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    05/07/2012 01h43

Eleitor não terá Disque-Denúncia nas eleições municipais deste ano


   


Foto:  Antonio Diniz

Juiz eleitoral Jorge Fraxe, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O eleitor roraimense não contará com o Disque-Denúncia durante o período eleitoral. O serviço era disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e apurava principalmente denúncias de propaganda eleitoral irregular, mas desde as eleições passadas deixou de funcionar.

O setor, criado em 2006, voltou a desenvolver, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas as ações para a qual foi criado, que é resolver questões internas do TRE, e não mais age como canal aberto para receber e processar as denúncias. A nova resolução que rege a Ouvidoria é a 103/2010, que deixa claro que não serão admitidas pelo setor notícias que constituam crime. Essas denúncias, por sua vez, são de competência apenas do Ministério Público e das polícias.

O atual ouvidor, juiz eleitoral Jorge Fraxe, lamentou a decisão do CNJ, que determinou a nova metodologia de funcionamento. De acordo com ele, o cidadão saiu perdendo com a medida.  “Minha opinião particular é de que o eleitor tinha maior confiabilidade em denunciar e informar a ocorrência de crimes eleitorais. O fato de ter que procurar a Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral inibe um pouco a pessoa”, comentou.

O efeito, segundo ele, foi quase imediato. “A resolução foi editada em agosto, no início do período eleitoral, então as pessoas ligavam para a Ouvidoria e essas denúncias acabavam se perdendo. Os denunciantes findavam desmotivados a procurar os órgãos que julgam como repressores e temiam envolver-se na denúncia”, declarou. A procura, na avaliação do magistrado, foi razoável, apesar da divulgação nos veículos de comunicação de que o serviço não mais funcionaria.

A partir de agora, informou Fraxe, o setor apenas recebe informações e presta esclarecimentos sobre atos e projetos do Tribunal Regional Eleitoral.


Coordenador do comitê anticorrupção critica a decisão tomada pelo CNJ


Jean Franco, coordenador do Comitê de Combate à Corrupção

O coordenador do Comitê de Combate à Corrupção, Jean Franco, também lamentou a medida do CNJ que impede a continuidade do Disque-Denúncia no TRE. “É mais um descaso com o cidadão. Há uma judicialização da democracia, e isso é perigoso”, comentou.

Questionado sobre a desconfiança da população em procurar outros meios para denunciar, Franco disse que a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral em anular provas de compra de voto em ações que resultaram na cassação de dois parlamentares fez aumentar esse temor. “Nem as denúncias feitas à Polícia Federal valem mais. Nos últimos dois casos em que as cassações foram anuladas, essas provas haviam sido captadas pela Polícia Federal”, disse.

A questão, segundo ele, deve servir de alerta para a população. “Por isso, os movimentos sociais clamam por uma ampla reforma política. Queremos que haja democracia participativa, e não puramente representativa”, disse. 


COMENTÁRIOS
Nome:   
141-Marco Aurélio Pinheiro Sousa                          Data: 09:35:08 - 05/07/2012
ACABOU O DISQUE DENÚNCIA, BRANDE COISA, NÃO SERVIA PARA NADA MESMO, OBSERVE O CASO DO CHICO DAS VERDURAS E DE JORGE MELO!O TRE MOSTRA MAIS UMA VEZ A TOLERÂNCIA ZERO (PIADA) CONTRA A CORRUPÇÃO. NESTA ELEIÇÃO ELEFANTE VAI CRIAR ASSA!


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Nome:   
8873-JOSÉ DEODATO DE AQUINO                          Data: 09:00:17 - 05/07/2012
Nada funciona antes, durante e depois a Justiça Eleitoral em Roraima, por último ao inocentar o Dep. Luciano de Castro braço direito do DNIT, ou melhor do contraventor Cachoeira, se não chegou aqui, breve será desvendado, sou muito radical em afirmar que a Justiça Eleitoral deva ser extinta e deixar a cargos dos Partidos Políticos, apenas, atrapalham a vontade popular.


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Nome:   
331-jorge                          Data: 08:48:17 - 05/07/2012
Isso é as nossas leis que devemos cumprir, agora se chamado de justiça... passou muito longe disso. O SISTEMA É BRUTO!


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Nome:   
247-Francineuma Macena                          Data: 08:41:24 - 05/07/2012
ha cada dia que si passa os corruptos ganhão livre acesso pra fazerem o que bem entenderem com o nossos impostos(ou melhor ,comprar votos e o restante ficarem cada vez mais ricos.)VIVA A CORRUPÇÃO !E QUE SE EXPLODA O RESTO DA POPULAÇÃO .


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Nome:   
9758-Luiz Xavier Cardoso                          Data: 08:01:25 - 05/07/2012
Essa decisão do CNJ só vem legitimar aquí em RR o que todos nós já sabíamos, ou seja, que não adianta denunciar esses ditos "crimes eleitorais", vez que os mesmos, embora muitas vezes cobertos de provas, quando chegam até os órgãos que deveriam fiscalizar e puni-los são simplesmente ignorados por eles, quando não acham falhas no processo que resultam na anulação dos mesmos. Assim, o eleitor se sente de mãos atadas e entregue e própria sorte, vez que quando podiam denunciar geralmente não dava em nada, agora então nem se fala. Essa é a nossa justiça, sempre parcial, sempre ajudando e fazendo vistas grossas para os que possuem mais R$. Queria ver se com o restante da população ( formada pela grande massa trabalhadora e que paga as regalias da classe política sanguessuga que não produz nada) a justiça tem o mesmo zelo. Esse é o Brasil, que discrimina aqueles menos afortunados. Reclamar pra quem??????

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