista e acredito que a tendência é o rigor que ela prega aumentar ainda mais.
Sobre o segundo aspecto, é preciso diferenciar uma denúncia ou um processo em tramitação de uma condenação propriamente dita. É a condenação por sentença judicial da qual não caiba mais recurso ou a decisão de um Tribunal que autorizam a Justiça Eleitoral a barrar candidaturas.
Isto não impede, porém, que a população exerça seu senso crítico, avaliando a ficha dos candidatos. Afinal, não existe para o político uma pena mais dura que a reprovação popular pelo voto, porque contra esta ele não pode recorrer.
 
02)Internauta: Marcio da Silva
E-mail: marcio.si@uol.com.br
Fone: 9588027865

Pergunta: Senhora Presidente, nós aqui da região sul do Estado ouvimos muito falar que um candidato a qualquer cargo eletivo só ganha uma eleição se comprar votos, deixando em desvantagem aqueles candidatos que realmente tem propostas, mas que não tem um poder de barganha. Quais estratégias o TRE/RR tem realizado para que situações como estas não aconteçam?
R.: A compra de votos é crime e como todo delito é investigada pela Polícia, denunciada pelo Ministério Público e julgada pelo TRE. No nosso sistema é assim que as tarefas são divididas.
Apesar da função estrita de julgar, o TRE utiliza de todos os seus recursos materiais e humanos para também fiscalizar o pleito.
No entanto, pensemos o seguinte: se há tanta compra de voto e se é tão difícil impedir a ocorrência dela, é porque existe muita gente nesse mercado criminoso, comprando e vendendo.
Se o ladrão rouba de uma casa e não tem um receptador, ele deixa de roubar. Da mesma forma, se o eleitor para de pedir favor em troca de voto e se o candidato para de oferecer, o mal termina.
As instituições têm que combater a corrupção, mas a verdadeira mudança tem que ocorrer, antes, na consciência de cada cidadão, pois quando isso acontecer, o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral será bem mais simples.



03)Internauta: Gilmar M. Guimarães
E-mail: chocolatewind@bol.com.br
Fone: 81116707

Pergunta: sra. presidenta, a ministra que esteve aqui do TSE disse que a tolerância será zero para as eleições. Aqui será assim também? E gostaria de perguntar para senhora porque o governador está cassado quase na metade do mandato e continua no cargo, sei que vocês fazem a parte do TRE, mais vocês lutam com a justiça de cima para manter a decisão de vocês, pois a corte daqui fica meio desacreditada. Pois lá em Brasília a coisa muda e os corruptos sempre ganham por quê? E quando será o resultado definitivo desse processo do ex-governador, pois em nossa opinião ele já esta cassado, pois acreditamos na justiça ainda. Tudo de bom pra sra. e boas eleições.
R.: A mensagem de “tolerância zero” foi muito importante, por refletir a vontade de toda Justiça Eleitoral em uma eleição limpa. Na parte que cabe ao TRE, haverá sim rigor, como ocorrido em pleitos anteriores, cujo resultado deu ensejo a diversos processos e decisões que cassaram mandatos.
Para isto, é importante destacar que contamos com um Ministério Público Eleitoral muito atuante. Também as Polícias tem se empenhado em fornecer aos julgadores os elementos de prova que possibilitem um julgamento seguro.
Quanto à situação específica do atual Governador, peço sua compreensão no sentido de me permitir não opinar sobre a matéria, pois a palavra sobre os julgamentos é dada sempre dentro do processo.
 
04)Internauta: B.C
Pergunta: sra. presidenta, sou funcionário público e estou sendo coagido a colocar adesivos no meu carro do candidato apoiado pelo meu chefe. Se eu recusar posso perder meu cargo, como posso denunciar no TRE sem me identificar?
R.: Como disse antes, cada instituição tem um papel e o do TRE é julgar. Para denunciar, é preciso procurar primeiro a autoridade policial e o Ministério Público, principalmente porque, neste caso, há a possibilidade de ocorrência de ilícito além da esfera eleitoral.
 
