Boa Vista Quinta-feira, 24 de abril de 2014
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    14/02/2012 23h49

Entrevistado da Semana - WAGNER SEVERO


   

01) INTERNAUTA: GILMAR M GUIMARÃES.
A cidade cresceu e o preço do progresso é caro para o meio ambiente. Essa coleta de água da CAER está em um local totalmente errado. Dos anos 70 ou menos, está no centro da cidade, porque a CAER não muda sua estrutura para o outro lado do rio Caçari, que já tem o rio como divisor de água? O governo isola uma área subindo o rio Branco faz um parque ambiental para preservar o manancial e colher água saudável para a população. O governo está gastando mais de R$ 300 milhões com esgoto. Se não tiver recurso é só pegar dos políticos e suas emendas, pois essa água coletada no centro será sempre com problemas. A cidade cresceu. É tão simples queremos águas limpas para nosso consumo.

WAGNER SEVERO - As decisões do homem, ao contrário das outras espécies, transformam o meio a sua volta. Essa transformação trouxe benefícios, mas juntamente problemas e responsabilidades muitas vezes não assumidas.
Saneamento e um dos maiores desafios para o Brasil. Boa Vista tem a possibilidade de ser a primeira cidade brasileira abastecida com 100% de coleta e tratamento de esgoto.
Para isso, todo o sistema existente esta sendo recuperado, com sete elevatórias em reformas e mais 8 serão construídas, o sistema será expandido com a construção de aproximadamente 300 km de novas redes, e implantação de 21.000 novas ligações domiciliares. A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos estar acompanhando com o devido licenciamento ambiental dessas obras de ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água da capital e interior do estado.
"Nós sabemos que a cada real investido em saneamento, economizamos cinco em saúde pública". Portanto todo esse esforço e dedicação em prol do saneamento básico de Roraima, servirá para eliminar o problema de poluição nas águas do Rio Branco.
A Estação de Tratamento de Esgoto será completamente alterada, para aumentar o tempo de maturação e a capacidade de tratamento. Será construído um sistema primário que vai separar os resíduos sólidos dos líquidos antes de chegar às lagoas de tratamento, dessa forma todo esgoto coletado em Boa Vista poderá ser devidamente tratado.  

02) INTERNAUTA: PAULO.
Primeiro lugar: parabéns pelo serviço desempenhado na Femarh. Gostaria de saber quanto à Lei Complementar nº 193/12 (Roraima Sustentável): O artigo 31 desta Lei diz que o proprietário que possui mais de um imóvel e que fazem limites entre si, poderá regularizar em um único processo administrativo. Como será realizada a análise do processo junto à Femarh? já que cada imóvel possui sua documentação distinta?A documentação dos imóveis serão juntadas em um único processo? Será que isso não vai gerar muita confusão na análise do processo? Já que para licenciar atividades diferentes em um único imóvel (por exemplo) é necessário abrir processo diferentes. Imagine dois imóveis em um único processo?

WAGNER SEVERO - Agradeço o reconhecimento. Esse procedimento é definido também pela Resolução CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997. Conforme Artigo 12, § 2º. Onde diz que poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
Atualmente a FEMARH regulariza o imóvel rural, independentemente das atividades desenvolvidas, assim qualquer que seja o empreendimento poderá ser realizado o licenciamento ambiental.
A EMBRAPA e outros centros de pesquisa preconizam a integração de atividades na mesma propriedade. Por exemplo, a Integração Lavoura – Pecuária – Floresta já é uma realidade bem sucedida em nosso estado.
Considero o RR – SUSTENTÁVEL o maior programa de regularização ambiental rural existente atualmente, pois desmistifica a idéia que o órgão ambiental seja somente agente repressor e passa a integrar o órgão ambiental como agende de Desenvolvimento Sustentável.         


03) INTERNAUTA: ROSENBERGUE G. PEREIRA.
Sempre tive muito respeito por você desde os tempos de Faculdade, no entanto, gostaria de salientar, o pessoal contratado e que trabalha neste órgão estão mesmo preparados no zelo pelo Meio Ambiente e na fiscalização?

WAGNER SEVERO – Posso afirmar que a FEMARH possui atualmente o melhor corpo técnico do estado, com profissionais capacitados e preparados para atender o controle, o licenciamento e monitoramento ambiental no estado.
Nossos Analistas/Fiscais Ambientais são todos cargos efetivos, com segurança no desempenho de suas funções, possuem o reconhecimento de outros órgãos de controle como o Ministério Público e outras OEMA’s. Além da experiência comprovada, possuem especialização ou mestrado nas diversas áreas ambientais.
Reconheço que o número de Analistas/Fiscais é insuficiente para atender a demanda no estado de Roraima, mas com tecnologia e equipamentos adequados, podemos aumentar o poder de monitoramento ambiental no estado. E com parcerias com outros órgãos certamente essa missão seria mais bem sucedida.    

