Parabolica 05 04 2017 3874

Bom dia! E o resultado foi o que todos esperavam. Os seis ministros e uma ministra sentaram-se à mesa oficial, acompanhados do representante do Ministério Público Eleitoral, e com toda pompa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deu início ao esperado e muito divulgado julgamento da chapa Dilma/Temer acusada de abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014. Antes mesmo que Mendes lesse o roteiro do julgamento, o advogado de Dilma Rousseff (PT) reclamou do prazo dado para as chamadas alegações finais, o que depois de muito palavreado na base do “juridiquez”, resultou na suspensão da sessão, empurrando o julgamento para depois.

O mais inusitado daquilo que se viu, ontem, naquele ambiente cheio de formalidades no salão das sessões plenárias do TSE, foram as palavras do ministro relator Herman Benjamim, que iniciou sua fala dizendo que a legislação fixa um prazo máximo de um ano para que a justiça eleitoral julgue processos envolvendo réus no exercício do mandato. Ele mesmo reclamou que os quatro processos contra a chapa Dilma/Temer já têm mais de dois anos e seis meses tramitando no TSE, e quando todos pensavam que agora a Justiça Eleitoral chegaria a uma decisão, eis que novos argumentos poderiam evitar o desenlace.

E pensam os leitores que este julgamento vai terminar antes de findar o mandato de Michel Temer? É quase impossível que isto possa acontecer. Dos atuais sete ministros do TSE, dois (Fernando Neves e Luciana Lose) estão com seus mandatos a ser extintos nos meses de maio/junho. E sabe quem vai nomear seus substitutos? É claro, o réu Michel Temer. É isso mesmo, o réu de ações que tramitam no TSE vai nomear dois novos ministros, que serão decisivos no julgamento das ações. Creiam, não estamos utilizando de nenhum exagero.

E vamos mais adiante: é natural que esses dois novos ministros cheguem para o julgamento, e alegando que não conhecem o inteiro teor do processo, e nem as minúcias do relatório – com mais de mil páginas-, do ministro-relator Hermam Benjamim peçam, cada um a seu tempo, as famosas “Vistas”, o que não poderá ser-lhe negado. E, saibam os leitores, eles não têm prazo para devolver o processo para a continuação do julgamento.

E você, caro leitor, acha que a confusão termina por aí? Infelizmente, não. O ministro-relator, Hermam Benjamim, termina seu mandato no próximo mês de outubro. Vem outro ministro em seu lugar, e vai substituí-lo na relatoria do processo e, sabe Deus, quando irá apresentar novo relatório e voto. E sabe você, quem nomeará o substituto de Benjamim? Isso mesmo, o réu Michel Temer. Assim, se vier a ser votada, a decisão do processo de cassação da chapa Dilma/Temer vai ser decidida com a participação de três ministros escolhidos e nomeados pelo presidente, o que representa quase 50% dos votantes.

Utilizamos quase todo o espaço da Parabólica hoje, porque queremos dar uma pálida demonstração de como vale a pena praticar crime neste infeliz país tupiniquim. É por isso que um notório senador disse, faz pouco tempo, que é preciso generalizar a “suruba”. A expressão é dele, e será que lhe assiste a razão?SÓ AGORAPor decisão do ministro Edson Fachin, que é também relator da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar – só agora – o julgamento de um deputado federal carioca envolvido no Caso Sanguessugas, que superfaturava contratos para a compra de ambulâncias com dinheiro público. Um detalhe é importante: o início do processo na mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro foi em 2006, ou seja, mais de uma década atrás. Isso só reforça o pensamento de que a impunidade vence no Brasil.AUTONOMIAO deputado federal Remídio Monai (PR) solicitou da superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Rebecca Martins Garcia, autonomia financeira para as superintendências regionais da Zona Franca de Manaus. O parlamentar observou ainda que o contingenciamento de recursos pelo Governo Federal prejudica a região, citando o caso de Roraima, que depende de recursos do órgão para o desenvolvimento regional. A cobrança foi feita durante audiência pública na comissão mista sobre a Medida Provisória 757/16, no Senado Federal.PROJETOSSão poucos os projetos apresentados por vereadores na Câmara Municipal de Boa Vista, que preferem fazer indicações à Prefeitura da Capital. Só na sessão de ontem foram lidas 104 indicações, que solicitam, na maioria das vezes, sinalização e iluminação de ruas. Dos sete projetos apresentados pelos parlamentares municipais em plenário, apenas um chama a atenção: de autoria da Mesa Diretora, um projeto de Resolução Legislativa quer disciplinar a concessão de diárias no âmbito da Casa Legislativa.