Boa Vista Sábado, 26 de julho de 2014
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Política                

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
Iteraima vai lançar concurso público

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Presidente do Iteraima, Washington Pará: nova missão implica na reestruturação do órgão

REBECA LOPES

Até o mês de março, o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) prevê que o Plano de Cargos e Salários seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima para que, em seguida, lance o edital do primeiro concurso público para contratação de 146 servidores, sendo 94 de nível médio e 52 de nível superior.

Com a publicação do Decreto Presidencial 6.754/09, que transfere as terras da União ao Estado de Roraima, os trabalhos da entidade vão aumentar. Para atender essa nova demanda, os novos servidores chegarão para contribuir com o processo de legalização de terras.

A nova missão implica na reestruturação do órgão. Inclusive o orçamento aprovado para o Exercício de 2009, na ordem de R$ 8,974 milhões, será readequado para atender essa nova demanda, mas o diretor-presidente do Iteraima, Washington Pará, preferiu não falar em percentuais. “Estávamos trabalhando numa perspectiva e ela se consolidou agora”, afirmou. No ano passado o orçamento era de R$ 8,178 milhões.

O número de servidores constantes no Plano de Cargos e Salários, segundo Pará, foi planejado para suprir a demanda de serviços. O pagamento dos salários está previsto no orçamento. Estima-se que para o trabalho de georreferenciamento de todas as áreas será preciso realocar valores.

Com a transferência das terras, Pará disse que o órgão terá sobre si a responsabilidade de georreferenciar as glebas, encaminhar a documentação ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que ele providencie a autorização de transferência da matrícula para o Estado.

Segundo Pará, a titulação de até 100 hectares será de responsabilidade do Incra e, acima disso, do Iteraima. “Inclusive todos os processos que estão em andamento no Incra serão repassados ao Estado”, afirmou.

CAPITAL – Em relação às áreas urbanas dos municípios, o diretor disse que está previsto para este primeiro trimestre a publicação de uma Medida Provisória na qual o Governo Federal vai transferir as áreas para os municípios a fim de que possam regularizar os lotes.

Ele comentou que compete à entidade regularizar 47% das áreas urbanas de Boa Vista, e os 53% restantes a Emhur. Até ano passado foram entregues 8 mil títulos definitivos e mais 800 estão prontos na mesa dele, para serem encaminhados para assinatura do governador Anchieta Júnior.

No próximo dia 14, cerca de 200 novos títulos serão entregues no bairro São Bento. Segundo ele, todos os projetos foram aprovados pela Emhur e estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Entretanto, ele estima que apenas 20% dos 47% estejam regularizados.

O Iteraima está trabalhando em cima de lotes dos bairros São Bento, Conjunto Cidadão, área urbana de Rorainópolis, Pintolândia, Senador Hélio Campos e Operário. Pará salienta que ainda falta muito interesse de parte da população para se regularizar. “Do momento que sai da ilegalidade e passa a ter o domínio pleno da propriedade, tem garantia jurídica”, afirmou.


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