Por Parabólica
Em 01/11/2017

Bom dia,

A avaliação geral da imprensa é de que, embora tenha conseguido que a Câmara Federal mandasse arquivar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse instaurado contra si processo de investigação por obstrução à Justiça e formação de grupo criminoso, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer (PMDB) saiu ainda mais enfraquecido do ponto de vista político. Como chefe do Executivo, ele tornou-se mais refém de um Congresso Nacional fisiológico, cuja ambição pelo tungamento do dinheiro público parece não ter limites.

Pelo menos é o que se depreende de declarações feitas à imprensa pelas principais lideranças do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como dos líderes e dirigentes de partidos da chamada base aliada do governo no Congresso Nacional. Uníssonas, essas lideranças falam abertamente na necessidade de Temer reaglutinar a chamada base de apoio congressual. Na verdade, essa tal de reaglutinação ou recomposição - seja lá o nome que se queira dar - se traduz na nomeação de mais apaniguados de senadores e deputados federais para cargos na estrutura administrativa do Governo Federal, acompanhada de abertura dos cofres federais para alimentar a liberação das chamadas emendas parlamentares.

Esses mesmos porta-vozes do fisiologismo dizem abertamente - e imagine o que falam nos bastidores - que o governo Temer terá que negociar com a base parlamentar a aprovação de cada proposta vinda do Palácio do Planalto. Ou seja, no caso da reforma da Previdência Social, até agora a mais polêmica de todas as reformas, o governo terá de reabrir as portas do Planalto para que o presidente e seus ministros da articulação política sejam obrigados a “agradar” os que ameaçam ser contra a proposta do governo. Será mais um espetáculo deprimente do uso da máquina e do dinheiro público para “convencer” os indecisos, fisiológicos. Pobre país!

INÍCIO
Para convencer os senadores e deputados federais de que está mesmo disposto a levar em frente a proposta da reforma da Previdência Social, o governo Temer decidiu começá-la através da Medidas Provisórias. Numa delas, o governo decidiu aumentar de 11% para 14%, linearmente, a alíquota da contribuição ao INSS dos funcionários públicos federais. É uma senhora tungada no salário líquido dessa categoria de trabalhadores, o que promete trazer muito barulho e possibilidade de greve a curto prazo. De mais a mais, além da ilegalidade, os sindicatos da categoria questionam a legitimidade do atual governo para promover tais reformas. Até mesmo parlamentares da base aliada governista dizem isso.

FERIADÃO
Como já havíamos anunciados aqui, da Parabólica, o Tribunal de Justiça do Estado está de recesso desde hoje, que se prolongará até segunda-feira da próxima semana. Isso porque emendou esta quarta-feira (Dia de Todos os Santos), com o feriado de amanhã (Dia de Finados) e, de lambuja, com o Ponto Facultativo de sexta-feira, 3. Os órgãos que lhes são correlatos (Ministério Público e Defensoria Pública) foram no embalo e também vão estar de recesso no mesmo período, que, aliás, começou por iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Em decorrência dessas férias de mangas curtas, os prazos processuais das demandas em tramitação estão suspensos, o que é bom para alguns e péssimo para outros.

REAJUSTE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 31, um reajuste médio de 35,26% nas tarifas da Boa Vista Energia (Eletrobrás Distribuição Roraima). Para consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o aumento será de 35,09% e, para a baixa tensão, como os clientes residenciais, a alta será de 35,30%. O reajuste já começa a valer a partir de hoje, 1º de novembro, para as 111 mil unidades atendidas em Roraima. Quem for podre que se quebre, diz um velho adágio popular.

ESTRANHO
Durante sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que aprovou projetos autorizativos para o Governo do Estado renegociar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e a dívida do Estado para com o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper), o deputado oposicionista Dhiego Coelho (PTC) disse estranhar o resultado da votação: apesar de ter apenas nove deputados governistas presentes, todos os projetos foram aprovados com pelo menos cinco ou seis votos da oposição.

REGRAS
“As regras do jogo mudaram? Quero deixar claro meu espanto com essa aprovação, mesmo estando a oposição com a maioria presente ao Plenário da ALE”, disse o parlamentar para registrar sua insatisfação com o resultado. É igualmente importante se perguntar: se a aprovação desses projetos de lei é vital para o Governo do Estado, onde estariam e por que não compareceram para votação alguns deputados situacionistas?

INEFICAZ
Os últimos levantamentos feitos nos estados indicam que morrem no Brasil, mais de 62.000 pessoas vítimas de homicídios. É uma das mais altas do mundo, com mais mortes anuais que a maioria verificada em países sujeitos a guerra interna, como, por exemplo, a Síria. E o pior é que esse triste recorde ocorre depois de 13 anos de implantação do tal do Estatuto do Desarmamento que, diga-se de passagem, foi reprovado por esmagadora maioria da população em plebiscito, não respeitado pelas autoridades federais brasileiras. E agora, o que dizem seus defensores?

Parabólica
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