Parabolica 28 07 2017 4480

Bom dia,Em termos de governança, o Estado brasileiro teve dois significativos avanços na área da Educação, com a criação do Fundo Nacional do Ensino Fundamental e Básico (FUNDEB), e na área de Saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses dois sistemas são uma tentativa dos técnicos municipais, estaduais e federais envolvidos nesses setores estratégicos de prestação de serviços à população, cujo objetivo é buscar a racionalização e maior eficiência na aplicação do dinheiro público. Como somos uma República com três níveis de Estado (União Federal, estados e municípios), esses dois sistemas se propõem a definir as obrigações de cada uma das unidades federadas, bem como a estruturação de sistema de financiamento único para evitar duplicidade de gastos.

Pois bem, quem lê toda a regulamentação, tanto do FUNDEB quanto do SUS, sabe que são tentativas inovadoras na administração pública brasileira. Tomemos como exemplo a regra do SUS que define a competência de cada nível de governo na prestação de serviços de saúde à população: aos municípios cabe a responsabilidade pela manutenção das ações de saúde básica (postos médicos, campanhas de saúde preventivas e serviços de emergência); aos estados é atribuída a tarefa de prestação de serviços médicos de média complexidade (atendimento ambulatorial e serviços hospitalares de média complexidade), já à União é atribuída a obrigação de manter serviços de saúde de alta complexidade e especializados. Tudo bem arrumadinho, e com fontes de recursos definidas.

Se as coisas funcionassem como está no papel, com certeza sobraria dinheiro para Saúde Pública e a população não estaria sofrendo com a péssima qualidade desse serviço em todos os níveis de governo. Por exemplo, só para citar um caso, o da situação endêmica da dengue, chikungunya e zika nalguns estados brasileiros. Todos sabem que essas doenças são transmitidas por um único mosquito, o Aedes aegypti, e que a obrigação de combater esse agente transmissor é dos municípios, com ajuda do Governo Federal.

Se o combate ao mosquito não é eficaz, os hospitais mantidos pelos estados ficam lotados de pacientes com as doenças que ele transmite, sobrecarregando sua capacidade de atendimento, especialmente se a rede básica de saúde (os postos médicos) não funciona adequadamente. E na percepção popular, a responsabilidade pelo caos nos hospitais é atribuída ao estado, quando a origem está na ineficiência.INFORMAÇÕESPor falar em saúde pública, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Jalser Renier (SD), encaminhou ontem (quinta-feira) ofício para a direção do Hospital Geral de Roraima solicitando uma série de informações, inclusive relatórios de níveis de infecção, acerca de notícia publicada pela Folha esta semana, dando conta da morte de 18 pacientes em apenas 24 horas. O Ministério Público Estadual também já instaurou processo investigatório sobre o fato.NORMALIDADEOntem, em telefonema dado para a Parabólica, o secretário adjunto da Secretaria Estadual da Saúde, Paulo Linhares, disse que já foram levantadas todas as circunstâncias (idade, situação clínica e causa da morte) que levaram as mortes de 18 pessoas no Hospital Geral de Roraima (HGR). Linhares está convencido de que houve uma infeliz coincidência desses óbitos e que não foi detectada nenhuma situação de anormalidade para tanto. MÉDIAPaulo Linhares disse ainda que o Hospital Geral de Roraima recebe, em média, 500 pacientes diariamente e que a média de mortes diária é cinco, que em termos percentuais significa 1%. Seguindo essa linha de raciocínio e confiando nos números trazidos à lume pelo secretário-adjunto, as 18 mortes ocorridas entre sábado e domingo no HGR, teriam elevado esse índice diário de óbitos para 1,8%, ou seja, 0,8 pontos percentuais.GARANTIAA governadora Suely Campos (PP) volta de Brasília com a promessa de que a Caixa Econômica Federal (CEF) vai mesmo liberar dinheiro do Programa Minha Casa Minha Vida para bancar a construção daquelas mais de 1.000 habitações para atender servidores públicos estaduais através do programa estadual Bem Morar. Mais de 10.000 servidores já fizeram a inscrição e o Governo já lançou a chamada de empresas interessadas em construir essas habitações. Quem garantiu o financiamento foi o presidente da CEF, Gilberto Occhi, em audiência, da qual também participou o deputado federal Hiran Gonçalves (PP). NO CHÃOQuase às vésperas da sessão plenária, que vai decidir se a Câmara dos Deputados autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o IBOPE publicou ontem uma pesquisa sobre a avaliação que a população faz do governo e da forma de governar do presidente. Enquanto a avaliação do governo tem só 5% de aprovação, 87% dos brasileiros e das brasileiras dizem não confiar no presidente. A popularidade de Temer está no chão, mas ele continua tendo forte apoio de deputados e senadores.CASA DA MULHEREm dezembro do ano passado, foi concluída a Casa da Mulher Brasileira, uma obra de 3.000 metros quadrados para atender mulheres vítimas de agressão. Desde então, o prédio, situado no bairro São Vicente, continua fechado, por conta da falta de entrega das chaves ao Governo estadual, que vai operá-la. Faltam também alguns equipamentos. Agora aparece uma luz no final do túnel: em Brasília, Éricka Filippelli e Sílvia Souza, ambas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, prometeram à governadora Suely Campos, uma solução em curto prazo.