Boa Vista Terça-feira, 02 de setembro de 2014
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Cidades                

CASOS DE VIOLÊNCIA
Idosos são vítimas da própria família

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Fonte: A A A A

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Delegada Rebeca Teixeira, do Núcleo de Proteção ao

VANESSA LIMA

Levantamento feito pelo Núcleo de Proteção ao Idoso e de Portadores de Necessidades Especiais (NPIPNE), em 2008, registrou por meio de Boletins de Ocorrência mais de 210 crimes diversos contra idosos no estado. O fato que mais impressiona é que em cerca de 90% dos casos os próprios familiares foram os responsáveis pelos delitos.

Comunicação (ilícitos civis não configurados como crime), ameaça, perturbação da tranquilidade, maus-tratos, injúria, lesão corporal, empréstimo indevido, vias de fato, calúnia, difamação, entre outros, configuram os procedimentos instaurados e em andamento no órgão contra idosos. Ainda segundo o levantamento, foram confeccionados 41 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

Seguindo o que determina o Estatuto do Idoso, o NPIPNE, criado há dois anos no estado, depois de ter sido desmembrado da Delegacia do Consumidor, vem desenvolvendo trabalhos no intuito de coibir e punir todos os que cometam qualquer tipo de ato que vão de encontro com o que impõe o Estatuto do Idoso.

Para poder caminhar com mais rapidez e dar uma resposta eficaz aos casos registrados, a delegada Rebeca Teixeira, responsável pelo núcleo, diz que é preciso fazer um levantamento do que vai ser apurado pelo órgão.

Enquadram-se nos crimes de prioridade do órgão e que são os de maior ocorrência a utilização indevida dos proventos do idoso, maus-tratos, a falta de assistência e a coação, que ocorre às vezes quando o idoso não tem discernimento e acaba sendo lesado através da assinatura de um documento.

“Se temos uma demanda muito grande, isso acaba prejudicando o andamento mais rápido dos casos. Mas, apesar disso, a delegacia é muito social. O maior número de atendimentos feitos é de ilícitos civis [66]”, destacou Rebeca.

O NPIPNE recebe cerca de uma ocorrência, no mínimo, por dia. Em um mês, a delegada informa que são de 40 a 45 ocorrências registradas. Dos casos, cerca de 40 são resolvidos com as devidas punições. Muitos crimes de ameaça são punidos na mesma hora, quando é lavrado o TCO e encaminhado ao Judiciário.

Rebeca Teixeira disse que, dependendo do crime, a punição pode ser até a privação de liberdade, em que o acusado poderá ser preso. Conforme o que diz o Estatuto do Idoso, se a pena para o acusado for até quatro anos, pode ser feito o TCO, diferente dos crimes normais para as outras vítimas, que apenas em até dois anos pode ser feito o processo.

“A peculiaridade agiliza a punição. Através do que permite o estatuto, pode-se dar uma resposta mais rápida, sem precisar abrir inquérito, onde está a morosidade por conta de todo o processo”, ressaltou.

Durante os dois anos de implantação do órgão, apenas uma situação de maus-tratos com resultado de morte foi registrado. De acordo com Rebeca Teixeira, o levantamento demonstra que não se tem muitos casos, pelo menos relatados para ser apurados, de grave violência contra idosos.

“Podemos até considerar que no estado as pessoas respeitam os idosos. Existem casos, mas não são números alarmantes de óbitos, de maus-tratos e de lesão corporal. O que existe muito são casos de pessoas que estejam usando o idoso para fazer empréstimo, usando o dinheiro da aposentadoria indevidamente”, disse.

Há um número expressivo de denúncias anônimas, feitas através do 0800-451000, da Polícia Civil. A maioria é de pessoas que presenciam idosos sendo maltratados e pede anonimato. Todos os casos são apurados pelo núcleo.

A delegada destacou que é importante que os crimes cheguem para ser apurados e que todos sejam tratados da mesma forma, pois em alguns casos o idoso é maltratado uma vez e não vai procurar a polícia. A decisão pode acabar agravando a situação.

“Todos os crimes tem que ser denunciados, mesmo o mais simples, de injúria e ameaça, até os maus-tratos que possam levar a morte do idoso. Se o autor de qualquer crime verificar a facilidade de fazer de novo, ele vai fazer sem dúvidas”, destacou Rebeca Teixeira.

PNE – Todos os crimes cometidos contra Portadores de Necessidades Especiais também são registrados junto ao NPIPNE. Conforme a delegada, não há tantos casos registrados. Durante os dois anos de trabalho do órgão, apenas sete foram registrados.

O núcleo apura os crimes previstos na lei dos portadores de necessidades especiais, assim como no caso dos idosos. Na maioria, caracteriza-se por exclusão da sociedade, como falta de atendimento e dificuldade de arrumar emprego por conta da deficiência.


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