Por Parabólica
Em 02/11/2017

Bom dia,

Pois é, e aí, sem mais nem menos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia que em menos de 24 horas a tarifa cobrada dos consumidores de Roraima será reajustada em mais de 35%. É um escárnio, afinal a Eletrobras, beneficiada pela decisão da ANEEL de tungar o bolso dos consumidores roraimenses é uma empresa monopolista - só ela fornece energia para o estado inteiro -, e como tal não teria o direito de estabelecer o preço que quiser. Na melhor das hipóteses essa medida teria que ser anunciada com bastante antecedência, e depois da realização de audiências públicas intermediadas pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor. Não se pode perder de vista que os consumidores não têm opção de escolher outro fornecedor. Monopólio é monopólio.

Aliás, já dissemos deste espaço, mas vamos repetir: é preciso abrir a caixa preta do Sistema Elétrico Federal brasileiro, um feudo do PMDB, que faz décadas é dirigido de cabo a rabo, por políticos indicado por esse partido, que tem virado símbolo de aparelhamento da máquina administrativa, resultando numa montanha de acusação de desvio do dinheiro público. Especialistas do setor dizem que se a Lava Jato se estendesse ao Setor Elétrico Federal, o escândalo da Petrobras viraria fichinha. Estranhamente até agora, os vários indícios de irregularidade nesse setor foram ignorados pelos órgãos de fiscalização, o que é indicador do envolvimento de figuras poderosas.

Vamos puxar este assunto para Roraima, afinal aqui é o nosso quintal. O máximo que se sabe sobre o fornecimento de energia elétrica ao estado é que a energia que nos abastece vem de Guri, desde a Venezuela. Sob alegação de que o governo bolivariano não fez investimentos de manutenção tanto na geração, quanto no linhão que traz a energia até Roraima, o governo brasileiro arranjou algumas empresas para instalar usinas termoelétricas que substituiriam o fornecimento da energia faltante desde Guri. Pois bem, mesmo paradas, essas usinas termoelétricas são regiamente pagas mensalmente, evidentemente pelos consumidores roraimenses.

Mas, afinal, quanto custa mensalmente a manutenção dessas usinas paradas? Ninguém sabe, até porque a Eletrobras Roraima mantém esses números sob sete chaves. Nós mesmos, daqui da Folha, temos tentado, faz mais de três meses obtê-los e até agora todas nossas tentativas resultaram infrutíferas. E essa informação é do interesse coletivo, e um direito dos consumidores. Mesmo que tenhamos uma Lei de Acesso à Informação, os administradores públicos pouco estão se ligando para ele.

MISTÉRIO
Aliás, mistério é o que não falta no âmbito desse Sistema Elétrico Federal brasileiro. O último diz respeito à avaliação, a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do valor patrimonial da Companhia Energética de Roraima (CERR) que passará para a Eletrobras Roraima. Como esta será privatizada, o patrimônio da CERR, construído ao longo de 50 anos pelos servidores daquela estatal, irá parar na mão de algum grupo empresarial, que evidentemente tem interesse em subavaliá-lo. A única coisa que se sabe até agora é que o trabalho de avaliação está concluído, mas não se sabe os números, mantidos também sob sete chaves. A Folha tentou obtê-los, mas ninguém quer falar sobre eles, como se isso não fosse um direito da população. Sem dúvida alguma somos um paisinho de segunda classe.

CHEGOU
Ainda não foi lida em Plenário, mas já chegou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a mensagem da governadora Suely Campos (PP) que acompanha um Projeto de Lei pedindo que os deputados estaduais autorizem o governo estadual a tomar empréstimos para a realização de investimento no valor de R$ 116 milhões. É o primeiro pedido de autorização feito pela atual governadora, já no fim do terceiro ano de mandato. É possível que a maioria dos parlamentares estaduais atendam o pedido da governadora, afinal, para o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) eles aprovaram quase dois bilhões.

CONTRÁRIOS
Apesar de uma expectativa positiva de que o pedido de autorização legislativa para que o governo estadual possa tomar emprestado R$ 116 milhões para a realização de investimentos, dois deputados já manifestaram oposição à pretensão governamental: Dhiego Coelho (PTC) e Jorge Everton (PMDB). Os dois alegam que o estado já está muito endividado, sendo que resta estranha a posição do primeiro, que estava na ALE na legislatura passada, quando o governo Anchieta Júnior, como se disse, endividou o estado em dois bilhões de reais, com a aprovação quase unânime dos deputados de então, muitos dos quais renovaram o mandato.

MURO
O senador Romero Jucá (PMDB) foi o único a abster-se na votação realizada, ontem, no Senado Federal sobre a regulamentação do serviço UBER. Todos os demais senadores votaram contra ou a favor, o que torna estranha essa posição em cima do muro de Jucá. O interessante também é que ele, como líder do governo, encaminhou voto para que seus liderados também se abstivessem na votação, mas não foi seguido por qualquer deles. Será mais um indicativo da fragilidade do governo Michel Temer no Congresso Nacional?

Parabólica
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