Por Francisco Cândido
Em 07/12/2016

JUSTIÇA FEDERAL – A JUSTIÇA DE TODOS.

A Justiça Federal integra o Poder Judiciário da União e foi instituída no Brasil por meio do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, como decorrência da forma federativa de organização do Estado. Na atual Constituição, promulgada em 1988, no Artigo 92, consta a estrutura organizacional da Justiça Federal.

É da competência da Justiça Federal: processar e julgar as questões que envolvam como autoras ou rés, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, além de questões de interesse da Federação, como por exemplo: disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio e crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

Em Roraima, a Seção Judiciária Federal foi criada pela Lei Federal nº 8.251, datada de 24 de outubro de 1991, tendo como primeiro juiz federal o magistrado Francisco Neves da Cunha, nomeado pelo Ato nº 302, de 28 de agosto de 1991. E, a segunda vara federal foi criada através da Resolução nº 04, no dia 09/04/1996, muito embora apenas um juiz federal continue respondendo pelas duas varas cumulativamente.

O prédio da Seção Judiciária de Roraima foi doado pelo governo do Estado de Roraima, através do Decreto-Lei nº 953. No dia da sua inauguração estavam presentes para o hasteamento das Bandeiras: o então Governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje ministro do STJ Anselmo Santiago, e o primeiro Juiz Federal da Seccional, Francisco Neves da Cunha (Desembargador federal desde 29/02/2016).

Em Roraima, a Justiça Federal se situa à Avenida Getúlio Vargas, 3999, no Bairro Canarinho. E, é assim composta: 1ª Vara Federal - Juiz Titular: Dr. Helder Girão Barreto; 2ª Vara: Juiz Federal Dr. Igor Itapary Pinheiro; 3ª Vara – Juiz Federal Dr. Diego Leonardo Andrade de Oliveira; e 4ª Vara – Juíza Federal Titular Drª Luzia Farias da Silva Mendonça.

No dia 14 de janeiro de 2002, começaram a funcionar em diversas capitais do País os “Juizados Especiais Federais”. Criado pela Lei 10.259, de julho de 2001, eles têm por finalidade oferecer uma prestação jurisdicional ágil e eficaz e, por consequência, desafogar a Justiça Federal de ações ajuizadas contra a União. A logomarca é de autoria do servidor Geraldo Martins e representa todos os Juizados Especiais Federais da 1ª Região.

Feita esta apresentação, registro aqui a história do Juiz Federal, hoje Desembargador Federal, já aposentado, o Dr. Silvério Luiz Nery Cabral. Ele atuou em Roraima muitos anos como Juiz Federal Substituto do Juiz Federal Dr. Carlos Augusto Thibau Guimarães.

O Dr. Silvério Cabral é manauense nascido no dia 25/10/1927, filho de Luiz Caetano de Oliveira Cabral e Lydia da Silva Nery Cabral. Formado em 1950 pela Faculdade de Direito do Amazonas, trabalhou inicialmente como escriturário do Banco da Amazônia (Basa) S. A, até a conclusão do Curso de Direito, quando foi contratado como Advogado do próprio Basa. E, nesta condição, veio diversas vezes à Boa Vista a trabalho, como é o caso em que ele atuou em 1958 como Advogado na questão da solvência da empresa de Mineração Tepequém Ltda, que tinha como credora o BASA. O Dr. Silvério Cabral foi Advogado do Basa por mais de 20 anos, até a sua viagem à Brasília para atender outros casos jurídicos.

Em Roraima, quando era governador o coronel Dilermando da Cunha Rocha, o então advogado Silvério Cabral, veio de Brasília a convite do próprio governador e aqui permaneceu durante todo o tempo do governo de Dilermando (13 de junho de 1964 a 10 de abril de 1967). Foi nesta época que ele conheceu o prefeito de Boa vista, o Dr. Antônio Maciel da Silveira, do qual se tornou um grande amigo.

Com o término do governo de Dilermando Rocha, o advogado Silvério Cabral retornou a Manaus, onde era casado com a senhora Teresa Araújo Cabral (da qual se separou anos depois). O casal teve as filhas: Maria das Graças, Ana Maria e Maria Teresa Cabral.

Quando estava ainda em Manaus, o Dr. Silvério Cabral se tornou Juiz Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Depois de alguns anos, foi designado como Juiz Titular da 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. E, em 1985 foi transferido para o Rio de Janeiro, passando a atuar como Juiz Titular da 9ª Vara Federal. E, em 1990 foi elevado ao posto de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), permanecendo até 1997, quando se aposentou.

Hoje, já aposentado, o Desembargador Silvério Luiz Nery Cabral está de volta à Boa Vista, onde vive com a sua nova família: a esposa roraimense, a senhora NEVES (Clesimar Maria das Neves Andrade Coelho Cabral) com a qual tem um casal de filhos, que também seguiram a carreira do pai, na área do Direito: a Advogada Maria Adelaide e Silvério Junior (este mora no Rio de Janeiro).

Francisco Cândido
franciscocandido992@gmail.com
Marcia Maria Salles disse: Em 12/12/2016 às 09:11:56

"Trabalho maravilhoso desenvolvido por Francisco Cândido, obrigada pelo resgate da memória de vida do Dr. Silvério Cabral e da Justiça Federal de Boa Vista/ Roraima, aonde ele começou sua trajetória na Magistratura Federal."

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