04) INTERNAUTA: ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA.
Gostaria de saber por que no estado de Roraima ainda não são exigidos estudos ao menos que preliminares em arqueologia na ocasião dos estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) para a realização de empreendimentos modificadores da paisagem?
Uma vez que esses vestígios são patrimônio cultural brasileiro os mesmos poderiam estar sendo resgatados e oportunizando a cidadão o contato com  a cultura material dos seus antepassados. O sítio arqueológico mais conhecido por nós é a Pedra Pintada, que está dentro da T.I. São Marcos, é um dos cartões postais de Roraima, carregado de mistério, beleza e conteúdo cultural. Assim como este poderíamos estar preservando e difundindo essa parcela do nosso patrimônio cultural (inclusive com a geração de renda, através da comercialização de serviços e produtos artesanais)
O artigo 6º da Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) legitima a realização de tal atividade técnica?

WAGNER SEVERO - A FEMARH sempre exigirá a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em projetos que necessitem de EIA/RIMA. O órgão já esteve em reuniões na sede FEMARH discutindo ações conjuntas, como exemplo, o projeto da BIO-Capital para implantação da Usina de Bicombustível no município do Bonfim.
Acredito que o leitor refere-se aos Planos de Controle Ambiental – PCA, que é um documento norteador das ações mitigadoras que contêm os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados. No entanto, a FEMARH também adotará essa mesma exigência, conforme orientação do Ministério público.
Reconheço a importância do patrimônio histórico e cultural do nosso estado, é com essa orientação que estaremos procedendo. No entanto, a maior parte dos processos aprovados pela instituição são projetos consolidados ou que não exigem o EIA/RIMA.


05) INTERNAUTA: MARCIO MARUTO.
Primeiramente parabenizo, pelo seu trabalho e a sua pessoa nas questões de preservação, conservação e desenvolvimento sustentável. Minha pergunta é porque a FEMARH, ainda não criou o cargo de fiscal ambiental com suas atribuições e competências do (cargo). Até porque os analistas ambientais possuem varias atribuições e temos pouquíssimos lotados na divisão de fiscalização.

WAGNER SEVERO Obrigado Marcos! Todos os Analistas Ambientais da FEMARH possuem atribuição e competência para fiscalizar com o devido poder de polícia administrativa, essa competência esta atribuída conforme LEI Nº 537, DE 24 DE MARÇO DE 2006, que Institui o Plano de Carreira dos Cargos Efetivos dos Servidores da - FEMACT/RR.
Vale salientar que, instituições mais modernas que realizam Gestão Ambiental possuem em seus quadros servidores com atribuições similares, pois a análise ambiental envolve fatores de diversas áreas do conhecimento. Dessa forma a gestão ambiental torna-se mais eficiente e dinâmica. Pois o Analista Ambiental realiza o planejamento ambiental, organizacional e estratégico. E torna-se responsável pelo monitoramento e a gestão ambiental, com o desempenho focado na proteção e controle da qualidade ambiental, desenvolvendo ações de regulação, controle, FISCALIZAÇÃO, licenciamento, auditoria ambiental.

06) INTERNAUTA: FARIAS.

A lei para Crimes Ambientais no Brasil é muito branda aos Criminosos de Colarinho "verde"?

WAGNER SEVERO - A responsabilização por danos ambientais é prevista na Constituição Federal brasileira e atinge as esferas penal, administrativa e civil. A responsabilização civil é aplicada independentemente da demonstração de culpa. Os infratores condenados são obrigados a recompor as áreas afetadas ou pagar indenização se a recomposição for impossível. A responsabilização penal decorre da violação de normas penais sobre o assunto. Somente o Ministério Público pode iniciar ações criminais ambientais.
Os órgãos ambientais estaduais, municipais ou federais são responsáveis por aplicar as sanções administrativas decorrentes de infrações ambientais. Há indícios de que a persistência dos problemas ambientais resulte da alta impunidade. Por exemplo, apenas 2% dos infratores foram criminalmente punidos em casos judiciais. Além disso, apenas 14% dos valores devidos, incluindo cobrança de autos de infração, cadastramento, registros e licenças são pagos.
Portanto a Lei dos Crimes Ambientais - Lei n° 9.605/98 e Decreto 3.179/99 nos forneceu instrumentos de combate às transgressões ambientais, mas para ser eficaz precisamos executá-la em sua plenitude, impondo o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, cabe a cada autoridade, seja Delegado de Polícia, Juiz, Promotor de Justiça, ou qualquer outra autoridade ligada à área ambiental, dentro da sua respectiva competência, observar e fazer cumprir a lei para que se diminua o número de crimes cometidos contra a flora e a fauna brasileira.

07) INTERNAUTA: FRANCINE MENDES

Quais são os crimes ambientais mais cometidos em Roraima? É o desmatamento? Vocês fiscalizam a retirada dos peixes ornamentais la do Baixo Rio Branco, que são vendidos a preço de banana em Manaus e revendidos para o resto do Brasil e do mundo por uma fortuna?

