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25/06/2012 11h42
MPRR denuncia Prefeito Iradilson Sampaio
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou o prefeito do município de Boa Vista, Iradílson Sampaio de Souza, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante os anos de 2010 e 2011.
O Decreto Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos, preceitua que ordenar ou efetuar despesas não autorizadas legalmente ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes, é crime. No último dia 13, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra o gestor municipal na esfera cível.
Em razão da prerrogativa de foro por exercício de função, a ação penal foi proposta pelo procurador-geral de justiça Fábio Bastos Stica, uma vez que os prefeitos municipais são julgados criminalmente na 2ª Instância.
Segundo o procurador-geral, Iradílson Sampaio fez gastos não autorizados com folha de pagamento e, mesmo tendo sido notificado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reiterou a prática seis vezes, conforme demonstrado nos dados analisados pelo MPRR.
De acordo com as investigações do MPRR, a prefeitura de Boa Vista comprometeu mais de 54% dos recursos públicos com pagamento de pessoal, infringindo a LRF, a qual determina que quando os gastos estiverem na margem dos 51% o gestor deve reduzir as despesas, respeitando o limite prudencial.
Um dos exemplos de descumprimento legislação citados pelo MPRR é quanto ao aumento concedido aos procuradores municipais, cuja remuneração inicial era de R$ 1.500 pela jornada de 40 horas semanais e, poucos meses após a investidura no cargo, passou ao piso de R$ 7.500 por 30 horas de trabalho semanal, sem contar as vantagens que podem dobrar referidos valores.
“Toda essa despesa é só um exemplo da desconformidade com a LRF e LDO, especialmente pelo fato do município de Boa Vista estar em completo desequilíbrio financeiro, circunstância que não autoriza qualquer elevação dos gastos com folha de pessoal”, acrescenta Fábio Stica.
O MPRR requer que Iradílson Sampaio seja processado e condenado pela Justiça Estadual. O procurador-geral explica que o crime cometido seis vezes pelo prefeito caracteriza crime continuado, conforme prevê o artigo 71 do Código Penal Brasileiro. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que é de três meses a três anos de reclusão, aumentada de um sexto a dois terços, bem como ficar inelegível por cinco anos.
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9505-Estela Nascimento Data: 00:09:21 -
26/06/2012 |
condenação já, que a justiça seja feita. O MPRR fez a parte agora falta a justiça fazer a sua, para que outros que venham não façam o mesmo e administrar com responsabilidade, quem manda o
prefeito não colocar freios nos seus secretários que também são responsáveis e a maioria são do tempo da ex prefeita, condenação mesmo, agora aguenta as consequencias, |
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9836-lenox alves Data: 22:45:45 -
25/06/2012 |
esse atitude na minha opniao fez foi demorar, pois o municipiio de boa vista hà muito tempo vem sendo destruido pela má administraçao desse prefeito, ao qual ja demonstrou que nao é competente,af!!!!!tava engasgado tudo isso!!!!!!!!!!! |
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4569-Léo Data: 22:29:52 -
25/06/2012 |
Tudo por causa das eleições que se aproximam. Por que só agora aparecem todos esses supostos elementos de irregularidades? Por que só agora querem tomar providências? Isso é uma tremenda briga de poder, inveja e desrreispeito por uma pessoa que com pouco já fez muito. |
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10807-luciana Data: 22:16:09 -
25/06/2012 |
Eu quero muito acreditar que isso tudo vai dar em alguma coisa positiva para a população, vamos esperar a situação ser concluída, então poderemos enfim dizer que a justiça foi feita. Nossa um dia desses eu estava comentando que apesar do números de denúncias em todos os meios de comunicação parecia que o MPRR estava de braços cruzados. PARABÉNS MPRR! Espero ainda vê muitas mais denúncias na área de segurança, saúde e educação estadual. Que meu Deus! Está um caos!! |
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9758-Luiz Xavier Cardoso Data: 21:53:12 -
25/06/2012 |
Na PMBV existem algumas categorias que são privilegiadas como a dos Procuradores e os cargos comissionados. Enquanto para essas categorias de funcionários os salários são bastantes atraentes e altos, a grande maioria pertencentes ao quadro geral amarga mais de 10 anos sem reajuste nenhum. Os gastos com o pagamento da folha de pessoal aumenta mês à mês, pois estão contratando gente todo dia. Assim, não sobra dinheiro para implantar o PCSS do quadro geral. Uma verdadeira falta de administração e compromisso de nosso amado "mestre". |
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5001-evangelista sousa mota Data: 18:29:14 -
25/06/2012 |
Outro dia estive visitando meu filho na sala de aula de uma escola municipal, onde ele estuda, fiquei revoltado logo que entrei na sala, a temperatura lá dentro era de mais ou menos uns 30C° .Perguntei a professora porque não tinha ar condicionado na sala. -Meu filho em nem uma das salas dessa escola tem ar condicionado; a prefeitura diz que não tem dinheiro! |
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1413-Águia Dourada Data: 18:10:21 -
25/06/2012 |
Será que o procurador geral do município vai aparecer para explicar o aumento inexplicável no salário dos procuradores? pouca vergonha! |
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10741-GRACILENE FRANCO DE SOUZA Data: 15:41:12 -
25/06/2012 |
boa tarde
eita como é bom saber que as coisas estao funcionando ...deviria se fiscalizado todos os prefeitos dos minicipios tambem ai iria aparecer mas falhas. |
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8342-cleide aparecida moreira Data: 15:25:21 -
25/06/2012 |
Louvável a atitude do Mp mas há que se extender a fiscalização a outros órgãos ..................... |
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