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14/08/2012 11h57 ENTREVISTA VIRTUAL – Paulo Sérgio Oliveira de Sousa01)Internauta: Silas Brandão - E-mail: SILASBRANDAO2008@HOTMAIL.COM PERGUNTA: Sou servidor publico estadual efetivo e sou a favor de que o Estado divulgue os nomes lotação, cargos e salários dos servidores para que possamos saber onde está sendo aplicado o nosso dinheiro e com quem. Queria saber do MPC o que está sendo feito para que o Estado divulgue isso e cumpra a Lei de Acesso à Informação. RESPOSTA - Em relação ao que o Ministério Público de Contas (MPC) está fazendo para que o Estado divulgue e aplique a Lei de Acesso à Informação, informo que promovemos um amplo debate sobre a aplicação da lei no dia 29 de maio, bem como estamos recomendando aos demais órgãos que cumpram o dispositivo constitucional. Caso, em um prazo razoável, isso não seja cumprido, outras medidas serão tomadas. 2) Internauta: Elson Pinto - elson.pinto@bol.com.br PERGUNTA: Dr. Paulo Sérgio, primeiramente quero lhe parabenizar pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do MPC em RR, depois fazer a Vossa Senhoria a seguinte questão: A lei 12.527 está aí, sabemos que as instituições pública em muitos casos estão repletas de situações um pouco nebulosas, porém se um cidadão solicitar essas informações ao gestor(a), qual o tempo para resposta ? E se houver sonegação do solicitado, qual será o próximo passo? RESPOSTA - Quero primeiro agradecer pelo elogio ao trabalho deste órgão ministerial e informo que o prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias. Entretanto, o gestor deve prestar as informações o mais rápido possível, só devendo utilizar tais prazos quando a complexidade do caso assim exigir. Aqui no MPC todas as solicitações foram respondidas em no máximo cinco dias. 03)Internauta: Jimmy Iran dos Santos Melo - mergulhadoemjesus@hotmail.com PERGUNTA: Qual a finalidade dessa lei e como se processa sua aplicabilidade para o cidadão comum? RESPOSTA - A Lei de Acesso à Informação é uma luta da sociedade pela transparência da gestão pública, que tem por finalidade saber como e quanto à administração pública está gastando o dinheiro público. Com a lei, qualquer cidadão poderá solicitar qualquer informação em relação aos gastos públicos, posto que se entende que o sigilo está no gasto, e não no recebimento de proventos. O cidadão comum poderá utilizar requerimentos para ter acesso a tais informações, caso não as tenha, poderá representar aos órgãos competentes já que o gestor ao negar informação estará cometendo ato de improbidade administrativa. 04) Internauta: Geraldino Oliveira de Paula - geraldino.oliveira@yahoo.com.br PERGUNTA: Com a divulgação dos salarios de servidores, será que não é perigoso os sequestradores se aproveitar inclusivel de familiares? deveria ser divulgado apenas os casos suspeitos quando o patrimônio fosse acima do que ganhasse. RESPOSTA - Eu entendo que nenhum servidor público ganhe um salário tão alto que possa atrair sequestradores. Ora, qual sequestrador iria se interessar em sequestrar alguém que ganhe no máximo uns R$ 20 mil por mês líquido, já que muitos empresários da iniciativa privada têm rendimento muito superior a isso? Nos EUA, os salários dos servidores da Casa Branca são divulgados na internet, bem como de todos os demais servidores públicos daquele país, e isso não afetou em nada a segurança dos servidores. O que chama a atenção do sequestrador é a demonstração de riqueza patrimonial (carrões, casas), não o valor recebido em contracheque. Quanto aos casos suspeitos, creio que a população tenha o dever de informar aos órgãos de controle a incompatibilidade patrimonial do servidor público. 05 – PERGUNTA - Quanto à Operação Macula, o que aconteceu? Ninguém foi punido, os recursos não voltaram para os cofres público, ninguém foi indiciado! Nada aconteceu! O senhor pode me explicar por que o MPC parou? RESPOSTA - Em se tratando da Operação Mácula, o processo administrativo e judicial continua em tramitação. Os recursos ainda não voltaram para os cofres públicos, entretanto, o patrimônio dos envolvidos continua bloqueado pela Justiça, muita coisa aconteceu entre a operação e os dias atuais. O MPC não parou de investigar. Existem dois resultados de um trabalho como esse: pedagógico e o punitivo. O punitivo tem resultados mais demorados, não é a toa que pessoas envolvidas, como no caso do mensalão, só agora estão começando a ser julgadas. E, até hoje, ainda não transitou em julgado o caso da Operação Praga do Egito. Em relação ao aspecto pedagógico, os resultados serão divulgados em breve, mas, já antecipo algo para vossa senhoria. O soro, que era comprado pelo Estado a R$ 3,70 a unidade, após a operação passou a ser comprado a R$ 1,70. E com a implantação do pregão eletrônico ocorrido também após a Mácula, está sendo comprado a R$ 1,37. A despesa com materiais para o Hemocentro teve uma redução de mais de 50% após a operação. Os materiais de prótese tiveram uma redução de mais de 70% com a adoção do pregão eletrônico. É fato que os problemas da saúde do Estado não iriam ser resolvidos com a operação, entretanto, hoje, na área de compra de