WAGNER SEVERO - São os mais diversos crimes ambientais que encontramos no estado de Roraima como exemplo, posso citar: caça e o tráfico de animais silvestre, poluição hídrica, sonora e solo, pesca predatória, atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença, etc.

Mas certamente o Desmatamento e seu desmembramento, como o transporte ilegal de Madeira, Documento de Origem Florestal – DOF falsificado, Queimadas, etc., são os crimes ambientais mais cometidos no estado de Roraima, e são para esses problemas que o Estado e FEMARH vêm buscando soluções. Em dezembro de 2011 foi aprovado no estado o Plano Estadual de Controle de Desmatamento e Queimadas de Roraima – PECDQE/RR esse plano estabelece metas específicas para redução do desmatamento e queimadas ilegal no estado, com parcerias entre os órgãos do Estado, Municípios e Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à região do Baixo Rio Branco, sabemos que não há presença do órgão nessa região, somente ações paliativas. No entanto, buscamos junto aos parlamentares a garantia de construir uma Base Flutuante que atenderia a FEMARH, PM, Polícia Civil, ADEARR entre outras instituições para promovermos ações públicas de estado coibindo delitos como a pesca predatória, o tráfico de animais silvestres, contrabando, etc.   

 08) INTERNAUTA: ANTONINA DUARTE.
Estou preocupada com a saúde da minha família e a poluição do rio. A Caer diz que deixou de jogar esgoto no igarapé, mas e o que foi jogado, o que representou de prejuízo ao rio? Dentro de quanto tempo o rio estará recuperado?

WAGNER SEVERO - A FEMARH estar acompanhado as coletas e análises realizadas pela UFRR, essas análises são exigência estabelecidas pelo Ministério Público de Roraima e são necessárias para avaliação dos danos causados ao Ig. Mirandinha e ao Rio Branco. Somente após resultados dessas análises e avaliação e que podemos determinar qualquer medida. A empresa CAER deverá proceder com as medidas mitigadoras, como apresentação de projetos ambientais com objetivos de reparar os danos causados a esses Recursos Hídricos e após aprovação pelos órgãos competentes esses serão impostos.
Portanto e responsabilidade da FEMARH acompanhar os impactos de atividades ou empreendimento de qualquer forma utilize recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidores, em áreas urbanas e rurais. Devendo a mesma monitorar a qualidade das águas e fiscalizar a emissão de qualquer agente que prejudique a qualidade desses recursos hídricos.

09) INTERNAUTA: MARCO AURÉLIO FARIAS.
Vejo por ai na beira das estradas no interior do estado, várias queimadas. Como a Femarh está atuando para não deixar que os incêndios se tornem sem controle?

WAGNER SEVERO - Como dito anteriormente, em dezembro de 2011 foi aprovado no estado o Plano Estadual de Controle de Desmatamento e Queimadas de Roraima – PECDQE/RR esse plano estabelece metas específicas para redução do desmatamento e queimadas ilegal no estado. Com as parcerias entre os órgãos do Estado, como SEAPA, ADEARR, ITERAIMA, nos Municípios junto as SEMMA’s e apoio do Ministério do Meio Ambiente essas ações se intensificará com o propósito de atingirmos metas pré-estabelecidas.
Infelizmente essa prática (queima) ainda e muito utilizada em nosso estado, mas não podemos penalizar o produtor rural, principalmente o da agricultura familiar que mais utilizar dessa prática. Vale lembrar que é a falta de tecnologia e equipamento que força o produtor a essa prática degradatória.
No entanto caso o produtor necessite dessa prática, solicitamos que o mesmo procure o órgão ambiental (FEMARH) para emissão de Autorização de Queima Controlada e adote todas as medidas de segurança exigida, como notificar a brigada PreviFogo ou Corpo de Bombeiros, avise os visinhos, escolha o melhor horário evitando ventos fortes e fazer aceiros em toda a área.

10) INTERNAUTA: JOSEILSON FEITOSA.

Você não acha que a multa que aplicaram na Caer por jogar esgoto sem tratamento no rio foi muito branda frente a que a Prefeitura determinou?

WAGNER SEVERO - Para evitar novos danos ambientais, é importante responsabilizar e punir quem comete infração ambiental. Mas em minha opinião é preciso também oferecer meios adequados para garantir a recuperação do dano e buscar medida de fortalecer órgãos e entidades ambientais.
A lei de crimes ambientais comete certos exageros na aplicação de multas, demonstrando ser um instrumento totalmente ineficaz, pesquisas mostram que apenas 5% das multas aplicadas são pagas, em conseqüência do prolongamento na tramitação de processos de defesa. Emitir multa é importante, mas não deve ser a principal estratégia de combate aos crimes ambientais. É preciso investir mais em prevenção e em medidas sócio educativas.
Parabenizo e apoio a atuação do fiscal ambiental pela imposição dessa medida, em casos como esses o processo de a responsabilidade civil e penal será analiso pelos órgãos competentes, e o que mais esperamos e que as medidas de compensação favoreçam projetos sócios ambientais.

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