Parabolica 13 02 2017 3652

Bom dia! Em entrevista concedida ontem ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o secretário de Justiça e Cidadania, delegado Uziel Castro, detalhou todo o programa de revitalização do Sistema Penitenciário Estadual. Para implementá-lo, no curto e médio prazo, o Governo do Estado precisaria destinar ao programa cerca de R$ 80 milhões, recurso suficiente para construir dois novos presídios, concluir a construção da Cadeia Pública de Rorainópolis e realizar ampla recuperação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

O Governo Federal já liberou – o dinheiro está na conta do estado – R$ 35 milhões, do Fundo Penitenciário Nacional, uma grana que é oriunda de verbas liberadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em decorrência das loterias brasileiras. Em vez de destinar esses recursos para os estados aperfeiçoarem seus sistemas penitenciários, o Governo Federal tem contingenciado, isto é, tem mantido nas contas do Tesouro Nacional, uma montanha de dinheiro de mais de R$ 2 bilhões. Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Michel Temer (PMDB) foi obrigado a destinar aos estados cerca de R$ 1,1 bilhão, parte dos quais correspondem aos R$ 35 milhões liberados ao Governo de Roraima.

Aqui, a governadora Suely Campos (PP) já garantiu destinar à Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) uma verba equivalente a R$ 5 milhões, que somados aos R$ 35 milhões do Governo Federal, já garantem metade do que o Estado precisa para solucionar pelos próximos anos a grave crise que se abate nas prisões. Desde que os recursos forem devidamente aplicados sobre o controle do próprio governo e dos órgãos de fiscalização, que existem aos montes no Brasil.

Os leitores poderiam dizer que esse programa está longe da realidade, afinal, só metade da grana está garantida. Sobre isso, é preciso lembrar que o Governo Federal ainda tem mais de um bilhão de reais do Fundo Penitenciário Nacional contingenciado no Tesouro Nacional. Ora, é preciso pressionar o governo de Michel Temer a liberar este dinheiro que não pode ser aplicado em outra finalidade e mais outros R$ 35 milhões seria suficiente para o Governo estadual financiar o seu bom projeto de solucionar o problema penitenciário de Roraima.

De mais a mais, é preciso também lembrar que se não fosse a decisão proibitiva do Supremo Tribunal Federal, o governo peemedebista já teria doado para meia dúzia de operadores de telefonia, nada menos que R$ 120 bilhões, ente multas e patrimônio público. Ou seja, menos de 1% dessa quase doação, ilegal e imoral, seria suficiente para dar uma nova feição em todo o falido Sistema Penitenciário Nacional. OPORTUNIDADETambém ontem, no Agenda da Semana, o delegado Omar Rubim, da Receita Federal em Roraima, detalhou tudo sobre o Programa de Recuperação Tributária (PRT), que começou a funcionar desde o início de fevereiro. Pelo que disse o delegado, é uma rara oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas consigam regularizar seus débitos para com o fisco federal. O prazo de pagamento, para dívidas vencidas até 30.11.16, pode ser de até 120 meses (dez anos), desde que as parcelas mensais sejam de um mínimo de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para as empresas. Não dá para perder.NA PAUTASobre uma nota divulgada aqui na Parabólica, dando conta da inexistência em Roraima de uma empresa especializada e autônoma da assistência técnica a pequenos produtores; bem como de uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAAP), o chefe da Casa Civil do Governo estadual, Oleno Matos, mandou mensagem, via Whatsapp, dizendo que no que se refere à segunda, o assunto já está na pauta da administração do estado.REUNIÃOSegundo o chefe da Casa Civil, o deputado estadual licenciado Oleno Matos, esta semana, precisamente na próxima quinta-feira, 16, está agendada uma reunião no Palácio Senador Hélio Campos, envolvendo a própria Casa Civil, a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Universidade Estadual de Roraima (UERR), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) e a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN). Na pauta, a negociação para dar início às tratativas para a criação da FAAP-RR. Tomara que saia logo.DISCURSONa sua despedida como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), o desembargador Almiro Padilha fez um discurso emocionado e muito aplaudido por todos os presentes na solenidade de posse da desembargadora Elaine Bianchi, presidência daquele tribunal. O desembargador que deixava a presidência do TJRR foi especialmente aplaudido pelos servidores do judiciário estadual presentes à cerimônia.AGRADECIMENTOAlmiro Padilha fez inúmeros agradecimentos aos que ajudaram em sua administração, mas a Coluna destaca parte do discurso, pela síntese que ele representa: “a governadora Suely Campos, quero de público agradecer a conduta republicana que sempre teve com o Poder Judiciário. Firmamos muitas parcerias para melhorar a vida do nosso jurisdicionado. A senhora é sempre uma princesa, uma rainha, sempre gentil. Ao deputado Jalser Renier, também de público quero agradecer pelo pronto atendimento aos Projetos de Leis que foram encaminhados àquela Casa Legislativa, em especial a Lei Orçamentária. Esses agradecimentos são extensivos a todos os deputados da Assembleia Legislativa. Registro que meu pai me ensinou que não devemos virar as costas para ninguém, em nenhuma hipótese. Muito menos nas horas difíceis. Gostaria de reforçar que ele foi muito parceiro”.