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04/08/2012 02h00 Prefeitura não tem dinheiro para pagar pessoalFoto: Arquivo/ Folha 
A Prefeitura justificou as demissões devido à queda da receita do Município
A Prefeitura de Boa Vista divulgou nota à imprensa afirmando passar por um momento de extrema dificuldade econômica e financeira em decorrência das sucessivas reduções das transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agora motivada pela isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) feita pelo Governo Federal sobre carros e eletrodomésticos da linha branca.
Em julho deste ano, o repasse do FPM para o Município de Boa Vista foi de apenas R$ 5.411.799,96, bem abaixo dos R$ 8.751.841,16 de julho do ano passado e cerca de 60% menor do que os R$ 13.810.504,54 de julho de 2010, sendo que neste período a Prefeitura ampliou o número de escolas e inaugurou novas Unidades de Saúde. A nota afirma que estas dificuldades são de conhecimento do prefeito Iradilson Sampaio, da vice-prefeita Suely Campos, dos secretários municipais, da população boavistense e dos órgãos de controle, inclusive do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPRR (Ministério Público Estadual de Roraima). A justificativa informada pela Prefeitura é de que em decorrência da queda da receita, o percentual do gasto com pessoal ultrapassou o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo ao Município a necessidade de reduzir o número de servidores. Além disso, o Ministério Público moveu ação judicial em 13 de junho de 2012 para a Prefeitura se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumprindo este posicionamento, a Prefeitura vem reduzindo a folha e desligando servidores temporários, analisando criteriosamente cada caso para não prejudicar os serviços essenciais prestados à população. A nota afirma que a limpeza da cidade e a coleta de lixo estão sendo realizadas, as escolas estão funcionando normalmente e servindo cerca de 26 mil merendas todos os dias. O Hospital da Criança Santo Antônio e as Unidades de Saúde atendem mais de 1.500 pessoas diariamente. A Prefeitura também está construindo mais 517 casas populares. “A Prefeitura repudia e lamenta a posição daqueles que utilizam este momento de angustia e de sofrimento destes profissionais afastados por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, como instrumento de interesse eleitoral promovendo ataques e mentiras. Por fim, todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos fiscalizadores e a Prefeitura à disposição para esclarecer a verdade ao povo de Boa Vista”, garantiu a nota.
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