05)Internauta: RONILDO BEZERRA DA SILVA
E-mail: ronildobezerradasilva@yahoo.com.br

Pergunta: Inicialmente parabenizo a magistrada por mostrar uma carreira sólida voltada ao direito. Pergunto: Por que as causas que relacionam servidores públicos estaduais são sempre negadas em segunda instância? Por que tanta severidade em desfavor dos conflitos que envolvem servidor público? Por que os procuradores do estado estão tão voraz em querer retirar os direitos dos servidores, aqueles conquistados com tanta luta? Será que não está na hora da corte estadual analisar esses conflitos de forma especial? Tenho acompanhado os relativos a esses tipos de demanda, e praticamente todos foram negados pelo TJRR, qual o seu parecer com relação a essa situação? Muito grato!
R.: Agradeço as palavras cordiais. Embora o questionamento não se refira à Justiça Eleitoral, posso afirmar-lhe que não há predisposição no TJRR para julgar de tal ou qual maneira.
Esse tipo de generalização é até impossível, pois cada processo tem suas peculiaridades.
Veja também que em todos os processos há sempre a atuação do Ministério Público, que é o fiscal da lei. É um conjunto de pessoas que atuando juntas.
Em verdade, acredito firmemente no Tribunal e vejo em seus Magistrados e nos servidores o desejo de fazer o melhor pela sociedade.
A decisão do Tribunal que é justa não é aquela desfavorece a alguém, pois sempre haverá discordância de seus termos; é justa quando tomada de acordo com a lei que se aplica a cada caso, o que sinceramente acredito que ocorra.

06)Internauta: Nerivan Soares
E-mail: nerivan_moura@yahoo.com.br

Pergunta: Sra. Tânia, eu gostaria de saber sim nós eleitores temos os mesmos direitos que os candidatos têm. Eu gostaria de cobrar dos vereadores e prefeito eleito de Boa vista, depois de dois anos de trabalho, se não cumprirem com suas promessas de campanha.
R.: Se bem compreendi a pergunta, digo que o eleitor não tem o mesmo direito que o candidato, pois o direito do eleitor é muito maior. É aquele de cobrar todos os dias durante todo o mandato.
Por exemplo, se você contrata alguém para pintar sua casa e o resultado é ruim, você cobra e até pede o dinheiro de volta.
Porque então não cobrar daquele que recebe algo muito mais importante para a sociedade, que é um cargo público?
Claro que não é possível pedir o voto de volta, mas se pode deixar de dá-lo na eleição seguinte.

07)Internauta: Gabriel Pereira de Magalhães
E-mail: gabrielbiel1974@hotmail.com

Pergunta: Todos nós sabemos que nesse país os políticos de maior poder econômico sempre ganham as eleições. A senhora acha que um dia isso vai acabar?
R.: Em uma de suas frases mais famosas, o grande Rui Barbosa que “de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
O legítimo desabafo, contudo, nunca impediu esse grande homem de continuar lutando pelos princípios que acreditava.
Se analisarmos o contexto atual, podemos ver que a sociedade, embora a passo lento, está se aprimorando. Isto se percebe exatamente quando as pessoas começam a se perguntar sobre o que está certo e o que está errado, como você fez.
A título de exemplo, veja o julgamento do “mensalão”, o qual está derrubando o mito de que autoridade sempre escapa impune, já que o STF já fez várias condenações.

08)Internauta: ROSENBERGUE GOMES PEREIRA
E-mail: lindenbergue@bol.com.br

Pergunta: Em relação aos cargos temporários, a sua excelência analisou o critério da Prefeitura, por que não avaliou o critério das pessoas que foram enganadas e estão sem pagar as suas contas.  A sua excelência não deveria ter observado a data das demissões e por que o Prefeito não demitiu no prazo determinado por LEI? Grato.
R.: Entendo perfeitamente o desagrado. Isto é próprio da natureza humana.
Todavia, peço licença vez mais para não comentar decisões judiciais, pois seria inadequado.
A todos é dado discordar, mas creio que, para tanto, seria recomendável analisar os motivos pelo qual as decisões são tomadas, pois como disse antes, sempre haverá um lado que ficará insatisfeito.
09)Internauta: Renan Ponciano
E-mail: renan_ponciano@yahoo.com.br
Pergunta: Gostaria que a Sra deixasse seu ponto de vista em relação à não validação de fotos e filmagens como provas contra atos de compra de votos, pois essas seriam as únicas formas do humilde eleitor contra os maus políticos.
R.: Abordando a questão em tese, ou seja, sem tratar de qualquer caso específico, posso afirmar que essas provas são sim válidas no processo.
O que ocorre é que há certos cuidados na sua produção para que possam ser consideradas provas lícitas, uma vez que a Constituição Federal assegura garantias individuais a todo cidadão.
Quando a prova é colhida sem observar essas garantias, é que deixa de ser aproveitada, mas isso de forma alguma quer dizer que não se possa demonstrar pelas filmagens a prática de qualquer crime, afinal, “uma ação vale mais que mil palavras”.
 
