Parabolica 30 08 2017 4682

Bom dia,Pronto. Depois de quase 20 anos sendo elaborado, com idas e vindas, inclusive com instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já instaurado para apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa de consultoria, eis que uma decisão da Primeira Instância da Justiça Federal de Roraima manda paralisar os trabalhos de conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, até que as comunidades indígenas que possam ser afetadas pelo estudo sejam ouvidas. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, por sua representação local.

Quem conhece um pouquinho sobre a destinação da superfície de Roraima, que os especialistas chamam de territorialização, sabe que retiradas as Unidades de Conservação (UC), as Terras Indígenas (TI) já demarcadas e homologadas, as terras inaproveitáveis – encostas de montanhas e solos inadequados ao cultivo –, as áreas de preservação permanentes – matas ciliares, por exemplo –, e as áreas de reserva legal dentro dos lotes particulares – podem ser de 50% a 80% –, restam para aproveitamento com as atividades agropecuárias no estado algo em torno de 7%. Parece conta de mentiroso, mas é verdade.

O ZEE é especialmente necessário para definir exatamente como este resíduo da superfície do estado de Roraima pode ser utilizado dentro de critérios de sustentabilidade e racionalidade do ponto de vista econômico e agronômico. Só isso, e, diga-se de passagem, para evitar o confronto com o aparato indigenista/ambientalista o estudo desde o começo excluiu as Terras Indígenas, objeto de um programa próprio de territorialização a cargo do governo federal e das organizações não governamentais que reinam absolutas na formulação e implementação da política indigenistas do Brasil.

Acontece que este aparato indigenista/ambientalista é pródigo em ampliar seus conceitos desde que eles sejam necessários para impedir o desenvolvimento regional da Amazônia. E nesse sentido, além de criarem os chamados territórios protegidos, o conceito de preservação foi ampliado para o chamado entorno desses espaços. Sob a ótica dessa ampliação, as comunidades indígenas restaram empoderadas, e transformadas em protagonistas na definição de qualquer utilização de espaços territoriais perto das Terras Indígenas. Pode?BAIXO NÍVELO notório senador Romero Jucá (PMDB), alvo de 15 denúncias de corrupção que tramitam no lento, quase parando, Supremo Tribunal Federal (STF) não baixa a crista e resolveu baixar o nível. Segundo a Agência Estado, em entrevista ontem, terça-feira (29/8), Jucá disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem uma “fixação” nele e, talvez, até um “fetiche” por conta de seu bigode. “Eu diria que ele tem, pelo menos, uma fixação. Ele até deu declaração sobre meu bigode, não sei se é um fetiche, se é alguma coisa. Portanto, eu diria que não entendo esse comportamento dele”, afirmou Jucá. SINÔNIMOE os advogados dos parlamentares denunciados por corrupção na Lava Jato e seus desdobramentos andam arranjando um novo sinônimo para a corrupção que lhes flagra recebendo propinas. Quando ouvidos pela imprensa, a resposta desses causídicos, pagos a peso de ouro para defender os acusados, é sempre a mesma: “Essa acusação é, mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a atividade parlamentar”, dizem. Querem com isso dizer que receber propina para legislar em favor de quem lhes paga faz parte da atividade parlamentar. É mole?FECHADONos bastidores da política local quase todos sabem da existência de uma negociação política entre alguns deputados estaduais do G16 da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e o Governo do Estado. Apesar disso, nenhum parlamentar estadual da base de apoio da governadora na ALE foi chamado a dar opinião sobre um eventual acordo da governadora Suely Campos (PP), com parte do G16, que pode ser anunciado hoje em entrevista coletiva no Palácio Senador Hélio Campos. Fontes da Parabólica dizem duvidar da disposição da governadora de mudar sua equipe e a natureza do atual governo estadual.DE NOVODepois do desastre político em que se transformou o anúncio de que a Prefeitura de Boa Vista iria pagar aluguel social aos migrantes venezuelanos, a prefeita Teresa Surita (PMDB) voltou ontem, terça-feira, ao Palácio do Planalto. Foi dizer que se o governo federal não montar um esquema para conter a entrada desses migrantes já na fronteira com a Venezuela, a situação tende a se agravar e qualquer medida que venha ser tomada pelo governo será meramente paliativa. Tem razão, e daqui deste espaço já tínhamos dito isso. É uma pena, que alguns políticos e o próprio governo federal continuem tratando esse sério problema utilizando critério politiqueiro e partidário.AVANÇANDOAinda sobre a Prefeitura Municipal de Boa Vista. No que se refere às providências preliminares – demolição dos imóveis –, para o início das obras de revitalização do Beiral, as equipes do governo municipal têm trabalhado rápido e com eficácia. Até ontem, mais de 200, de pouco mais de 300 proprietários daqueles imóveis já fecharam acordo de indenização com a PMBV, e seus antigos imóveis já foram demolidos. Fonte da Parabólica garante que o cronograma da obra vai ser cumprido sem atraso.