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21/06/2012 00h50 “Justiça Eleitoral vem fazendo a sua parte”, diz presidente do TREFoto: Antonio Diniz 
Tânia Vasconcelos: “Infelizmente, só se compra votos de quem quer vender”
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
A Justiça Eleitoral vem fazendo a sua parte no que diz respeito ao combate à corrupção. A afirmação é da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos, que frisou que a responsabilidade de conscientização acerca das eleições limpas, não é apenas da instituição, mas principalmente, do próprio eleitor. Na edição de ontem, a Folha ouviu dirigentes de entidades de classe de Roraima, que se mostraram desanimados com as declarações de “tolerância zero à corrupção”, feitas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na opinião deles, é preciso mais esforço para alcançar o voto consciente. Tânia Vasconcelos, concorda, mas frisa que cabe ao eleitor a obrigação de não se deixar envolver pela corrupção. “O trabalho preventivo de conscientização vem sendo feito pelo Tribunal, inclusive com a parceria da Escola do Legislativo. A Justiça faz muito, mas falta a contrapartida da sociedade na intenção de preservar a lisura do pleito e não achar que a corrupção é natural. O cidadão deve não apenas repelir, mas denunciar atos ilícitos”, salientou. Ela admite que não há instrumentos preventivos suficientes para evitar a corrupção eleitoral, mas ressalta que todos os meios disponíveis serão utilizados. “É uma conquista aos poucos, as pessoas estão se informando e chegando às suas conclusões. Não cabe somente à Justiça Eleitoral endireitar a nossa democracia. O povo pode e deve contribuir para dar à democracia o rumo certo, usando o poder revolucionário do voto, recusando a oferta e moedas de candidatos incapazes de se sustentarem por suas propostas”, reforçou. A aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, de acordo com a magistrada, é outro avanço. “Hoje contamos com a Ficha Limpa como aliada, e que vai fazer com que a escolha dos partidos seja mais criteriosa. As coisas tendem a melhorar, não sei se a médio ou a longo prazo, mas a própria legislação faz com que os candidatos que não tenham o mínimo de ética sejam afastados”, comentou. Na análise da magistrada, a Justiça Eleitoral talvez não seja ainda modelo, mas não é feita apenas de fracassos. “Gostaria muito de ter uma fórmula para acabar com o mercado de votos do Brasil, mas infelizmente só se compra de quem quer vender. Precisamos enfrentar nossas mazelas em busca de boas soluções, e nisso se inclui o Poder Judiciário, que não vem se furtando a contribuir”, concluiu. Juristas concordam que Justiça deixa brechas, e que ações pedem zelo Pelo menos três ações iniciadas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ganharam destaque em meios de comunicação e também repercussão nas ruas, por que acabaram sendo anuladas total ou parcialmente. A Folha procurou juristas para comentar o fato, e questionar se as supostas falhas alegadas por magistrados configuram falta de cuidado por parte dos autores das representações. Os três entrevistados preferiram manter o sigilo de suas identidades. No primeiro caso, o governador Anchieta Júnior (PSDB) teve seu mandato cassado em fevereiro do ano passado, mas quando o caso passou pela análise do pleno do Tribunal Superior Eleitoral foi arquivado. O motivo alegado foi falha processual. Outra cassação também contra Anchieta, julgada em dezembro passado, acabou sendo anulada pelo próprio TRE-RR, durante o julgamento dos embargos de declaração. A alegação foi semelhante ao primeiro caso. Esta semana, o julgamento de um novo processo, dessa vez a cassação dos ex-deputados Chico das Verduras (PRP) e George Melo (PSDC), teve a preliminar de ilicitude das provas acolhida pelo TSE, e caminha para a anulação da condenação. Entre as análises mais interessantes ouvidas pela equipe de reportagem, um dos entrevistados, compara a situação a um conto do escritor colombiano Gabriel Garcia Marquez, sobre a história de um padre que virou ateu. “A única coisa que ele sabia fazer na vida era rezar missas e fazer todas as obrigações de um padre. Então, ele continuou a fazer o que sabia, mas sem acreditar. Perdeu a fé no que estava fazendo”, resumiu. De acordo com o jurista, as brechas deixadas pela própria Justiça acabam beneficiando quem comete crimes. “A intenção não é favorecer quem comete os ilícitos, mas acaba acontecendo. Quando não existem teses para a anulação de uma condenação, elas são criadas. Se não tem autorização judicial, as provas são consideradas nulas, mas se existe a autorização cria-se uma tese”, comentou. Na opinião dele, a nomeação de magistrados nas instâncias superiores envolve, na maioria das vezes, interesses políticos, o que acaba maculando o processo. “A Justiça acaba sendo eficiente apenas para os pobres”, lamentou. As declarações feitas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral no início desta semana, durante sua passagem por Roraima, de que a Justiça Eleitoral não será tolerante com casos de corrupção, na opinião do jurista, é uma utopia. “O Tribunal presido por ela dá exemplo diferente. É como enxugar gelo”, disse ele, frisando que o erro não está no sistema, mas nas pessoas. Outro jurista procurado pela equipe de reportagem disse que os pedidos feitos pelos representantes das partes, precisam ser adequados à lei. “A defesa pode se fundar na prova em contrário, mas também se fundar em um vício de forma. É preciso atenção. Os autores precisam ser criteriosos para ajuizar uma ação, observando os requisitos da lei, porque, caso contrário, perdem a ação. A lei estabelece o direito e, também, a forma como deve ser pleiteado” O último entrevistado admitiu que a Justiça Eleitoral brasileira ainda não evoluiu o suficiente, apesar de ter avançado. “Existem sempre lacunas legais que dão margem a interpretações que favorecem a impunidade. A primeira coisa que os representantes de autores tentam fazer é extinguir o processo sem julgamento de mérito, por que assim não se analisa o crime cometido, não se avalia o fato”, ponderou. Por outro lado, conforme ele, a jurisprudência do TSE é “inconstante”. “Acaba trazendo insegurança jurídica às instâncias inferiores. Os entendimentos mudam de acordo com a composição do pleno”, aponta. A solução seria, na opinião do jurista, mudar a legislação. Mas ele mesmo não aposta nessa saída: “é complicado porque passa pelo Congresso Nacional, onde estão os principais interessados nas brechas na legislação. Precisamos de uma mobilização da sociedade elegendo melhores políticos e quebrando esse círculo vicioso”, disse ao concluir que, da forma como vem sendo aplicada, a Justiça é “forte com os fracos, e fraca com os fortes”.
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