Parabolica 12 04 2018 5994

Bom dia,

Não, hoje não vamos falar da prisão do ex-presidente Lula da Silva, embora ela ainda continue ocupando preciosos espaços na agenda nacional tupiniquim. Hoje, vamos conversar com você, amigo leitor, sobre o ataque que nossa Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALC/BVB) está sendo vítima, conforme revelado pela Operação Capilé, desenvolvida pela Polícia Federal, na última terça-feira, 10, em Boa Vista e Manaus. Nas poucas informações que deu à imprensa – o delegado responsável não revelou o nome de qualquer dos envolvidos, embora afirmasse não existir servidores públicos lotados em Boa Vista-, a Polícia Federal teria descoberto indícios de emissão de notas fraudulentas por empresas fantasmas com objetivo de beneficiar-se de incentivos tributários dados para quem trabalha e vive na ALC/BVB.

Na verdade, o que a Polícia Federal revelou é que empresas compram mercadorias em outros estados brasileiros como se elas fossem trazidas para Boa Vista, e na verdade, aqui elas nunca chegam, sendo comercializadas em outras cidades brasileiras com redução da carga tributária. Como se sabe, quem tem comércio em Boa Vista pode comprar em outros estados tendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Confins, e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido a utilização do crédito presumido; o que torna mais barato o preço de quase todas as mercadorias industrializadas para venda na ALC/BVB.

A criação da Área de Livre Comércio de Boa Vista, feita pelo ex-prefeito Iradilson Sampaio, através da transferência para a capital do Estado, de idêntica área de tratamento tributário especial na cidade de Pacaraima, foi sem dúvida a mais expressiva e efetiva política de geração de emprego e renda em Roraima desde a criação do Estado, em outubro de 1988. O conjunto de incentivos tributários concedidos para aqueles que investiram desde sua criação em 2011, na ALC/BVB, tem sido responsável por atrair substanciosos investimentos privados para o comércio local, gerando riqueza e milhares de emprego para uma economia que ainda vive atrelada aos gastos públicos locais.

Aí estão como exemplo desse salto na economia boa-vistense, decorrentes da implantação da ALC/BVB, as várias lojas de departamento de âmbito nacional, que têm de alguma maneira viabilizado a existência de dois shoppings, o que seria inimaginável sem os incentivos que são dados. São exemplos também a vinda de grandes lojas de varejo e atacado para a Capital roraimense, o que não seria possível sem os estímulos tributários de que estamos falando. E o incentivo trazido pela ALC/BVB não se restringe apenas a atração de investimento de fora. Grupos empresariais locais, com visão moderna e empreendedora, alavancaram seus negócios desde a implantação da ALC/BVB. Cite-se como exemplo o segmento de materiais de construção que não fica nada a dever, do ponto de vista do preço praticado, da estrutura e variedade dos produtos ofertados a qualquer grande loja de outras capitais brasileiras.

Por isso, deve ser combatida com vigor essa tentativa de maus empresários de fora do Estado, que ao fraudarem notas fiscais frias para se beneficiarem dos incentivos fiscais dados a quem trabalha na capital do Estado, ponham em risco, e aos olhos dos agentes públicos fiscalizadores, a credibilidade de um sistema de incentivos tributários que impediu o Estado de Roraima de embiocar numa crise econômica profunda, sem paralelos na história do Brasil dos anos recentes. É uma pena, que nossos agentes políticos não tenham a mínima dimensão do que poderia ocorrer com a economia roraimense, caso fosse extinta a Área de Livre Comércio de Boa Vista, por conta da atitude de uma minoria de fraudadores, que sequer vive em Roraima.

DOIS PALANUESSegundo um arguto observador da política local, ao afastar a prefeita Teresa Surita (MDB) da corrida para ocupar o Palácio Senador Hélio Campos após 1º de janeiro de 2019, o notório senador Romero Jucá (MDB) olhou mais longe. Com Teresa fora, correligionários de Jucá alimentam a hipótese de que ele poderá contar com até dois palanques de candidatos ao governo na tentativa de voltar ao Senado Federal. Além dos entendimentos bastante avançados para fazer dobradinha com o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB), Jucá sonha em também fazer dobradinha com o pré-candidato do PSL, Antonio Denarium, o que lhe deixaria muito mais reforçado para enfrentar a artilharia de críticas que deverão partir contra ele, dos palanques da governadora Suely Campos (PP) e Telmário Mota (PTB).

INDÍCIOSO mesmo observador acrescentou para a Parabólica que o veto à participação do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, como candidato, no palanque de Antonio Denarium seria um indício de que Jucá poderia eventualmente fazer dupla com o pastor Isamar Ramalho (PSL). Ainda são indícios desse possível arranjo, os elogios feitos por Jucá a Denarium em uma visita a Rorainópolis, e o fato de que o empresário era frequentador assíduo do escritório local do presidente nacional do MDB. Tendo-o chamado de amigo do agronegócio em vídeo gravado e que poderá ser utilizado na campanha. Se tudo isso se concretizar, terá evidentemente sido uma jogada de mestre tirar Teresa Surita do páreo. Com ela na disputa, dificilmente Jucá teria a possibilidade de ter dois palanques nas próximas eleições.

CORREÇÃOOntem, dissemos daqui da Coluna que ADC era Ação Direta de Constitucionalidade. Erramos: o correto é Ação Declaratória de Constitucionalidade. Pedimos desculpas.