Por Parabólica
Em 06/03/2018

Bom dia,

A tarefa de governar um estado é muito mais complexa do que administrar um município. Se tomarmos como exemplo os casos do Estado de Roraima e do Município de Boa Vista, esta diferença é cavalar, especialmente porque estamos falando de uma Capital, abrigada numa pequena cidade, que detém um orçamento anual muito superior ao de cidades com população muito maior. Faz algum tempo, aqui mesmo da Parabólica, mostramos que a Prefeitura da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, cuja população nalguns meses alcança mais de dois milhões de pessoas tem um orçamento que mal chega a 25% da Prefeitura de Boa Vista, mas presta um serviço público muito melhor aos seus munícipes.

Poderíamos abordar uma série de fatores que fazem mais complexo administrar o Estado de Roraima, do que a Prefeitura de Boa Vista, mas hoje vamos nos limitar à questão orçamentária. O prefeito, ou a prefeita, de Boa Vista dispõe da privilegiada condição de utilizar as receitas orçamentárias do município tendo que repartir parte delas apenas com o poder legislativo municipal, isto é, a Câmara Municipal de Vereadores. E, por força da legislação, os 21 vereadores podem exigir no máximo 5% das receitas correntes anuais do município. Os 95% restantes são programados por critério e proposta exclusiva do Executivo, respeitados os limites constitucionais de gastos com saúde, educação e políticas sociais.

Os vereadores são, em sua maioria, políticos em início de carreira com muito menos poder de reivindicação que seus colegas de parlamento estadual e federal. Se o prefeito, ou a prefeita, firmar entendimento com 16 vereadores estará compondo uma bancada de apoio com maioria sólida para aprovar suas propostas, e evitar o exercício de fiscalização dos edis. O restante fica mais ou menos órfão e finda aderindo ao governo municipal por conta da velha história do mundo político, que diz: “Caititu fora do bando, é caça fácil”.

Pois bem, a repartição das receitas orçamentárias em nível de Estado é muito mais complicada. Pela própria natureza da República brasileira, as unidades da federação têm três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e vários órgãos (Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas), todos com autonomia administrativa e financeira, e com um agravante, a legislação pátria não estabelece limites para qualquer deles. Evidentemente, que a cada discussão do Orçamento Anual do Estado é estabelecida uma disputa corporativa, onde cada poder e órgão lutam para abocanhar uma fatia maior das receitas estaduais.

No caso do Estado de Roraima, se tomarmos como base a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, o rateio entre o Poder Executivo e os demais poderes e órgãos, na repartição das receitas é de 59% a 41%, respectivamente. Muito diferente dos minguados 5% que o Executivo municipal tem de compartilhar com seu Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores. Mas a complexidade resta muito mais ampliada quando se leva em conta os atores que atuam neste cenário de disputa por uma fatia maior das verbas públicas estaduais.

Fustigando as discussões sobre o orçamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que a fatia deste poder seja maior, existem 24 deputados estaduais, mais experientes e com maior poder de reivindicação que os 21 vereadores do município. Eles sabem que uma fatia de grana maior pode se traduzir em mais grana a ser distribuída no âmbito da ALE. Igualmente, como atores de pressão para que ao Poder Judiciário abocanhe uma parcela maior das rendas estaduais, pelas mesmas razões dos parlamentares estaduais, estão 10 desembargadores, e nada menos que 42 juízes de Direito, que afinal de contas têm o poder de julgar os demais atores públicos.

E a complexidade não para por aí. O Ministério Público do Estado (MPE), como corporação, quer possuir igualmente mais participação na divisão do bolo orçamentário. Suas reivindicações estão sustentadas pela capacidade de pressão, legítima como todas as outras, de 10 procuradores de Justiça e 35 promotores de Justiça. A pressão para mais verbas, do ponto de vista corporativo, é igualmente feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e seus sete conselheiros, afinal, eles julgam as contas dos dirigentes públicos; e também pela Defensoria Pública com seus 44 defensores públicos. Ah! Sim, ainda tem o Ministério Público de Contas e seus três procuradores.

Fica claro, amigo leitor, que governar um Estado é muito mais difícil do que administrar uma Prefeitura. Exige do governador ou da governadora muito mais habilidade política e capacidade de ceder que uma negociação na administração municipal. Requer também a realização de atividades muito complicadas que as questões meramente municipais. Mas isso é assunto que será abordado mais para frente.

POUCO CRÍVEL
Ao anunciar a pré-candidatura da prefeita Teresa Surita (PMDB) ao Governo do Estado, o notório senador Romero Jucá (PMDB) disse que como eles fizeram com Iradilson Sampaio, estão deixando a Prefeitura de Boa Vista, no próximo dia 7 de abril, com um planejamento de projetos e atividades para os dois últimos anos de mandato, que será cumprido pelo vice, Artur Machado. Pois bem, tal afirmação é pouco crível, afinal, tal qual aconteceu com Iradilson, o futuro prefeito poderá ter de administrar com muito menos dinheiro que a atual prefeita. Se cair a liminar, que vige por mais cinco anos, o novo prefeito ficará sem recursos para pagar salário dos servidores em, no máximo, quatro meses. Quem viver, verá.

Parabólica
parabolica@folhabv.com.br
Jordeilson disse: Em 06/03/2018 às 17:19:16

"Poucas pessoas tem o interesse em saber de como funciona as máquinas públicas (municipal, estadual e federal). Muitos sabem, mas preferem viver nas mamatas e fecham os olhos. A coluna está de parabéns pelo texto de hoje. "

Últimas de
Parabólica
+ Ler mais artigos de Parabólica