Relatório da OAB conclui que sistema penitenciário está fora dos padrões

Com base em uma vistoria realizada na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), no mês de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Roraima (OAB-RR), apresentou na manhã desta terça-feira, 10, um relatório sobre os problemas e deficiências detectados no local, acompanhados de sugestões e propostas para melhorias nas condições de funcionamento da unidade.

O relatório concluiu que a penitenciária está fora dos padrões para abrigar os mais de 1.300 detentos, os quais inclusive são mantidos de maneira irregular ou ilegal, e que a solução mais adequada para resolver a situação é a construção de uma nova unidade.

Além da superlotação da Pamc, construída na década de 70 para abrigar 750 reeducandos e hoje tem mais de 1.300, de diversos regimes de cumprimento de pena, todos misturados no mesmo ambiente, um dos principais apontamentos do relatório é que deste total atual, ao todo 939 estão presos preventivamente e aproximadamente 180 nunca foram ouvidos em juízo. Apenas 425 já são sentenciados e mais 18 estão registrados em prisão domiciliar.

Diante disso, a OAB-RR propõe um entendimento com Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima, Defensoria e a própria Seccional para a realização de um mutirão jurídico para analisar e resolver a situação de quase 200 internos, que estão na Pamc em situação irregular ou ilegal, pois nunca foram ouvidos em juízo. Além de medida para que sejam separados os internos preventivados dos reeducandos sentenciados.

“Fomos até a penitenciária, verificamos de perto, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, quais as deficiências no local. Estamos organizando uma audiência pública, que será realizada com o objetivo de toda a sociedade e autoridades competentes discutirem e para juntos encontrarmos soluções para esse problema do sistema penitenciário que se arrasta há anos”, explicou o presidente da OAB-RR Rodolpho Morais.

DOENTES

Dentre os diversos problemas encontrados na unidade prisional, um dos mais preocupantes é a existência de novos internos com problemas mentais, com atendimento médico e precário, segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

“Encontramos esses internos praticamente abandonados, sendo cuidados por outros internos que se compadecem da situação deles e fomos informados de que eles estão piores por não tomarem nenhum tipo de medicamento controlado, pois o sistema não tem disponibilizado. Tivemos ainda relatos de que eles saem andando a ermo, muitas vezes em direção ao muro, ou portões, e são frequentemente atingidos com balas de borrachas, pois aqueles que fazem a vigilância não verificam que estes reeducandos têm problemas mentais”, relatou Abozaglo.

ESTRUTURA

A OAB propõe que as Alas 1 e 12, que estão desocupadas e em reforma há aproximadamente dois anos, precisam ter as obras concluídas. Além disso, é preciso reparar as instalações do local, encontradas mais uma vez em péssimas condições, com esgotos e valas a céu aberto, com celas em situações precárias, com infiltrações nas paredes, instalações elétricas e hidráulicas deficientes.

SEJUC

Ainda nesta terça, em reunião com a imprensa, o secretário de estado de Justiça e da Cidadania, Josué Filho, falou sobre o sistema prisional em Roraima e afirmou que a obra de uma muralha que estava em construção na penitenciária está concluída e que essa é uma estrutura segura e resistente.

Com informações da OAB-RR.