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    26/02/2012 08h05

Ministro do Desenvolvimento Agrário entrega amanhã equipamentos do programa Terra Legal


   Da Redação

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entrega equipamentos do programa Terra Legal Roraima amanhã, 27. O evento será na localidade de Campos Novos, a 140 km de Boa Vista, onde o ministro entregará 16 pick-ups e equipamentos de informática e localização via satélite (GPS) que serão usados nas ações de cadastramento e fiscalização das empresas que farão o georreferenciamento para a regularização de 18 mil ocupações do Estado.


A ação faz parte do convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo de Roraima, que prevê a regularização, em até dois anos, de 18 mil ocupações. Destas, 11,5 mil têm até quatro módulos fiscais e terão titulação gratuita – as outras 6,5 mil são titulações onerosas, pois as áreas têm mais de quatro módulos fiscais. Mais de 90 mil pessoas serão beneficiadas em 12 glebas.


O convênio prevê um investimento total de aproximadamente R$ 31 milhões, sendo mais de R$ 27,8 milhões por parte do MDA e cerca de R$ 3,1 milhões aportados pelo governo estadual. O acordo foi assinado em dezembro de 2010 pelo Governo de Roraima e pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) e o Incra, ambos vinculados ao MDA.


“A vinda do ministro Florence vem consolidar as política públicas do MDA no Estado e demonstra o compromisso do governo federal com Roraima”, analisa a titular da Delegacia Federal do Ministério no Estado, Célia Regina Souza.


Ivan Luís Oliveira Filho, coordenador do Terra Legal Roraima, disse que os equipamentos a serem entregues na segunda-feira criarão a estrutura que possibilitará toda a medição das áreas e a regularização das terras, uma demanda antiga dos agricultores da região. “O dia 27 é o dia D para nós. Criaremos a estrutura básica para que o Estado chegue até o agricultor. O impacto aqui será imenso”, garante ele.


O coordenador chama ainda atenção para as outras ações do MDA em Roraima, como o cadastramento e a capacitação de agricultores familiares para participar da Rede Brasil Rural (RBR), que começou na sexta (24). “Nosso agricultor deve estar pronto e qualificado quando sua terra for regularizada. Ele deve estar apto a atender ao Pnae. Temos que pensar a regularização da terra juntamente com a concessão de crédito e a capacitação do agricultor”, opinou.


O evento também marca a política do MDA de respeito ao meio ambiente. “O Terra Legal fez com que os ministérios conversassem entre si sobre a regularização fundiária e ambiental ao mesmo tempo”. Oliveira Filho relata que a vila de Campos Novos fica no Município de Iracema, que, juntamente com Alto Alegre e Mucajaí, forma o território rural Centro, o que menos desmata no Estado atualmente.

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