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29/05/2012 01h23 Deputado ruralista reclama de vetosFoto: Arquivo/Folha 
Deputado federal Paulo César Quartiero vê prejuízos para a agricultura
ANDREZZA TRAJANO
A nova redação do Código Florestal sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) ainda não foi bem digerida pelos parlamentares da base ruralista, que analisam com cautela os 12 vetos e as 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ontem o Diário Oficial da União publicou as justificativas de Dilma, que alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto. Ainda foi publicada a Medida Provisória (MP) que complementa o texto da nova lei, tornando-o mais rígido. Uma das partes mais polêmicas diz respeito às terras consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs). Os novos parâmetros para recomposição ao longo de cursos d’água serão um entrave para o agricultor, diz o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM), que também é plantador de arroz. “Volta aquela ideia de que áreas em beira de rio e de morro, já abertas, terão que ser recompostas, quando achamos que seriam consolidadas”, disse ao avaliar eventuais prejuízos dos agricultores. Para o parlamentar, a “Presidência da República passou por cima do Legislativo” ao vetar os dispositivos. “A Câmara ficou mais de 6 anos discutindo um novo Código Florestal que, ao meu entender, ainda era tímido. Ao vetar, ela praticamente desautoriza todo o trabalho que a Câmara fez”. Hoje, o tema deve ser debatido durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Vamos nos reunir para avaliar como iremos reagir a essa medida da presidente Dilma, que se rendeu aos argumentos das multinacionais e de ongs, deixando de defender os interesses da agricultura brasileira”, criticou Paulo Quartiero. VETOS - Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. Os vetos e a Medida Provisória terão de passar pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso e não há prazo para serem votados. Para derrubá-los, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados. Emenda da senadora Ângela Portela que beneficia Roraima e Amapá é mantida  Senadora Ângela Portela: “Emenda significa mais terra para o colono plantar” A emenda proposta pela senadora Ângela Portela (PT) ao Código Florestal, mantida na sanção presidencial, é um alento em meio às críticas da classe produtiva. A medida prevê a redução de 80% para 50% do percentual de reserva legal nos estados da Amazônia que já tenham 65% de seus territórios em unidades de conservação de domínio público e terras indígenas. A regra poderá ser aplicada aos estados de Amapá e Roraima. “No restante da Amazônia, o percentual continuará a ser de 80%. Para Roraima prevalece nosso desejo de garantir o direito de desenvolver atividades agropecuárias no nosso Estado, com a preservação do meio ambiente e a segurança jurídica dos produtores rurais, especialmente aqueles da agricultura familiar”, frisou a parlamentar. Na prática, a emenda significa mais terra para o colono plantar. “No Código antigo 80% teriam que ser preservados, como é feito atualmente, e com a nova leitura vai preservar apenas 50%. Vai poder produzir mais. Também significa o barateamento de alimentos, porque quanto mais produção, mais acessível se tornam os produtos”, reforçou, lembrando que serão pelo menos novos 300 mil hectares para a produção.
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