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13/06/2012 01h18 Presidente do STJ determina retorno do prefeito de BonfimFoto: Arquivo/Folha 
Domingos Santana já foi afastado do cargo outras vezes e agora conseguiu liminar no STJ
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, suspendeu ontem liminar que mantinha o prefeito do Município de Bonfim, Domingos Santana (PV), afastado do cargo desde o final de maio. A liminar havia sido concedida pelo juiz Aluizio Vieira a pedido do Ministério Público Estadual. Na semana passada, o juiz convocado Euclydes Calil Filho acolheu o recurso chamado de agravo de instrumento ajuizado pela defesa do prefeito, mas não suspendeu o efeito do afastamento. O advogado Paulo Holanda resolveu então recorrer ao STJ, na sexta-feira passada, 8. O pedido foi de suspensão da liminar alegando grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. Na decisão, o presidente do STJ afirma que nenhum dos argumentos utilizados para determinar o afastamento é suficiente para justificar a medida. “A continuidade dos ilícitos nada tem a ver com a instrução processual. O exercício do cargo como meio de substituir documentos ou aliciar testemunha é uma conjectura. Finalmente, o resultado negativo, em parte, da ordem de busca e apreensão pode decorrer da falta de organização dos serviços municipais, e terá consequências na sentença, só executável depois que esta transitar em julgado”, aponta. Em entrevista à Folha, Paulo Holanda informou que o recurso ressaltava que os argumentos da decisão de afastamento não seriam suficientes para justificar o afastamento de um prefeito “eleito pela vontade popular”. A decisão monocrática, conforme ele, determina o retorno imediato ao cargo. “O STJ já enviou um telegrama para o Tribunal de Justiça e para a Comarca de Bonfim informando a decisão”, disse o advogado que acredita que ainda hoje, 13, Domingos Santana reassuma o cargo. Ele salientou que a decisão de Ari Pargendler é baseada em farta jurisprudência que aponta que apenas medidas extremas acarretam em afastamento de prefeito. O Ministério Público de Roraima ajuizou ação civil pública contra Domingos Santana, alegando a prática de ilicitudes em diversos processos licitatórios. No ano passado, Domingos Santana também ficou afastado do cargo, dessa vez por determinação da Câmara de Vereadores, baseada em relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele retornou ao cargo em fevereiro por meio de decisão judicial que declarava que a CPI não detinha poderes para o referido ato. No mês seguinte, Domingos foi alvo de impeachment pelo Poder Legislativo, mas outra vez a Justiça estadual entendeu ter havido irregularidades no ato de votação. Dessa vez, o prefeito é acusado pelo MPE de fracionar o valor da despesa do objeto a ser licitado para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa ou para efetuar a contratação direta.
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