Boa Vista Domingo, 20 de abril de 2014
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Seap renova carteira de pescadores

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Técnicos estão percorrendo os municípios para renovar carteiras dos pescadores

A Instrução Normativa publicada em outubro pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) apresenta uma série de orientações sobre a renovação das carteiras dos pescadores profissionais. Em Roraima, o escritório da Seap está visitando os pólos pesqueiros no interior para orientar os trabalhadores e entidades representativas, além de efetuar a renovação da carteira.

Segundo o superintendente estadual da Seap, Ronildo Viana, têm que regularizar a situação junto ao órgão até o dia 31 de dezembro deste ano os pescadores com carteiras emitidas até 31 de dezembro de 2002. Também é exigida a regularização daqueles cujo primeiro registro como pescador profissional está no primeiro ano, ou seja, sem nenhuma revalidação.

A primeira carteira pode ter duas revalidações, cada uma por dois anos. Desta forma, o documento inicial é válido por cinco anos, desde que obedeça aos critérios de revalidação.

Na Instrução Normativa publicada pela Seap está dispensado de revalidar a carteira o pescador que já tinha registro em 2003 e cuja revalidação da carteira foi emitida após a criação da Seap, em 1º de janeiro daquele ano. Neste caso, estes documentos valem automaticamente até dezembro de 2009.

Ontem a equipe da Seap esteve em Caracaraí, principal pólo pesqueiro do Estado, e em Rorainópolis para explicar sobre as exigências da Instrução e para renovar a carteira dos pescadores que estão entre os que precisam revalidar o documento. Na próxima semana, será a vez de outros municípios do interior serem visitados pelo escritório da Seap.

A instituição prevê para próxima semana uma reunião com os órgãos fiscalizadores. Segundo Ronildo Viana, o encontro serve ainda para evitar futuros problemas entre o órgão fiscalizador e o pescador, tendo em vista que alguns profissionais da pesca terão no sistema as carteiras válidas até dezembro do próximo ano, mas no documento a data estará diferente.

PROCEDIMENTO - Para quem precisa revalidar a carteira de pescador é necessário apresentar o cadastro no INSS, no Ministério do Trabalho, a declaração da entidade na qual é associado e preencher um requerimento.  O recadastramento é feito no escritório da Seap, na avenida Major Wiliams, em Boa Vista.

Segundo Viana, Roraima tem 6.850 pescadores cadastrados na Seap, o que representa 1% da categoria em todo o país. Os pólos pesqueiros no Estado estão localizados na Capital, com 1.800 pescadores, em Caracaraí, com 2.100, e em Rorainópolis com 350.

FRAUDE - O superintendente da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Ronildo Viana, declarou que para evitar fraude, ou seja, que pessoas tenham a carteira de pescador profissional sem que na prática dependam deste meio para sobreviver, o órgão tem atuado na sensibilização, orientando os pescadores sobre as penalidades legais neste caso.

Quando é identificado alguém recebendo benefício para pescadores indevidamente, a Seap encaminha a denúncia ao Ministério Público Federal.

Por mês, a secretaria recebe uma média de três denúncias relacionadas a falsos pescadores profissionais. Geralmente as reclamações são anônimas. Segundo Viana, atualmente 25 pessoas estão sob investigação em São Luiz do Anauá por denúncia de que não estariam realizando atividade de pescador profissional, mesmo tendo o documento.

“Nossa orientação é para que as pessoas que saibam destas práticas denunciem para a Seap pelo telefone 3224-8332 ou compareçam à sede do escritório na Capital”, disse.


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