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    14/09/2012 14h05

Prefeitura fiscaliza e notifica munícipes por jogar lixo na rua


   

A Prefeitura de Boa Vista trabalha todos os dias da semana na fiscalização de terrenos baldios na cidade. No mês de agosto foram notificados 165 proprietários, sendo 39 por terrenos irregulares e 120 por depositarem lixo e galhadas na frente das casas, após da passagem da Operação Cidade Limpa.

Depois de identificados, os proprietários dos terrenos são notificados para que realizem a limpeza da área em 15 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o Município executa a limpeza e multa o proprietário.

O trabalho é feito por meio da Superintendência de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, que possui seis fiscais que realizam o trabalho de inspeção das áreas irregulares e orientam aos moradores quanto à responsabilidade pela limpeza e manutenção desses locais.

A população deve realizar denúncias tanto de pessoas que jogam lixo em terrenos baldios como dos donos das propriedades que não realizam a limpeza regularmente. Para efetuar a denúncia, é preciso ligar para a Central de Atendimento da Prefeitura 156 e fornecer o endereço do terreno. A ligação é gratuita e o telefone funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Tudo é feito com base na Lei N° 792, de 13 de julho de 2005, a qual diz que a limpeza de terrenos baldios é de responsabilidade do proprietário. A Capital possui em média 20 mil terrenos, entre vazios e abandonados. Também são verificadas as construções irregulares para serem incluídas no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

LEI Nº 792 –
Em dezembro de 2010 a Prefeitura alterou os artigos 136, 137 e 446 da Lei Orgânica Municipal, que tratam especificamente de situações como a limpeza de terrenos baldios e as punições aplicadas a quem descumprir a lei, com o objetivo de aplicar medidas mais severas de punição, regulamentando também o trabalho dos fiscais que notificam os proprietários, além de garantir mecanismos legais, para que a população colabore efetivamente com a manutenção da limpeza pública.

A nova redação do artigo 136 determina que os terrenos baldios situados na área urbana de Boa Vista deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade, atribuindo essa responsabilidade aos proprietários ou possuidor a qualquer título do imóvel.

A limpeza desses terrenos deverá ser feita pelo menos três vezes ao ano, ou sempre que as circunstâncias exigirem, para evitar a proliferação de doenças e contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos moradores.

 

Atenção! Lembre-se que os comentários são de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal


COMENTÁRIOS
Nome:   
5075-marianna                          Data: 15:25:36 - 15/09/2012
concordo plenamente com as multas...o povo ta mal acostumado e me irrita a falta de educaçao de muitos municipes q jogam lixo nas ruas, frente casa dos outros ou ainda q sabem q a limpeza passou e ainda assim retira galhadas p ruas...sao muito mal educados


COMENTÁRIOS
Nome:   
1302-Abdala Salim                          Data: 17:41:11 - 14/09/2012
É sério isso??? Mas a PMBV sabe que ela mesma possui terrenos IMUNDOS espalhados pela cidade??? Sabe, né??? Então tá...

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