medicamento, tem-se uma economia muito grande que pode ultrapassar anualmente os R$ 30 milhões. Este ano, com a autonomia do Ministério Público de Contas, os analistas do Tribunal de Contas (TCE) que estavam analisando os documentos da operação tiveram que voltar para o tribunal, passando a análise a ser feita apenas pelos servidores do MPC, o que a tornou mais lenta, por não dispormos de muitos servidores capacitados para tanto. Somente dois relatórios de processos foram concluídos, mas seguramente todos os outros serão concluídos no prazo. O MPC ganhou com a autonomia e, caso seja confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF), irá realizar concurso público urgente para a área de análise. O MPC vive hoje uma transição, mas que em breve poderá usufruir de um quadro técnico capaz de dar segmento para a política de investigação implantada pelo Ministério Público de Contas em Roraima. 06 – PERGUNTA - O senhor diz, aqui no próprio jornal da Folhabv, que sua instituição foi a primeira a mostrar seus contracheques! Queria saber onde, pois no site do MPC não existe informação nenhuma de seus servidores e do procuradores, simplesmente não tem contracheque nenhum! Não tem nem o resumo da folha de pagamento! Apenas o plano de cargos e salários do mês de Janeiro de 2012! Cadê os contracheques dos salário de fevereiro a julho? RESPOSTA - Em relação à divulgação do contracheque, os mesmos não foram mostrados no site por uma questão de problema técnico. Com a autonomia MPC, este órgão passou a ter sua autoadministração, entretanto, não dispunha de orçamento suficiente para ter um campo tecnológico próprio. Todas as informações relacionadas ao MPC ainda estavam vinculadas ao TCE, pois este órgão ministerial não possui ainda servidor próprio, bem como estrutura de rede própria. Isto dificultou bastante a divulgação das informações pelo MPC, uma vez que até hoje ainda não temos acesso à internet, já que com os recentes acontecimentos envolvendo o MPC e o TCE, a rede que era compartilhada foi cortada pelo tribunal. Além do mais, o prédio onde o MPC ainda funciona possui espaço físico insuficiente para o funcionamento das atividades meio e fim deste órgão. Estamos trabalhando em uma nova instalação com estrutura de informática própria, que será em frente à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), no Centro. Lá funcionará a nova sede com estrutura física adequada para atender aos serviços do órgão. Reforço que várias solicitações já foram feitas ao MPC sobre a folha de pagamento de seus servidores e em menos de cinco dias úteis cópias das folhas de pagamento foram repassadas aos solicitantes. O que se quer no MPC, e que está sendo construído, é o link entre o nome do servidor e seus contracheques, e isso poderá ser solicitado diretamente no MPC. Quanto à divulgação na internet, tão logo o parque de informática deste órgão ministerial seja implantado, todas as informações serão postas na rede. Minha vontade como chefe do órgão é que isto já estivesse disponível, entretanto o MPC não dispõe de nenhum programa de segurança para proteger tais dados dos hackers. É por isso que os técnicos da área só recomendaram disponibilizar a relação de servidores com suas lotações e seus respectivos salários brutos, logo que a lei entrou em vigor. As informações estão disponíveis no menu Acesso à Informação do nosso site (www.mpc.rr.gov.br). Tão logo a área de segurança seja implantada, qualquer cidadão poderá clicar em cima do nome do servidor ou do procurador que abrirá um link com seu contracheque, assim como implantou o Governo Federal, sem esconder nenhuma informação. PEGUNTA - Como que o senhor chega a um jornal tão importante, para nós roraimenses, como é a Folha de Boa Vista, e coloca informações que não existe no seu próprio site? Por esse motivo é que a população cada dia que passa fica indignada com as entidade governamentais! RESPOSTA - A informação sobre os servidores e os seus salários existe no site, sim, pois basta consultar o ícone Acesso à Informação e clicar em Despesa com Pessoal. Lá está a remuneração bruta de todos os cargos, bem como a relação de todos os servidores e suas respectivas lotações. Por ser um órgão que existe há menos de um ano, nem mesmo tendo orçamento para pagar os seus servidores, o MPC está conseguindo recursos para comprar equipamentos de informática e, tão logo isso aconteça, como foi informado na resposta 6, será possível linkar o nome do servidor com o seu contracheque. Como já falei anteriormente, o que consta no nosso site é a remuneração bruta do servidor e não houve nenhum aumento salarial a partir daquela tabela. Gostaria apenas que a sociedade entendesse que, por ainda não dispormos de equipamentos de informática adequados, é que muita coisa ainda não pode ser feita. O orçamento do MPC está contingenciado por se tratar de órgão novo, nem orçamento existia para todo o ano de 2012, tudo está sendo suplementado. Queremos que a autonomia seja consolidada no STF e que até o final do ano possamos realizar concurso público para a carreira efetiva deste órgão ministerial, que é o nosso objetivo.
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