Por José Maria Neto
Em 15/06/2018

PROF NETO

O que são direitos políticos?

Os direitos políticos são direitos fundamentais de primeira geração que disciplinam a participação do cidadão na vida política de um país, basicamente votando (alistamento) e sendo votado (elegibilidade).

Como vivemos em um Estado Democrático de Direito, o titular da soberania é o povo brasileiro. Através dos direitos políticos, são disciplinados os mecanismos para participação popular no comando do nosso país, o que está intimamente ligado com o princípio democrático estabelecido no parágrafo único do artigo 1.º do texto constitucional quando determina que “todo poder emana do povo”.

A doutrina reconhece a existência de duas espécies de direitos políticos.

A primeira, chamada de direitos políticos positivos, têm como núcleo o direito de sufrágio e se relaciona com a participação do povo no funcionamento do Estado, votando (capacidade eleitoral ativa) e sendo votado (capacidade eleitoral passiva). Esta espécie de direito político está prevista no art. 14 da Constituição Federal de 1988.

No sentido oposto, os direitos políticos negativos são aqueles que impedem o pleno gozo da participação na vida política do nosso país. Estão previstos no art. 15 da Carta Magna e consistem no conjunto de normas que negam, ao cidadão, o direito de eleger, ou de ser eleito, ou de exercer atividade político-partidária ou função pública, seja de forma provisória (casos de suspensão) ou permanente (hipóteses de perda).

Para ajudar os estudantes na memorização de alguns desses conceitos básicos cobrados na grande maioria das provas de direito constitucional e direito eleitoral, na coluna de hoje trago um sucinto mapa mental que apresenta os conceitos básicos dos direitos políticos positivos.
Espero que aproveitem.

FIQUE LIGADO

► POLÍCIA FEDERAL
Não se falou outra coisa essa semana a não ser do concurso da Polícia Federal. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o concurso será lançado nos próximos dias. Segundo informações da banca da seleção, o Cebraspe, as inscrições  terão início ainda neste mês, com prazo até meados de julho. A aplicação das provas objetivas está prevista para ocorrer em agosto. O concurso da PF contará com uma oferta de 500 vagas, sendo  150 para o cargo de delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente.

► TJRR
O sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça está cobrando a realização do concurso para os cargos de nível médio e superior do quadro efetivo do TJRR. O último concurso ocorreu em 2012 e, desde 2015, existe uma comissão responsável pela organização do próximo concurso. Vamos aguardar o desenrolar desta novela.

► REVISÃO CONCURSO ALE
Fique esperto! Semana que vem (18/06), o Meta Cursos fará uma super revisão para o concurso da ALE/RR, especificamente para os cargos de Assistente e Assessor Legislativo. Garanta sua vaga no Meta Cursos antes que esgotem!


#TESTE SEUS CONHECIMENTOS
(TRE/RN - FCC - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)
Nos atos administrativos:
(A) a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.
(B) a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre por razões de ilegalidade.
(C) o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos administrativos.
(D) a Administração pode auto-executar suas decisões, empregando meios diretos de coerção, utilizando-se inclusive da força.
(E) a invalidação dos atos administrativos opera efeitos exnunc.

(CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo – Direito) Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
a) Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira.
b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional.
c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato.
d) A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada, pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que sejam observadas a ampla defesa e o contraditório.
e) Nascido em território brasileiro, o filho de embaixador italiano será considerado de brasileiro nato.

#LIVRO

Direito Constitucional Descomplicado, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Editora Método)
Este livro aborda de forma simples e direta os temas cobrados nos principais editais de concursos públicos do país. A obra serve bem aos iniciantes no mundo dos concursos, com um sumário de fácil manuseio e exercícios extraídos de provas importantes, organizados por assunto.

José Maria Neto
jornalista@teste.com.br
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