10)Internauta: João Paulo Negreiros
E-mail: joaopaulo@mp.rr.gov.br

Pergunta: Dra. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz, qual a sua visão como Magistrada ao ver um Magistrado do TRE e TJ/RR sendo investigado pelo CNJ, isso afeta a imagem desses Tribunais?
R.: Sem tratar de caso específico, mas apenas sob o ângulo da atuação em tese do Conselho Nacional de Justiça, é preciso observar que foi criado para exercer controle sobre as atividades dos Tribunais e de seus Juízes. Assim, qualquer Magistrado está sujeito a ter suas atividades verificadas por aquele Conselho.
De igual sorte, os Membros do Ministério Público também têm Órgão encarregado de fiscalizar-lhe o cumprimento das funções.
Evidentemente nenhuma instituição deseja que isto ocorra.
Todavia, é preciso distinguir que investigar não quer dizer estabelecer previamente a culpa.

11)Internauta: Jimmy Iran dos Santos Melo
E-mail: mergulhadoemjesus@hotmail.com

Pergunta: Fala-se tanto em corrupção em Roraima, que Governador faz isso, que prefeito faz aquilo, que deputado fez isso, vereador faz aquilo outro, mas, afinal de contas, o que é corrupção? Quando é comprovado uma Fraude no Sistema Eleitoral que caracteriza corrupção?
R.: Corrupção no âmbito eleitoral é essencialmente a atitude de quem compra voto e a de quem vende o voto. É um conceito amplo que está na Constituição Federal e dá oportunidade para que o mandato eventualmente obtido seja impugnado perante a Justiça Eleitoral.
Quanto à fraude, como conceito teórico seria qualquer atitude que objetive afetar a idoneidade da eleição. Ocorre que com a consolidação da segurança do voto eletrônico, não se tem mais notícia de fraude eleitoral, o que era comum nos tempos de cédula de papel.

12)Internauta: MARIA DE JESUS A. DE AMORIM
E-mail: mariajesus1960@oi.com.br

Pergunta: Sra.Presidente: O TRE analisa um processo e decide pela cassação de políticos. O TRE reanalisa e decide pela absolvição e retorno ao cargo. Por que o TRE não deixa esse julgamento exclusivamente a cargo do TSE para não se assumir como "incompetente" para o povo roraimense?
R.: Como já disse, não é adequado discutir sobre os termos em que as decisões são tomadas, pois esse debate tem que ocorrer dentro do processo, pois lá se reúnem os elementos que formam a convicção de cada julgador.
O papel do Tribunal é julgar o caso segundo ele se apresenta e o TSE é, em princípio, uma instância recursal.
 
13)Internauta: Henrique Alves Tajuja
E-mail: henriquealvesrr@hotmail.com

Pergunta: Não é mistério para ninguém que 70% do votos são comercializados. Então eu pergunto, porque a justiça eleitoral só pune os políticos e nunca os eleitores??
R.: Sua indagação é bastante pertinente. Honestamente não creio que o percentual de compra de votos seja tão elevado, haja vista que as pessoas têm demonstrado cada vez mais consciência de seu dever enquanto cidadãos, o que se soma ao trabalho da Polícia de do Ministério Público em combater esse ilícito.
Ocorre que nem sempre o resultado desse trabalho é percebido de imediato.
Por exemplo, outro fato recorrente no Estado era a transferência de eleitores de Boa Vista para o interior para favorecer candidatos. Ocorre que essa prática tem merecido especial atenção da Justiça Eleitoral, tanto que há hoje cerca de duzentos inquéritos policiais em curso na Policia Federal sobre o assunto.
De outra parte, o conceito de corrupção envolve também o eleitor, pois é necessário que exista alguém que corrompa (compre o voto) e alguém que se deixe corromper (venda o voto). Há na lei punição para ambos.

14)Internauta: Sylvio
E-mail: sylviocarlos20@hotmail.com

Pergunta: Presidenta, o que aconteceria se 50% mais um votasse em branco ou anulasse? Iria ter outras eleições ou aquele (a) candidato(a) com 49% seria o eleito(a)? Grato pela atenção
R.: De acordo com o Código Eleitoral, a nulidade de mais de 50% dos votos prejudica toda a votação e é necessário realizar uma nova eleição.

 

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