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26/06/2012 00h35
Lançado o Censo Previdenciário dos servidores
Foto: Raynere Ferreira
Cadastro dos servidores públicos começou ontem e segue até 21 de novembro
Para atualizar a base de dados cadastrais dos servidores públicos do Estado, a fim de ter sob controle informações de pessoal, o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) também realizou ontem, no Palácio Senador Hélio Campos, o lançamento do Censo Previdenciário. Será o primeiro que os servidores estaduais serão obrigados a participar. Na Capital, o cadastro começou nessa segunda-feira e segue até o dia 21 de novembro, enquanto no interior será do dia 3 de setembro a 5 de outubro.
O Censo Previdenciário é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Previdência Social, além de fazer parte da política do Governo Federal que está fazendo o cadastro de todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e demais categorias que integram o quadro para fins de atualização do Cadastro Nacional de Informação Social.
Para o governador Anchieta Júnior (PSDB), a proposta é ter um controle exato da quantidade de funcionários estaduais, para assim conhecer o valor do que é recolhido para previdência. Dessa forma, irá possibilitar que os dados dos servidores sejam atualizados para que seja realizado um planejamento destinado a uma gestão de pessoal com melhor qualidade e definir uma política de valorização do servidor público.
“Não queremos dar chance para futuros transtornos, pois isso causa prejuízos tanto para o servidor quanto para a sociedade. Diante disso, veio esta ferramenta de informação exata para a organização e compromisso com os órgãos de controle, para mostrar a lisura do processo com relação à pessoal”, informou.
O presidente do Iper, Rodolfo Braga, lembrou que este é o primeiro censo que os servidores serão obrigados a participar, já que em 2006 houve uma ação como esta, porém insuficiente para definir os dados exigidos para formalizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é uma exigência do Ministério da Previdência social.
“O censo é uma cooperação técnica entre Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração [Segad] e Iper, tendo como ponto de atendimento para os servidores ativos da Capital o Palácio Latife Salomão. Após a conclusão, as informações sobre os servidores do Estado estarão disponíveis em um cadastro único. Para evitar que a meta deixe de ser alcançada, o servidor que não fizer o cadastro terá a remuneração suspensa. Esta medida está prevista na Lei Complementar de número 054”, afirmou Braga.
DOCUMENTOS - Para participar do censo previdenciário, o servidor terá que preencher um formulário cadastral e entregar junto com a seguinte documentação: carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência (conta de telefone ou água), PIS/Pasep, título de eleitor, extrato da previdência, contracheque do mês anterior, certidão de tempo de contribuição e declaração de não acumulação de cargo.
Para os dependentes do servidor ativo e inativo é necessário apresentar certidão de nascimento, de casamento e atestado de dependência econômica, quando for o caso. Procuradores devem apresentar procuração válida judicial para essa finalidade.
Os interessados devem se deslocar, das 8h às 18h, até ao Palácio Latife Salomão, sede da Segad, para o preenchimento cadastral. A capacidade de atendimento diário é de 300 servidores. O prazo para os lotados na capital encera no dia 21 de novembro e no interior de 3 de setembro a 5 de outubro.
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1494-MARCELO Data: 11:04:50 -
26/06/2012 |
Para facilitar a vida dos servidores, o IPER deve disponibilizar (preferencialmente pela internet) o extrato da previdência ou então, no ato da entrega dos documentos, entregar tal extrato ao servidor. Deveria ser disponibilizado também o modelo de declaração de não acumulação de cargos, pois, por mais que seja um documentos simples, pode ser que o de algum servidor seja rejeitado. Com essas medidas o atendimento será mais rápido ainda, pois o atendenente apenas irá conferir se está tudo ok e assinar o recebido. Só queria entender o motivo da frase "a fim de ter sob controle informações de pessoal"; ué, não tem base de dados? Fiquei assustado agora. |
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