Por Parabólica
Em 08/12/2017

Bom dia,

A governadora Suely Campos (PP) esteve mais uma vez no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tentando outra vez destravar o processo de obtenção da Anuência Prévia por parte do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) possa emitir os títulos de posse, e de propriedade aos ocupantes de lotes rurais nas glebas transferidas para o Estado. E mais uma vez, Padilha - que é acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de formar uma quadrilha na Câmara dos Deputados para roubar dinheiro público - disse que está tratando do assunto e ponto final. Mais uma vez, “enxugou gelo”, ao tratar de uma questão que é fundamental para Roraima.

A governadora disse a assessores que voltará tantas vezes, quantas necessárias, ao Planalto e ao ministro para ver se consegue sensibilizá-lo para a importância da concessão da Anuência Prévia, para desenvolver o Estado de Roraima. Fontes da Parabólica dizem que será um esforço inútil, afinal, Padilha já encontrou o mote para retardar a medida. Mandou que antes de encaminhar o processo para decisão final do Conselho de Defesa Nacional, sejam ouvidos todos os órgãos federais que de alguma forma tenham jurisdição sobre o assunto. Assim, devem ser ouvidos previamente o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

Essa decisão de audiências a esses órgãos é uma vergonhosa gincana política que só pode partir de quem age como participante de uma quadrilha, e está a serviço de um comparsa que deseja prejudicar a atual administração estadual, mas no fundo prejudica a vida de milhares de homens e mulheres, quase todos muito humildes, que só desejam ter o documento da terra de onde tiram seu sustento. Na verdade, todos esses órgãos já foram ouvidos quando dos destaques das áreas de interesse da União Federal, antes que as glebas fossem transferidas ao Estado, depois de décadas de atraso. É uma vergonha!

E não para por aí. Esse uso politiqueiro de um direito que é assegurado pela Constituição Federal ao Estado de Roraima, desnuda ainda mais que nosso Pacto Federativo foi, e continua sendo jogado, na lata do lixo. Como imaginar que um ministro (Padilha), que não teve nenhum voto dos roraimenses, se utiliza de expedientes espúrios para impedir que uma governadora, eleita pela maioria absoluta dos votos de seus concidadãos, cumpra os compromissos legítimos que assumiu em praça pública?

PRESSÃO
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, pôs o dedo na ferida. À reportagem da Folha, Macedo disse que a expansão dessas Unidades de Conservação (Estação Ecológica do Maracá, Parque Nacional do Viruá e Floresta Nacional do Parima) está prevista no Decreto assinado por Lula da Silva (PT) que criou alguns condicionantes para transferir as glebas para o Estado de Roraima. “Mas, se a classe política quiser, especialmente os parlamentares federais, é possível pressionar o Presidente da República, Michel Temer (PMDB) para modificar o Decreto. Foi através de pressão que a governadora Suely Campos, com a ajuda dos senadores Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB), conseguiu convencer a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a acabar com a ideia maluca de criar o Parque do Lavrado”, diz Macedo.

ADJUNTO
A governadora Suely Campos convidou o ex-prefeito Iradilson Sampaio para assumi o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e ele aceitou. Quem conhece o “mestre” sabe do enorme amor que ele tem por Roraima. E, sem dúvida, é um dos políticos locais mais dignos e honrados, com uma enorme folha de serviços prestados ao povo roraimense como prefeito de Boa Vista, secretário estadual de Agricultura, presidente da antiga Emater-RR e delegado federal de Agricultura. Ele preside atualmente a Executiva Estadual do PSB e deve ser um reforço na equipe de governo nesta reta final.

CANDIDATURA
O vice-governador Paulo César Quartiero (ainda sem partido) disse, ontem, à Parabólica que embora vá participar da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, inclusive aqui em Roraima, ele próprio não disputará qualquer cargo eletivo em 2018. Quartiero, que é dos mais competentes empresários rurais da Amazônia - foi em Roraima, até ser expulso de suas propriedades e continua sendo no Pará para onde foi enxotado-, diz que tem que cuidar um pouco mais de seus negócios. “Estamos batendo todos os recordes de produção e de produtividade no cultivo de arroz, mas não há mercado, o que puxou os preços para baixo”, diz.

FPM
E daqui a alguns meses os municípios brasileiros poderão receber uma grana a mais. O Plenário do Senado aprovou por unanimidade em primeiro e segundo turnos, nessa quarta-feira, 6, um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC eleva o percentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que esse ponto percentual a mais será destinado ao FPM e deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

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