Parabolica 04 05 18 6137

Bom dia, Ontem, quinta feira (03.05), à tarde, na sessão plenária os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar a concessão de foro privilegiado a autoridades envolvidas em crimes, que tenham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O alcance da decisão ficou muito aquém da expectativa dos brasileiros e brasileiras que já estão cansados de verem muitos canalhas se livrarem da cadeia por conseguirem atrasar a tramitação de seus processos até que os crimes por eles cometidos prescrevam fazendo, infelizmente prevalecer a história de que no Brasil o crime compensa. De qualquer forma, já foi um avanço e não faltarão críticas contra o protagonismo da Suprema Corte, que vem nos últimos anos fazendo leis, e não fazendo ser cumpridas, como manda a Constituição Federal.

Ontem, quinta-feira (03), por volta das 11h da manhã, quem transitasse pelos longos corredores do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), que se transformou numa espécie de distribuidor de voos das companhias áreas para todo o Brasil, veria dezenas de parlamentares (deputados federais e senadores) andando a passos apressados para tomar aviões que os levariam para seus estados natais. Isso numa semana que teve um feriado na terça-feira (1º de maio) e o tradicional “enforcamento” da segunda-feira. É claro, ninguém pode esquecer que esses parlamentares têm a seu favor o fato de que este ano de eleição, mais do nunca, precisam manter estreito contato com suas bases eleitorais.

De qualquer forma, não se pode deixar de registrar esses dois fatos, eles explicam muito do que está acontecendo hoje no país tupiniquim. Afinal, os parlamentares federais (deputados federais e senadores) começaram a discutir o fim do privilégio de foro muito antes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas em decorrência de razões que todos nós sabemos nunca chegaram a um consenso. E isso pode ser facilmente explicado pelas duas centenas deles – inclusive dirigentes das duas Casas Legislativas e presidentes de partido –, que respondem na Suprema Corte a algum tipo de processo por malfeitos, a maioria por roubalheira de dinheiro público.

Essa situação, que caracteriza boa parte da classe política brasileira carente de representatividade junto aos eleitores, não só frustra a Nação como desanima as pessoas de bem a aceitarem que é através da política que se desenha e fixa os rumos de um país, para o bem ou para o mal, especialmente no regime democrático. Faz também com que alguns que tentam participar dela por dentro desistam da empreitada, como fez o deputado Remídio Monai (PR), que já anunciou sua decisão de não disputar a reeleição. É uma pena. Quem faz a política uma coisa suja são exatamente os canalhas, que têm todo o interesse de afastar as pessoas de bem para que elas não ocupem o espaço que eles desonram. UERRA novela envolvendo a aprovação de uma emenda à Constituição que dá autonomia administrativa e financeira à Universidade Estadual de Roraima (Uerr) pode se desenrolar em outros capítulos. Os deputados da base da governadora Suely Campos (Progressistas) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) afirmam que a sessão que aprovou a Emenda à Constituição nunca existiu. Garantem que tomaram conhecimento de sua aprovação, quando viram sua promulgação publicada no Diário do Poder Legislativo.

RITO Segundo os parlamentares governistas ouvidos pela Parabólica, existe um rito próprio para aprovação de uma emenda à Constituição, conforme estabelecido pelo artigo 39, do Regimento Interno da Casa. Para aprovação, por exemplo, a proposta tem que ser votada em dois turnos, obtendo, em ambas as votações, o voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia Legislativa. Esse escore, segundo eles, não pode ser dado apenas pela oposição, a menos que algum parlamentar governista tenha votado pela aprovação da emenda, sem discutir o assunto na bancada. E eles vão além: “Se os deputados da base alegam desconhecer essa matéria, não houve quórum para essa votação e também não se tem notícia da existência dos dois turnos para sua votação”, disse um governista à Coluna.

COMPETÊNCIAJá os assessores da governadora Suely Campos entendem que a matéria objeto da Emenda Constitucional é de competência exclusiva do Executivo e só poderia ser aprovada se fosse proposta pelo Poder Executivo, o que no caso não ocorreu. Eles alegam que a medida compromete a estrutura e a governança do Estado, sendo ainda matéria orçamentária e financeira. Por conta disso, fontes da Parabólica garantem da existência de um requerimento já assinado com pedido à Mesa Diretora solicitando todo o processo legislativo e as cópias de áudio e vídeo da sessão secreta em que supostamente teria ocorrido a votação e aprovação da PEC.

JUSTIÇAFontes ligadas ao mundo político local, consultados pela Parabólica, dizem que nesse ambiente hostil que tem caracterizado o relacionamento entre a governadora Suely Campos e o presidente da ALE, deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), a aprovação da Emenda à Constituição que dá autonomia administrativa e financeira à Uerr é outra polêmica que deve ser levada à decisão do Judiciário. É mais gasto, mas para os políticos que estão já em clima de eleição isso pouco importa.