Por Parabólica
Em 20/12/2017

Bom dia,

Fontes da Parabólica dizem que ontem, terça-feira, 19, todo o staff da governadora Suely Campos (PP), inclusive a própria, esteve reunido discutindo a grave crise, orçamentária e financeira que o Governo estadual enfrenta.

Embora não se tenha dados oficiais, fala-se que só de duodécimo de órgãos e poderes em atraso, o Tesouro Estadual teria que desembolsar algo em torno de R$ 70 milhões para o fechamento das contas deles. Somados ao duodécimo relativo a este mês de dezembro (cerca de R$ 40 milhões) que, legalmente, deveria ser transferido hoje, o Governo estadual teria que desembolsar um montante de R$ 110 milhões até o dia 31 de dezembro.

Como não é de hoje que a Secretaria Estadual da Fazenda acumula déficit no pagamento dos fornecedores para os diversos setores governamentais, que se estima um acumulado de R$ 150 milhões (R$ 30 milhões por mês desde julho passado), é possível ter uma ideia da crise que se abate sobre as finanças estaduais. A tudo isso soma-se as obrigações de três folhas de pagamento dos servidores – lembre-se que os salários de novembro já foram pagos com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferido dia 10/12 –, o que dá uma dimensão ainda maior da crise.

Talvez por conta do tamanho do rombo, ontem, por volta do meio-dia redes sociais utilizadas por gente absolutamente irresponsável foram utilizadas para espalhar o boato de que a governador Suely Campos decretaria a falência do Estado. Como se isso fosse possível juridicamente, mas provoca desassossego entre funcionários públicos e empresários que dependem dos pagamentos do Governo para sobreviverem. Aliás, nos últimos tempos, têm sido frequente o uso irresponsável dessas redes sociais por mal-intencionados e que às vezes recebem dinheiro de políticos sem caráter, tudo baseado na enorme desinformação que se abate sobre a maior parte da população, especialmente dessa gente usuária desse meio de comunicação.

Mesmo que não venha a decretar falência do estado, e sim, alguma moratória referente aos pagamentos de salários e fornecedores, é preciso não subestimar a profundidade da crise financeira e orçamentária, que não comporta soluções simples. Ao contrário, são decisões políticas sérias, capazes de provocar esgarçamento na relação entre os poderes e órgãos do estado, afinal, tudo começa pelo repactuamento da divisão do orçamento público estadual. Os números estão a demonstrar que os tempos de farra com dinheiro do contribuinte acabaram.

CRÁPULA
O deputado federal pernambucano Jarbas Vasconcelos é uma das figuras mais simbólicas e respeitadas do histórico PMDB desde Ulysses Guimarães, de quem era amigo e correligionário no combate à ditadura. Pois bem, ontem Vasconcelos, ex-governador de Pernambuco e atualmente deputado federal por aquele estado, disse sem meio termo na Tribuna da Câmara Federal, que se tivesse que definir o notório senador Romero Jucá em uma palavra diria: “Um crápula”! O deputado disse ainda que “espera vê-lo algemado”. É bom não subestimar a indignação de um parlamentar sério e respeitado do porte de Jarbas Vasconcelos. Ele está muito longe de pertencer ao baixo clero sendo uma referência política brasileira.

SUSPENSÃO
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, ontem, terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais que correm no âmbito do Poder Judiciário, no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de cada ano. No mesmo período, os trabalhos em relação a audiências e sessões de julgamento ficam igualmente suspensos. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a sanção e destacou a atuação do sistema OAB. “Essa é uma grande conquista para a advocacia brasileira, obra coletiva de todos os integrantes do sistema OAB". Antes essa suspensão dependia de ato próprio do Poder Judiciário.

RECESSO
Por aqui, o Poder Judiciário do Estado de Roraima decidiu instituir um recesso de final de ano, no período de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018. O expediente forense ocorrerá com horário reduzido e com redução de força de trabalho, conforme Portaria nº 2352 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de dezembro de 2017, páginas 95 a 97. O Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado também entram em recesso no mesmo período.

ATERRO
A Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de Boa Vista, fez publicar no Diário Oficial do Município (DOM) – só tem a versão eletrônica –, Edital de Concorrência nº 035/2017, através de Ata Registro de Preços, para o recebimento dos documentos de habilitação, e propostas de preços, para “Eventual Contratação de empresa especializada para execução de serviços relativos ao novo Aterro Sanitário para resíduos domiciliares do município de Boa Vista; Elaboração do Projeto Básico; Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Elaboração do Projeto Executivo; Elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA)”. O prazo para entrega dos documentos e proposta de preço termina no dia 18.01.18.

LOA
Se avançarem as conversações entre o Governo do Estado e os deputados estaduais é possível que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 seja votada na sessão de amanhã, quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A maioria dos deputados já aceitou apresentar emendas destinadas a projetos de investimento dentro da programação do Governo estadual. Acontece que nem isso tem facilitado as discussões porque pelos números da receita é quase nula a capacidade do Governo de realizar obras no ano que vem.

Parabólica
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