Por Parabólica
Em 06/12/2017

Bom dia,

Basta acompanhar um pouquinho as discussões e as pressões que se exercem sobre a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) nestes tempos de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, para ver com especial clareza a distorção quanto à natureza que deve presidir a destinação dos recursos públicos em Roraima. Os princípios constitucionais da clareza e da indisponibilidade da coisa pública levam que o dinheiro arrecadado do contribuinte deve ser aplicado tendo como objetivo principal o atendimento das necessidades e o cumprimento dos direitos sociais da população. Entre eles, o direito à Saúde, Educação, Segurança, Moradia e outros já consagrados na Constituição de 1988.

Para que esses anseios e direitos possam ecoar junto aos deputados estaduais, que enfim, são os titulares do direito de aprovar a destinação dos recursos arrecadados pelos tributos pagos pelos contribuintes, a melhor técnica até agora já revelada é o chamado Orçamento Participativo. Para tanto, desde a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o governo deveria chamar a população para ouvir suas reivindicações, e isso poderia ser feito em reuniões comunitárias ou até mesmo em Audiências Públicas, com participação das lideranças da sociedade civil organizada. Se do Poder Executivo, não partir a decisão de ouvir a população antes de encaminhar a proposta orçamentária, a Assembleia Legislativa poderia preencher essa lacuna, promovendo ela mesma, essas Audiências Públicas.

Infelizmente, não é o que estamos assistindo agora, e também em anos anteriores por ocasião das discussões do processo orçamentário do Estado. O que estamos assistindo é o império do Planejamento Corporativo, em vez do Planejamento Participativo. Nele, o que prevalece na destinação dos recursos públicos, via orçamento, os interesses das mais diversas corporações instaladas, na chefia, e na burocracia de todos os poderes e órgãos estaduais. Todos querem uma fatia maior das receitas públicas, e esse querer tem muito pouco a ver com as reais necessidades de um povo desempregado, desassistido, e vítima de uma estrutura profundamente desigual de distribuição de renda, que em Roraima é alimentada pelos altos salários e benefícios que as corporações abocanham via verbas do orçamento.

DE NOVO
E o aparato ambientalista/indigenista continua insaciável quando se trata de abocanhar mais áreas de terras do território de Roraima, para transformá-las em Áreas Protegidas, sob a forma de Unidades de Conservação ou de Terras Indígenas. Agora quem está pressionando por mais terras da superfície estadual são os ambientalistas que querem de uma só lapada aumentar as superfícies da Estação Ecológica de Maracá, do Parque Ecológico do Viruá e da Reserva do Parima. Eles, com certeza, conseguirão seus intentos, afinal, conhecem como ninguém o tipo de lideranças políticas do estado. Com exceção dos desprotegidos produtores locais, o que vai acontecer, como sempre, será o silêncio ensurdecedor dos senadores, deputados federais, governantes e deputados estaduais. A preocupação dessa gente é outra.

SEGURANÇA
Tem gente comemorando a divulgação de uma pesquisa que coloca Boa Vista com o 14º lugar no ranking das cidades que apresentam o maior nível de segurança pública do país, relativamente ao ano de 2017. Devemos comemorar, afinal, qualquer dado positivo que se divulgue sobre nós é positivo, mas é preciso ler os números sem objetivos políticos. Em primeiro lugar, o levantamento feito pela Consultoria Urban Systems, que pelo nome é uma empresa estrangeira, refere-se somente a pequenas cidades brasileiras, tanto que apenas duas capitais estaduais, consideradas cidades de pequeno porte estão no levantamento. Em segundo lugar, é bom estarmos na frente de Macapá (AP) e Rio Branco (AC), mas esses números mudam muito rapidamente, para cima e para baixo.

INAUGURAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Boa Vista está trabalhando em três turnos para concluir os últimos retoques de construção e equipamento do Teatro Municipal de Boa Vista. A inauguração está marcada para o próximo dia 15 de dezembro. Nosso teatro terá o maior palco do gênero na Região Norte, e um dos maiores do país, possuindo um centro cultural moderno. A obra é um sonho antigo da classe artística local, e começou a ser construída na administração de Iradilson Sampaio, com verbas provenientes de emendas parlamentares da senadora Ângela Portela (PDT) e da deputada federal Maria Helena Veronese (PSB). A prefeita Teresa Surita (PMDB) deu sequência à construção do teatro, como deveria ser na administração pública brasileira.

INÉDITO
O Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou no último dia 30 de novembro, publicou extrato de termo de convênio que não é usual na administração pública local. O objeto do Convênio, entre a Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (SEGAD) e uma Lavanderia local, é a concessão de descontos nos serviços oferecidos pela empresa a partir da data de sua assinatura, aos servidores públicos estaduais dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como aos seus dependentes, cuja dependência possa ser legalmente comprovada, durante a vigência do Convênio. O desconto será de 10% em todos os serviços oferecidos, inclusive para mensalistas, para pagamento à vista (em espécie).

Parabólica
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