Por Parabólica
Em 15/01/2018

Bom dia,
O gerente-geral da Agência de Boa Vista, do Banco da Amazônia, disse ontem (domingo), no programa Agenda da Semana da Rádio Folha, que dos R$ 100 milhões disponíveis para financiamento a empresários e produtores rurais – inclusive agricultores familiares –, de Roraima para o ano de 2017, apenas cerca de R$ 30 milhões foram efetivamente contratados. Isto significa que 70% dos recursos disponíveis para financiar negócios no estado, simplesmente voltaram para Belém, que sedia a instituição. É realmente inexplicável, que num estado carente de dinheiro para realizar investimentos, com juros muito abaixo de mercado, o banco não consiga encontrar tomadores de empréstimos habilitados para tal.

Perguntado sobre as principais razões que barram o acesso dos empresários e produtores rurais roraimenses aos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), operado pelo Banco da Amazônia, o gerente-geral disse que as propostas que entram na instituição não logram êxito em virtude de três razões principais: falta de documento de propriedade, de licença ambiental e proposta e assistência técnica adequada (esta principalmente no caso dos pequenos agricultores). A revelação não traz grande novidade, o que nunca se explica é a razão dessa falta de documentos essenciais, exigidos por lei, que os proponentes de crédito enfrentam em Roraima para conseguirem empreender.

E tudo isso é explicado pela natureza política dos que têm capacidade, ou incapacidade, e obrigação de fazer os governos – federal, estadual e municipal –, cumprirem suas obrigações. No caso, por exemplo, da falta de documentação das terras para que possam ser oferecidas em garantia hipotecária, é bom lembrar que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) está com mais de 5.000 processos, especialmente de pequenas propriedades, prontos para a emissão do título definitivo, mas o Palácio do Planalto, não se sabe a pedido de quem, e porque razão, não libera os famigerados assentimentos prévios, uma tarefa do Conselho de Defesa Nacional (CDN), que normalmente concede em menos de 15 dias. No caso de Roraima, o processo dormita na Casa Civil da Presidência da República, faz quase um ano.

Com referência à falta de licenças ambientais, é verdade que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) tem lá seus enredos para emitir tais licenças, mas a inexistência do chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) complica ainda mais essa emissão. O ZEE, como sabemos, faz mais de 18 anos está sendo elaborado pelo governo do estado e nunca foi concluído e ninguém sabe quando isso ocorrerá. Atualmente os trabalhos encontram-se praticamente parados devido a uma ação do Ministério Público Federal, acatada pelo juizado federal de primeira instância que manda o governo do estado ouvir todas, e isoladamente, as comunidades indígenas que seriam teoricamente afetadas com a aprovação do ZEE.

Finalmente, a questão da elaboração das propostas, e a assistência técnica aos pequenos agricultores, é decorrente da ausência de uma empresa estadual especializada nesse mister. Roraima é o único estado brasileiro que não dispõe de empresa de assistência técnica e extensão rural. Nós já a tivemos, mas foi extinta pelo atual senador Romero Jucá – quando governador nomeado de Roraima –, substituindo-a por uma fundação, cujo modelo foi copiado da Fundação Zoo-botânica de Brasília, e cuja única realização foi servir de instrumento para eleger seu presidente, importado também de Brasília. Ottomar Pinto, eleito governador, decidiu extinguir a tal fundação, mas não se preocupou de recriar antiga, e já testada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Emater). Desde então, somos um estado acéfalo em matéria de suporte ao pequeno produtor.

E essa gente, ainda é considerada competente por boa parte da população, e de lideranças políticas do estado. Não sem razão, muitos lúcidos vaticinam que cada povo tem os políticos que merecem.

INDICOU
O ex-governador José de Anchieta Júnior (PSDB) revelou, ontem, no programa Agenda da Semana da Rádio Folha, que foi o notório senador Romero Jucá, quem indicou o funcionário da Eletrobras, Luís Henrique, para a presidência da Companhia Energética de Roraima (Cerr), responsável pela montanha de grana – R$ 600 milhões –, obtida através de empréstimos junto a bancos federais. Os recursos seriam, segundo Anchieta, suficientes para sanear a empresa, e com isso a Cerr seria federalizada. Isso não ocorreu, ao contrário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não renovou a concessão da Cerr, deu de mão beijada a licença para a Eletrobras substituir a empresa estadual na geração e distribuição de energia ao interior de Roraima, e deixou de presente ao governo estadual a obrigação de pagar uma montanha de dívida que hoje alcança a bagatela de R$ 800 milhões. E todo mundo acha isso muito natural.

DE NOVO?
E o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) visitou ontem, de novo, Roraima, aproveitando uma escala técnica do jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) numa viagem cujo destino final era a cidade do Porto Príncipe, a Capital do Haiti. Acompanhava Barros, uma grande comitiva, inclusive, sua esposa que é vice-governadora do Paraná, e que deve assumir o posto, para disputar a eleição para o governo daquele estado sulista, após a desincompatibilização do atual governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro próximo.

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